DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Primeiro Aditivo; Contrato: 2022/228; Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA; CNPJ/MF: 00.348.003/0001-10; Interveniente:
FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE; CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51; Objeto:
Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 22/12/2025
a 21/12/2026; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 19/12/2025; Data
da assinatura: 22/12/2025.
Espécie:
Primeiro Aditivo;
Contrato:
2024/071;
Contratada: ALVAREZ
&
MARSAL
CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF: 28.092.933/0001-75; Objeto: Acréscimo
quantitativo ao escopo do contrato, visando a inclusão de novo contralaudo técnico no
processo judicial, passando o valor total do contrato para R$312.500,00; Fundamento legal:
Art. 72 e Art. 81, II da Lei 13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do
Banco, em 15/12/2025; Data da assinatura: 24/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Contratos, publicado no Diário Oficial da União nº 241, 18 de
dezembro de 2025, seção 3, página 175, onde se lê:..."Data da assinatura: 05/12/2025" leia-
se: "Data da assinatura: 17/12/2025".
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: RTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no
CNPJ sob o n. 56.786.874/0001-70. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural
"MAURICIO DE SOUSA - A EXPERIÊNCIA IMERSIVA (VIVA MAURICIO)", por inexigibilidade de licitação, entre
17 de dezembro de 2025 e 13 de abril de 2026, nas galerias do 1º andar do CCBB Rio de Janeiro - Rua
Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 16 de dezembro de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02434 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio
da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de Brigada de Incêndio com disponibilização
de materiais e equipamentos, para dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado
do Rio de Janeiro (RJ). Para a execução dos serviços previstos neste contrato, deverão ser
instalados postos de brigadistas, assegurando-se que, no mínimo, 30% desses postos sejam
ocupados por mulheres; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 22.01.2026 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio 
do 
número
da 
licitação 
1085318. 
Informações
no 
e-mail:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00793/2024, firmado em 19.11.2024; Favorecido: HAFEN
TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 69,
inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.476,58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00754/2024, firmado em 26/09/2024. Favorecido: NOVA
ERA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Inclusão de itens de reparo;
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Aviso de retificação de Aviso de Revogação, publicado no Diário Oficial da União
de 18 de dezembro de 2025 - Seção 3 - pág.: 176 - nº 241, onde se lê: Fica Revogada a
licitação na modalidade Licitação Eletrônica; Processo Nº 2024/53; Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de elaboração, implementação e
gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, bem
como realização de exames ocupacionais e demais procedimentos descritos na Norma
Regulamentadora nº 07 (NR-07), conforme a Portaria nº 24 de 29/12/94 da Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), com a finalidade de garantir a assistência e
monitoração às condições de saúde ocupacional a todos os empregados da BB Tecnologia
e Serviços. Leia se: A BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS torna pública a intenção de REV O G AÇ ÃO
do Pregão Eletrônico nº 2024/53, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de elaboração, implementação e gerenciamento do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, bem como realização de
exames ocupacionais e demais procedimentos descritos na Norma Regulamentadora nº 07
(NR-07), conforme a Portaria nº 24 de 29/12/94 da Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho (SEPRT)l, disponível nos sites eletrônico www.bbts.com.br e https://licitacoes-
e2.bb.com.br, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que os licitantes, querendo,
se manifestem, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa.
YASMIM SILVA DOS SANTOS
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AV I S O
RFI - REQUEST FOR INFORMATION - 2026/009
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga o documento denominado RFI -
Request for Information, que tem por objetivo receber informações gerais sobre soluções
para implantação de infraestrutura de rede sem fio (Wi-Fi) corporativa nas unidades do
Banco do Nordeste, visando garantir conectividade segura, ágil e flexível para colaboradores
e clientes. As dúvidas decorrentes e as informações requeridas da RFI deverão ser
encaminhadas, exclusivamente, ao endereço cesati@bnb.gov.br. O prazo para recebimento
das informações é de até 7 dias corridos a partir da data da publicação. As orientações da
RFI e seu anexo poderão ser acessados no link:https://www.bnb.gov.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-econtratos/consultas-e-audiencias
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente de Central - Central de Suporte a Aquisições de TI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 08227.000728/2023-93.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.248.111/0001-84 -
EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes
serviços contínuos de Copeiro - CBO 5134-25, objeto do contrato nº 25/2023, na forma do art.
4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº
190, de 5 de dezembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de
setembro de 2025. Vigência: 01/01/2026 a 01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.667.652,68. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.067074/2025-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES EXTRATIVISTAS OBJETO: RIP:
0139.00353.500-4; Localização: Rua 24 DE JANEIRO, nº 46, 2º Distrito, SEIS DE AGOSTO, Rio
Branco, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 156,17 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 156,17 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 170.068,12 FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Sede do Conselho
Nacional das Populações Extrativistas - CNS FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: 05540.000593/2007-03
INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO
OUTORGANTE: ESTADO DO ACRE
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO
OBJETO: imóvel situado na Rodovia BR-317, km 01, n° 725, bairro Aeroporto, no Município
de Epitaciolândia, Estado do Acre, correspondente a área de terra urbana localizada na BR
317, km 0, município de Epitaciolândia - Acre, totalizando uma área de 1.897,217 m² (um
mil e oitocentos e noventa e sete metros quadrados e duzentos e dezessete centímetros).
Com os limites e Confrontações seguintes: pela frente: 32,66 m com a Rodovia BR-317;
lado direito: 59,31 m com área pertencente ao Estado do Acre, fundo: 31,44 com área
pertencente ao Estado do Acre; lado esquerdo: 59,46m com a Rua 01, devidamente
descrito na Matrícula nº 2.821MT, folha 01F, constante do Livro de Registro Geral da
Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Brasiléia.
FUNDAMENTO LEGAL: §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.040718/2025-07
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EMPRESA SALVADOR TURISMO S.A - SALTUR, inscrita sob CNPJ
nº **.*09.105/0001-**
OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, 600, Arena Canto da Cidade, Boca
do Rio, Salvador/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.716.50 m²
FINALIDADE: Realização do evento "Festival Virada Salvador 2026", de natureza cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/12/2025 a 01/01/2026 (20 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 167.687,68 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta
e sete reais e sessenta e oito centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 23/12/25
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.048111/2025-67
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A, inscrita sob CNPJ nº **.*25.269/0001-
**
OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Praia de Armação, Armação,
S a l v a d o r / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 913,25 m²
FINALIDADE: Realização do evento "VIVER VERÃO 2026 - REDE BAHIA", de natureza
esportiva
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/01/2026 a 01/02/2026 (3 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.806,40 (um mil oitocentos e seis reais e quarenta
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 24/12/25
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.059658/2025-98
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CRISTIANE BELTRAME MONTREZZOL, inscrita sob CPF:
***.107.548-**
OBJETO: Área localizada na Rua Praia da concha, 100, Praia da Concha, Itacaré/BA .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.635,91 m².
FINALIDADE: Realização do evento "Réveillon Cabana Corais 2026", de natureza recreativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 01/01/2026 (3 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.402,28 (dois mil quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 26/12/25.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO: Termo de Outorga de permissão de uso (SEI 56599220).
PROCESSO: 19739.065447/2025-94.
INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, CNPJ: ***05.397/0001-
**.
OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na Av. dos Golfinhos, 2734, Porto das
Dunas, Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.803,50m²;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Onerosa.
FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na
Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de dezembro, Termo 56599220.