DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 110/2025 - UASG 153038
Número do Contrato: 71/2023.
Nº Processo: 23066.070816/2023-36.
Dispensa. Nº 80/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto acrescer o valor de r$ 231.250,00 (duzentos e trinta e um mil,
duzentos e cinquenta reais), perfazendo um valor global de r$ 1.156.250,00 (hum milhão
cento e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) ao contrato original, que tem como
objetivo apoio da fapex ao projeto "tratamento, acondicionamento e digitalização de acervos
arquivísticos da superintendência do iphan na bahia".. Vigência: 27/12/2025 a 25/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.156.250,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 111/2025 - UASG 153038
Número do Contrato: 112/2023.
Nº Processo: 23066.083326/2023-08.
Dispensa. Nº 119/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem
como objetivo apoio da fapex ao projeto "projeto colaborador em alimentação e nutrição
escolar", até 31/07/2026.. Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.978.430,08. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066032949202576. Objeto: PR: 900021/2025 - Equipamentos
médicos para a Universidade Federal da Bahia (UFBA).. Total de Itens Licitados: 93. Edital:
30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de
Jeremoabo, S/n. Campus Universitário de Ondina. Cep: 40170-115, Ondina - Sa l v a d o r / BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAMON DE ARAUJO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/12/2025) 153038-15223-2025NE800100
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90155/2025 - UASG 150247
Nº Processo: 23066085312202582. Objeto: Registro de Preços -90155/2025 -
para eventual aquisição de Pás para cardioversor a serem utilizadas nas unidades de
terapia intensiva, centro cirúrgico e nas RCP adulto e pediátrica visando atender as
necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de
Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a
descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência
(Anexo I).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo Paf Iv Ufba, Ondina - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-90155-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAULO DANIEL SANTOS AZEVEDO
Setor de Licitação
(SIASGnet - 29/12/2025) 150247-15223-2025NE800100
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 158195
Nº Processo: 23096.023064/2025-29.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE.
Contratado: 09.605.291/0001-16 - C B A CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
fornecimento de insumos e de serviços de engenharia contínuos de manutenção, sob
demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e acessórios
necessários para atender as necessidades de manutenção, conserto, conservação e reparo,
objetivando manter ou recuperar as instalações físicas pertencentes ou cedidas à
universidade federal de campina grande, a serem executados sem regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$
4.698.228,92. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 48, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Portaria Nº 68, de 14 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de fevereiro de 2019; e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado
no DOU em 19 de maio de 2011; na Portaria MEC nº 1.553, de 18 de dezembro de 2017, publicada no DOU em 19 de dezembro de 2017; Portaria MEC nº 02, publicada no Diário Oficial
da União em 08 de janeiro de 2024; Portaria Progep/UFCA Nº 902, de 5 de dezembro de 2025; na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicada no DOU em 30 de
agosto de 2019; na Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR/ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME; e na Resolução nº 47/2016/UFCA/CONSUP, de 25 de agosto de 2016, TORNA PÚBLICO, para
conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, combinada com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este edital e será executado pela Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CAD/Progep),
da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em conjunto com as respectivas Unidades Acadêmicas.
1.1.1. As vagas, distribuídas por Unidade de lotação, setor de estudo, denominação/classe, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo estão disponíveis no Anexo
I - Quadro de Vagas deste Edital.
1.2. As reservas de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e para candidatos pessoa com deficiência obedecerão aos procedimentos definidos nos itens 4 e 5
deste edital e aos quantitativos definidos na Tabela 01, a seguir:
Tabela 01 - Quantitativo de Vagas Imediatas
.
Total de Vagas
Ampla Concorrência
.Vagas para Candidatos Negros (CN), Indígenas e Quilombolas (30%)
Vagas para Candidatos Pessoa com Deficiência (CPcD) (5%)
.
.CN
.Indígena*
.Quilombola*
.
.25%
.3%
.2%
.
.
.12
.08
.03
.
.
.01
1.3. Os candidatos aprovados serão classificados até o limite de vagas constantes no Quadro de Vagas, com base no anexo II do Decreto 9.739/2019, sendo os demais
automaticamente reprovados no concurso público, conforme dispõe o artigo 39, § 1º, do mesmo normativo.
1.4. Entende-se por Setor de Estudo um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configuram
uma unidade clara de conhecimentos.
1.5. O candidato aprovado no concurso obrigar-se-á a lecionar as disciplinas, conforme necessidade institucional, vinculadas ao setor de estudo para o qual concorreu, bem
como quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo da graduação ou pós-graduação stricto sensu.
1.6. São atribuições do cargo de professor da carreira do magistério superior as atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e cultura, constantes nos planos de trabalho
da Universidade, bem como as de administração universitária e acadêmica.
1.7. O candidato empossado cumprirá, obrigatoriamente, o Programa de Formação Docente durante o estágio probatório.
1.8. O candidato deverá obter na página do concurso, disponível no Portal da UFCA (aba Professor Efetivo, Edital nº 48/2025), o Programa de Estudo, o Cronograma de
Atividades, o Calendário de Provas, a Tabela de Avaliação de Títulos contendo a valoração dos itens (barema), bem como todas as informações pertinentes ao certame.
1.9. Integram a este edital os seguintes documentos e anexos:
a) Anexo I-Quadro de Vagas;
b) Anexo II -Quadro de Reaberturas;
c) Anexo III -Quadro de Critérios de Avaliação das Provas;
d) Anexo IV -Tabela Orientadora da Ordem de Convocação/Nomeação;
e) Anexo V - Declaração Étnico - Racial;
f) Anexo VI - Pertencimento Étnico - Indígena;
g) Anexo VII - Pertencimento Étnico - Quilombola;
h) Cronograma de Atividades;
i) Programa de Estudo;
j) Tabela de Avaliação de Títulos (barema);
k) Calendário de Provas.
2. DA REMUNERAÇÃO
2.1. A remuneração inicial será composta pelos valores constantes nos Anexos III e IV da Lei n.º 12.772, de 28/12/2012 e suas alterações, nas classes e níveis iniciais, conforme
tabela a seguir:
.
.Classe
.Denominação
.Regime de Trabalho
.Vencimento Básico
.Retribuição por Titulação
.Auxílio-Alimentação
.T OT A L
.
.A
.ASSISTENTE
.DE
.R$ 6.180,86
.R$ 7.107,99
.R$ 1.175,00
.R$ 14.463,85
2.2. Caso o candidato já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação,
o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.
2.3. O regime de trabalho será distribuído nos turnos diurno e noturno, de acordo com a necessidade da Universidade.
2.3.1 O regime de 40 (quarenta) horas, com dedicação exclusiva, implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções
previstas na legislação.
2.4. O candidato empossado deverá ministrar carga horária mínima e máxima de aulas, conforme Portaria nº 475/87 do MEC, com dias e horários definidos pela Universidade,
devendo tomar conhecimento dos regulamentos internos sobre a carga horária docente.
3. DA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. Por ocasião da posse, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, estrangeiro, nos termos do Artigo 207, §1º e §2º, da Constituição Federal, do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e de sua regulamentação;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
g) estar em situação regular no país, para estrangeiros;