DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos
descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir.
. .NOME
.CPF
.Condição 
do
Notificado
.E N T I DA D E
.UF .Termo/Programa
Pendente
.Pendência - Ofício
.SEI
.PROGRAMA
.U N I DA D E
. .JORGINALDO 
VIEIRA
DE
M E N EZ ES
.xxx.611.354-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA
.AL .PAR 30066/2014
.OFÍCIO 
N° 
26P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721455
.P AC
.CO O P C
. .HELVIA 
MIRIDAN
PARANAGUA FRAGA
.xxx.825.351-xx
.ATUAL 
-
S EC R E T A R I A
.SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.DF .PAR
201407042/2014
.OFÍCIO 
N° 
23578/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.5153186
.PAR
.Coopc
. .GERALDO 
RIBEIRO
DE
SOUZA
.xxx.335.561-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
.MT .PAC 26282/2013
.OFÍCIO 
N°
198p/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721600
.PAc
.Coopc
. .JOSÉ ANTÔNIO GORDINHO
RODRIGUES DA SILVA
.xxx.228.263-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
FRANCA
.MA .PAR 32095/2014
.OFÍCIO 
N° 
6231P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519873
.PAR
.Coopc
. .JOSÉ REGINALDO MORAIS
DOS SANTOS
.xxx.431.524-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS
.PE .PAR 108745/2022
.OFÍCIO 
N° 
5940P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520043
.PAR
.Coopc
. .SCHAMBERLAEN 
JOSÉ
S I LV ES T R E
.xxx.545.970-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
DO SUL
.RS .PAC 29831/2014
.OFÍCIO 
N° 
5878P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520104
.P AC
.Coopc
. .ARNOBIO RODRIGUES DOS
SANTOS
.XXX. 963.442-XX
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Centro Novo
do Maranhão
.MA .PAR Nº 32791/2014
.OFÍCIO 
N° 
6204P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519899
.PAR
.Coopc
. .MARIA TEIXEIRA SILVA DA
S I LV A
.xxx.173.033-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Centro Novo
do Maranhão
.ma .PAR Nº 32791/2014
.OFÍCIO 
N° 
5901P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851627
.P AC
.Coopc
. .CEZAR DE MELO
.XXX.944.527-XX
.ex-prefeito
.Prefeitura Municipal de Japeri
.rj
.pac 6658/2013
.OFÍCIO 
N°
479p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4753981
.P AC
.Coopc
. .ELIDIO 
ARAUJO 
DE
Q U E I R OZ
.xxx.754.754 -xx
.ex-prefeito
.Prefeitura 
Municipal 
de
Jardim 
de
Piranhas
.RN .PAC 28651/2014
.OFÍCIO 
N°
338P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721376
.pac
.Coopc
. .ANA MARIA PRETO
.xxx. 656.808- xx
.ex-prefeito
.Prefeitura Municipal de São Bernardo do
Campo
.sp
.PAR Nº 201600150
.OFÍCIO 
N° 
1124p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942201
.PAR
.Coopc
. .LEONIR HERMES
.xxx.347.929-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municupal de placas
.pa .PAR 29803/2014
.OFÍCIO 
N°
233P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721635
.PAR
.Coopc
. .JOAIS 
DA
SILVA 
DOS
SANTOS
.xxx. 911.402- xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de capixaba
.ac
.par 5893/2012
.OFÍCIO 
N° 
12P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721442
.PAr
.Coopc
. .JOSE RUBEM FIRMO
.xxx-683.385-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de davinópolis
.ma .PAC2 5313/2013
.OFÍCIO 
N°
677p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850232
.PAc
.Coopc
. .AERCIO JOSE DE NORONHA
.xxx-937.364-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de caetés
.pe .PAR 4474/2012
.OFÍCIO 
N°
370p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721407
.PAc
.Coopc
. .IVAN ANTUNES CALDEIRA
.xxx.512.103-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de cidelândia
.ma .pac2 208136/2014
.OFÍCIO 
N°
390p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721425
.pac
.coopc
. .LAURO JOAQUIM SIMAO
.xxx.269.106-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de durandê
.mg .par 29712/2014
.OFÍCIO 
N° 
6130p/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519974
.par
.coopc
. .RENATO 
PEREIRA 
DE
SANTANA
.xxx.564.2025-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de central
.ba .pac2 204156/2013
.OFÍCIO 
N°
656p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850276
.pac
.coopc
. .ODILSON ARRUDA SOARES
.xxx.135.881-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de bonito
.ms .pac2 204271/2013
.OFÍCIO 
N°
660p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850280
.pac
.coopc
. .EGIDIO DE ASSIS NETO
.xxx.480.266-xx
.ex-prefeito
.prefeitura municipal de santana do
manhuaçu
.mg .pac 211367/2014
.OFÍCIO 
N°
721p/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850530
.pac
.coopc
. .ADILSON 
ALMEIDA
DO
NASCIMENTO
.xxx.690.195-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL de Mirangaba
.BA .PAC2 6526/2013
.OFÍCIO 
N°
696P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850559
.P AC
.CO O P C
. .ALDO RICARDO CARDOSO
GONDIM
.xxx.423.775-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL de Caetité
.BA .PAC2 9098/2014
.OFÍCIO 
N°
745P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851175
.P AC
.CO O P C
. .JOAO 
FRANCISCO
DOS
SANTOS SILVA
.xxx.125.202-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL de Tomé-Açu
.PA . PAC2 7026/2013
.OFÍCIO 
N°
702P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850565
.PAR
.CO O P C
. .ILVANE FREIRE PINHO
.xxx.802.613-xx
.Ex-PrefeitA
.PREFEITURA MUNICIPAL de Presidente
Médici
.MA . PAC2 6255/2013
.OFÍCIO 
N°
690P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850553
