DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.839302/16
.MS
.FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.839285/16
.MS
.FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.923714/21
.MS
.FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:16/12/2025
.
.907144/20
.FDD
.FUNDACAO 
DE
CULTURA 
E
COMUNICACAO 
ELIAS
M A N S O U R / AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0421114-79/13
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.915553/21
.M C I DA D ES
.PM Uruçuca/BA
.Altera 
vigência:
24/04/2026
.T Aditivo:23/12/2005
.
.0301586-48/09
.M C I DA D ES
.PM OSASCO / SP
.Altera 
vigência:
24/06/2027
.T. Aditivo: 23/12/2025
.
.937568/22
.MIDR
.PM Luziânia/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.898801/20
.M ES P
.PM Ipixuna do Pará/PA .Altera 
vigência:
27/04/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.939305/22
.M C I DA D ES
.PM Cuiabá/MT
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:24/12/2025
.
.909431/20
.MTUR
.PM Luzerna/SC
.Altera 
vigência:
21/01/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.920086/21
.M C I DA D ES
.PM Riqueza/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:22/12/2025
.
.963650/24
.M C I DA D ES
.PM Rio Grande/RS
.Altera 
contrap: 
R$
70.000,67
.T Aditivo:23/12/2025
.
.914234/2021
.Ministério do Esporte
( M ES P )
.MUNICIPIO DE CATU -
BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.937499/22
.MIDR
.PM Caçador/SC
.Altera 
vigência:
16/02/2026
.Ex-Officio:24/12/2025
.
.943322/23
.M C I DA D ES
.PM
Santana da
Boa
Vista/RS
.Altera 
contrap: 
R$
247.895,51
.T Aditivo:24/12/2025
.
.971900/24
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:11/12/2025
.
.CR 903759/2020
.MAP
.PM Terenos/MS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio: 24/12/2025
.
.0424378-20/14
.M C I DA D ES
.PM Crato/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2027
.T Aditivo:23/12/2025
.
.936930/22
.MS
.Fundo
M. 
S.
de
Jaguaribe/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.925350/21
.MAP
.PM Iracema/CE
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.774410/12
.MS
.PM 
Juazeiro 
do
Norte/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.907753/20
.MIDR
.PM SÃO BENTINHO/PB .Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.939607/22
.M C I DA D ES
.PM Quaraí/RS
.Altera 
contrap: 
R$
342.196,31
.T Aditivo:24/12/2025
.
.970237/24
.M C I DA D ES
.PM Pedras Altas/RS
.Altera 
contrap: 
R$
442.638,07
.T Aditivo:24/12/2025
.
.939382/22
.MAP
.PM
SÃO 
JOSÉ
DE
ES P I N H A R A S / P B
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.TA: 24/12/2025
.
.939902/22
.M C I DA D ES
.PM
SAO 
JOSE
DE
ES P I N H A R A S / P B
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.TA: 24/12/2025
.
.928778/22
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.885752/19
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.820081/15
.M C I DA D ES
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
44.181,02
.T Aditivo:24/12/2025
.
.824766/15
.M C I DA D ES
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
292.034,47
.T Aditivo:24/12/2025
.
.953227/23
.M C I DA D ES
.PM Arroio do Meio/RS .Altera 
contrap: 
R$
66.919,95
.T Aditivo:24/12/2025
.
.928695/22
.M C I DA D ES
.PM Itauçu/GO
.Altera 
vigência:
27/01/2027
.T Aditivo:22/12/2025
. .1072673-99/904446/20
.MIDR
.S EAG R I / S E
.Altera 
vigência:
26/02/2026
.Ex-Officio:24/12/2025
.
.939382/22
.MAP
.PM
SAO 
JOSE
DE
ES P I N H A R A S / P B
.Alt. Vig: 30/12/2026
.23/12/2025
.
.939902/22
.M C I DA D ES
.PM
SAO 
JOSE
DE
ES P I N H A R A S / P B
.Alt. Vig: 31/12/2026
.24/12/2025
.
.934213/22
.MIDR
.PM 
DE 
SERRA
BRANCA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.TA: 24/12/2025
.
.869207/18
.M C I DA D ES
.PM Camaragibe/PE
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.968251/24
.M C I DA D ES
.PM 
Central 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
200.135,44
.T Aditivo:24/12/2025
.
.912686/21
.M C I DA D ES
.PM Laguna/SC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:24/12/2025
. .1089966-00/948854/23
.MIDR
.PM Guapé/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.063.279,67
.T Aditivo: 24/12/2025
.
.908979/20
.M C I DA D ES
.PM ITAPORANGA/PB
.Altera 
vigência:
31/03/2027
.T Aditivo:24/12/2025
.
.940439/22
.MIDR
.PM
Cedro 
de
São
João/SE
.Altera 
vigência:
01/08/2026
.T Aditivo:24/12/2025
.
.937561/22
.M C I DA D ES
.PM Upanema/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/12/2025
.
.886384/19
.MS
.F U N DAC AO
ASSISTENCIAL 
DA
PARAIBA- FAP/PB
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.962115/24
.FNDE
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Altera 
contrap: 
R$
212.036,87
.T Aditivo:24/12/2025
.
.914310/21
.MAP
.PM SERTANOPOLIS/PR
.Altera 
contrap: 
R$
223.650,00
.T Aditivo:24/12/2025
.
.914401/21
.MTUR
.PM TEIXEIRA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/12/2025
.
.0424440-85/14
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.941657/23
.M ES P
.PM 
DIRCEU
A R COV E R D E / P I
.Altera 
contrap: 
R$
38.426,00
.24/12/2025
.