.P AC
.CO O P C
. .JOSE CARLOS SIMOES
.xxx.335.467-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL de Mucuri
.BA . PAC2 7429/2013
.OFÍCIO 
N°
694P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4850557
.P AC
.CO O P C
. .VILSON PIRES
.xxx.140.990-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Paranatinga
.MT .PAR 7509/2013
.OFÍCIO 
N°
867P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851538
.PAR
.CO O P C
. .GIVANILDO SILVA ARAUJO
.xxx.149.423-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Matões do
Norte
.MA .PAR 29655/2014
.OFÍCIO 
N°
818P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851112
.P AC
.CO O P C
. .TACIO CARVALHO SAMPAIO
P O N T ES
.xxx.998.664-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Parnamirim
.PE .PAC2 10450/2014
.OFÍCIO 
N°
775P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851160
.P AC
.CO O P C
. .ADRIANO 
CASTRO
DOS
SANTOS
.xxx.360.520-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Candiota
.RS . PAC2 10551/2014
.OFÍCIO 
N°
743P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851177
.P AC
.CO O P C
. .JONHSON 
MEDEIRO
R O D R I G U ES
.xxx. 646.823 - xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Serrano do
Maranhão
.MA .PAR Nº 29688/2014
.OFÍCIO 
N°
881P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851552
.Obra
.CO O P C
. .JOSE 
MARIA 
BEZERRA
SIPRIANO
.xxx.153.063-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmácia
.CE .PAR 3388/2012
.OFÍCIO 
N°
994P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851499
.PAR
.CO O P C
. .RAIMUNDO ANTONIO SILVA
B O R G ES
.xxx.180.473-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Pedro do
Rosário
.MA .PAR 22613/2014
.OFÍCIO 
N°
996P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851501
.PAR
.CO O P C
. .PEDRO GOMES FILHO
.xxx.612.994-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Caracaraí
.BA .PAR 19713/2013
.OFÍCIO 
N° 
1005P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4852335
.PAR
.CO O P C
. .MANOEL 
OLIVEIRA
DOS
SANTOS
.xxx.062.433-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Portel
.PA .PAR
201305698/2014
.OFÍCIO 
N° 
1073P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4941856
.PAR
.CO O P C
. .LUCIANO 
MACHADO
DA
S I LV A
.xxx.025.516-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
Manhumirim
.MG .PAR
201300327/2013
.OFÍCIO 
N° 
1039P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4941891
.PAR
.CO O P C
. .FRANCISCO 
FAGNER
DA
CO S T A
.xxx.912.233-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Pacajus
.CE .PAC2 10092/2014
.OFÍCIO 
N° 
1151P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942229
.P AC
.CO O P C
. .DAVES SOARES DA SILVA
.xxx.921.161-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Itapuranga
.GO .PAR
201305385/2013
.OFÍCIO 
N° 
1153P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942231
.PAR
.CO O P C
. .ALVARO NACKLE URT
.xxx.821.868-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
Bandeirantes
.MS .PAR
201400146/2014
.OFÍCIO 
N° 
1199P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942280
.PAR
.CO O P C
. .PEDRO 
RICARDO
ALVES
JAT O BA
.xxx.856.704-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE São Miguel
dos Campos
.AL .PAC2 7543/2013
.OFÍCIO 
N° 
1209P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942290
.P AC
.CO O P C
. .ZELIR CITADIN
.xxx.701.519-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Macieira
.SC .PAC2 6879/2013
.OFÍCIO 
N° 
1211P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942292
.P AC
.CO O P C
. .NILTON FERREIRA DA SILVA
.xxx.995.028-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
Nova
Campina
.SP .PAR 5339/2012
.OFÍCIO 
N° 
1223P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942306
.PAR
.CO O P C
. .VILMAR JOSE NECKE
.xxx.110.189-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Retiro
.SC .PAR 19662/2013
.OFÍCIO 
N° 
1143P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4942221
.PAR
.CO O P C
. .SILVERIO RODRIGUES FELIX
.xxx.289.116-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Elói Mendes .MG .PAR 201306069
.Ofício nº 17176/2025/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4986809
.PAR
.CO O P C
. .FABIO PEREIRA VAZ
.xxx.405.431-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
Palmeiropolis
.TO .PAC2 11659
.OFÍCIO 
N° 
1283P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.5006906
.P AC
.CO O P C
. .GIVANILDO SILVA ARAUJO
.xxx.149.423-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Matões do
Norte
.MA .PAR 22598/2014
.OFÍCIO 
N°
820P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851110
.PAR
.CO O P C
. .CARLOS 
ALBERTO
G O N Ç A LV ES
.xxx.382.726-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
Manhumirim
.MG .PAR
201300327/2013
.OFÍCIO 
N° 
1040P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4941890
.PAR
.CO O P C
. .ADRIANO 
CASTRO
DOS
SANTOS
.xxx.360.520-xx
.Ex-Prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL DE Candiota
.RS .PAR 4154/2012
.OFÍCIO 
N°
995P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851500
.PAR
.CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, ou a
deflagração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade e Cobrança de Créditos - PARCOB, nos termos da Portaria FNDE nº 1.101/2024.
CRISTIANE BARBOSA TAVARES
Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas
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