.940310/22
.MAP
.PM Frecheirinha/CE
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.925366/21
.MAP
.PM Santo Amaro Das
Brotas/SE
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.964458/24
.M C I DA D ES
.PM Penedo/AL
.Altera 
contrap: 
R$
61.325,24
.T Aditivo:26/12/2025
.
.0350984-92/11
.M C I DA D ES
.PM Viana/ES
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.943907/23
.M DA S C F
.PM POMBAL/PB
.Altera 
contrap: 
R$
20.315,00
.T Aditivo:26/12/2025
.
.962527/24
.FNDE
.PM Campo Alegre/AL
.Altera 
contrap: 
R$
256.975,52
.T Aditivo:26/12/2025
.
.894340/19
.MIDR
.DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
DO PIAUI/PI
.Altera 
vigência:
27/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.938792/22
.MAP
.PM Tarumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/01/2027
.Ex-Officio: 22/12/2025
.
.937589/22
.MIDR
.PM 
Marechal
F l o r i a n o / ES
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.913332/2021
.M ES P
.PM Galiléia/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/12/2025
.
.0350924-60/11
.M C I DA D ES
.PM 
João
Monlevade/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.938964/2022
.MAP
.PM Pingo-DÁgua/MG
.Altera 
vigência:
30/10/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.891202/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.955116/23
.MTUR
.PM Medicilândia/PA
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.0352670-48/11
.M C I DA D ES
.PM Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.891207/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.
.891741/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.
.894594/2019
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
do
Manhuaçu/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.920139/21
.M C I DA D ES
.PM Alvarães/AM
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.889836/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN
.Altera 
vigência:
30/06/2027
.T Aditivo:26/12/2025
.
.940272/22
.M C I DA D ES
.PM BATALHA/PI
.Altera 
vigência:
29/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.899082/20
.MTUR
.PM Ouro Branco/RN
.Altera 
vigência:
22/07/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.902548/2020
.MIDR
.PM Taparuba/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.918375/2021
.M C I DA D ES
.PM
Córrego do
Bom
Jesus/MG
.Alt.Vigência:
13/02/2026
.T.Aditivo: 24/12/2025
.
.929603/22
.S U D ECO
.PM Araputanga/MT
.Altera 
vigência:
26/01/2026
.T. Aditivo: 26/12/2025
.
.923327/21
.MIDR
.PM Autazes/AM
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.942409/23
.MIDR
.PM Major Sales/RN
.Alteração 
do
PREÂMBULO, bem como
a inclusão do item 19.1
na 
Cláusula 
Décima
Nona
.T Aditivo: 24/12/2025
.
.0335669-69/10
.MTUR
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.23/12/2025
.
.920287/2021
.MIDR
.PM Taparuba/MG
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.0348129-95/10
.MTUR
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.989868/25
.M C I DA D ES
.PM Capinópolis/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2028 
e
contrapartida: 
R$
284.248,20
.Ex-Officio:26/12/2025
.
.1074553-74
.MTUR
.PM João Pessoa/PB
.Alt. 
Vig. 
para
31/12/2023
.TA (23/12/2025)
.
.964257/24
.FNDE
.PM Feijó/AC
.Altera 
contrap: 
R$
426.090,14
.T Aditivo: 26/12/2025
.
.939851/22
.M C I DA D ES
.PM ITATUBA/PB
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.T Aditivo: 26/12/2025
.
.938841/22
.MAP
.PM ITATUBA/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 26/12/2025
.
.920185/2021
.M C I DA D ES
.PM Galiléia/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/12/2025
.
.931582/22
.M C I DA D ES
.PM São Cristovão do
Sul/SC
.Altera 
contrap: 
R$
253.736,00
.T Aditivo:26/12/2025
.
.913591/21
.MIDR
.PM Moraújo/CE
.Altera 
vigência:
26/08/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.907657/20
.M C I DA D ES
.PM Autazes/AM
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.958489/24
.MMA
.PM 
Domingos
M a r t i n s / ES
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.906285/20
.9 0 6 2 8 5 / 2 0 M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:16/12/2025
. .1098837-89970234/24
.M C I DA D ES
.PM Itajá/RN
.Altera 
contrap: 
R$
623.000,00
.T Aditivo:26/12/2025
.
.805312/14
.MTUR
.SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.Ex-Officio:26/12/2025
.
.928994/22
.S U D ECO
.PM
Vila 
Bela
da
Santíssima Trindade/MT
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T. Aditivo: 26/12/2025
.
.907747/20
.MIDR
.PM Montanha/ES
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.Ex-Officio:26/12/2025
.
.823964/15
.MTUR
.SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.937549/22
.MIDR
.PM 
Morrinhos 
do
Sul/RS
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.948877/23
.M C I DA D ES
.PM Formoso/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/12/2025
.
.946619/23
.MIDR
.PM Edéia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/12/2025
.
.940298/2022
.MAP
.PM Peçanha/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.924014/21
.M C I DA D ES
.PM Japurá/AM
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.870150/18
.MTUR
.PM Ibateguara/AL
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.844786/17
.M C I DA D ES
.CISAMA-SC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.959005/24
.FNDE
.PM Nazaré/BA
.Altera 
contrap: 
R$
176.399,74
.T Aditivo:26/12/2025
.
.939391/2022
.MAP
.PM Frei Gaspar/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.863651/17
.M ES P
.PM Japaratuba/SE
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.Ex-Officio:26/12/2025
.
.934268/22
.MINC
.PM Tavares/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.936837/22
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Conceição da
B a r r a / ES
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025