DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.012204/2025-50 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO
DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - FAC-DF OBJETO: RIP: 9701.35636.500-1; Localização:
Fazenda Sucupira, nº BR 60, KM 19, Riacho Fundo, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 601,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.043,61 FINALIDADE: A presente
Cessão de Uso Gratuita destina-se à construção da sede da Federação das Associações e
Cooperativa Habitacionais do DF e Entorno (FACH), com a finalidade de oferecer um espaço
estruturado para a gestão de programas sociais, promover cursos profissionalizantes
voltados à geração de renda e ao incentivo ao empreendedorismo, criar um ambiente para
atividades culturais e esportivas acessíveis à comunidade, além de facilitar o atendimento
e o suporte às associações filiadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.151696/2023-36 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF OBJETO:
RIP: 9701.32849.500-1; Localização: Setor HOSPITALAR, nº 56, RECANTO DAS EMAS,
Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.191,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
2.457.134,72 FINALIDADE: A presente Cessão de Uso Gratuita destina-se à construção da
sede da Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas, com a finalidade de oferecer um
espaço estruturado para o desenvolvimento de atividades voltadas à saúde, ao esporte e
à cultura. Nesse ambiente serão promovidos cursos profissionalizantes, atendimentos
psicológicos, além de ações artísticas e culturais, como teatro, dança e música, práticas
esportivas como judô, futsal e capoeira, e iniciativas voltadas à integração da comunidade.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.066216/2025-02
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA OBJETO: RIP: 9701.15893.500-6;
Localização: Quadra SEPN 514 BLOCO A, nº 06, Lote 06, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.146,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 632,81 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 12.329.741,63 FINALIDADE: A entrega do imóvel da União ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) tem como finalidade sua utilização em atividades de apoio, funcionando
como área de armazenamento de documentos. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO DE PRÓPRIO NACIONAL
PROCESSO: 10154.084028/2025-58
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ:
**.*99.695/0001-**.
OBJETO: O imóvel localizado no Lote "F", Quadra 01, Setor Central Comercial de
Planaltina/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 24657.500-1.
ÁREA DO IMÓVEL: 676,00 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 972.741,03 (novecentos e setenta e dois mil, setecentos
e quarenta e um reais e três centavos).
FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de dezembro de 2025, Contrato de Reversão de Imóvel.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO DE PRÓPRIO NACIONAL
PROCESSO: 10154.084029/2025-01
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ:
**.*99.695/0001-**
OBJETO: O imóvel localizado na EQNO 12/14, Lote "C", Ceilândia/DF, cadastrado sob RIP
utilização nº 9701 34335.500-2.
ÁREA DO IMÓVEL: 1.999,97 m².
VALOR DO IMÓVEL/UTILIZAÇÃO: R$2.458.422,19 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e
oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos).
FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de dezembro de 2025, Contrato de Reversão de Imóvel.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.136118/2023-70
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EDSON VEIGA CHAVES inscrito no CPF sob o nº XXX.560.XXX-
68, casado com MARIA DE FÁTIMA HINGEL MENDES CHAVES inscrita no CPF sob o nº
XXX.678.XXX-30, residentes em Vitória/ES.
OBJETO: Fração Ideal Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha, correspondente ao apto
1012, Bloco 01, do Ed. Prince Apart Hotel, localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 541,
Santa Lucia - Vitória, ES, cadastrado(s) sob RIP nº 5705 0018512 - 60.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.809,25 m², fração ideal de 0,0034300 do Terreno
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.059,42
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do artigo 105, do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.129696/2021-98
INSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato de Doação com encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória - CNPJ: XX.162.05X/0001-26
OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação do prazo originalmente estabelecido na
Cláusula Sexta do Contrato de Doação com Encargos, lavrado em 29 de dezembro de 2021,
e posteriormente prorrogado por 2 (dois) anos por intermédio do Primeiro Termo Aditivo,
lavrado em 21 de setembro de 2023 entre a União e o Município de Vitória, de um terreno
com área de 277.570,10 m², localizados nos Bairros Santo André e São José, município de
Vitória/ES, o qual fica prorrogado por mais 2(dois) anos, a partir 29 de dezembro de 2025.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 277.570,10 m².
FINALIDADE: Aditivo ao Contrato de Doação com Encargo
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1318
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta do Contrato de Doação com Encargo
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
DATA DE ASSINATURA: Em 18/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.112532/2023-93 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: GUILHERME OLIVO ALAMINI OBJETO: RIP: 7889.00024.500-4; Localização:
Rua Farroupilha, nº 690, Apt 22, Centro, São Miguel do Iguaçu, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 86,43 m² PREÇO DE VENDA: R$ 223.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do
Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-
ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.043819/2025-28 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: UNIAO DA COMUNIDADE DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS
HAITIANOS - UCEPH OBJETO: RIP: 7885.00011.500-0; Localização: Sítio Gamelas, nº S/N, ,
São José dos Pinhais, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.681,83 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 148,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.306.795,80 FINALIDADE: Implantação,
manutenção e funcionamento de um sistema integrado de produção agroecológica de
alimentos para imigrantes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.006534/2025-14
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 5529.00006.500-2;
Localização: Área -, nº S/N, -, Entre Rios do Oeste, Paraná ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO :
170.009,94 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.364.838,27 FINALIDADE: espaço físico em águas de
domínio da União situado no Corpo Hídrico da UHE Itaipu, tipo Reservatório, bacia
hidrográfica Paraná, com área total de 170.009,94 m², no município de Entre Rios do
Oeste, estado do Paraná FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.013075/2025-17
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 0878.00010.500-4;
Localização: Área Linha Santo Antão, nº S/N, Zona Rural, Reserva do Iguaçu, Paraná ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 218.812,21 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 711.139,68 FINALIDADE:
espaço físico em área da União situada Corpo Hídrico da UHE Segredo, tipo Reservatório,
bacia hidrográfica Paraná, com área total de 218.812,21 m², no município de Reserva do
Iguaçu, estado do Paraná FAMÍLIAS BENEFICIADAS:25,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e
79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.12.2025
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.075061/2025-97
INSTRUMENTO: 27- eventos de curta duração.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
municipal
de
União
da
Vitória,
CNPJ:
**.967.760/0001-**.
OBJETO: Espaço aberto de estacionamento situado na rua Valentin Varacoski, Rodoviária
Municipal, CEP 84600-110 - União da Vitória/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.800 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$3.007.400,00 (três milhões, sete mil e quatrocentos reais).
FINALIDADE: Evento para festa local - festa do Steinhaeger e do Xixo.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de
2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: quatro dias, de 11/12/2025 a 14/12/2025.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$1.336,62 (um mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e
dois centavos) - Pagamento único por DARF.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2025, SPU/PR
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 90849.005156/2025-64.
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: ADELISA RODOLFO FERREIRA TIVERON CPF/MF nº 069.***.***-00, ANELISE
RODOLFO FERREIRA PIERALINI CPF/MF nº 248.***.***-30, JEAN PAULO RODOLFO FERREIRA
CPF/MF nº 121.***.***-07. Representados por sua procuradora Clarissa Santos Lucena CPF
nº 908.***.***-72.
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, CNPJ Nº **.*89.828/0009-**, representada neste ato
pela FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, entidade fundacional da
natureza pública, instituída pela Lei nº 5.371/67, inscrita no CNPJ Nº **.*59.311/001-**.
OBJETOS:
IMÓVEL RURAL: Lote nº "D", da Gleba nº 06, Colônia "C", Serra de Maracajú, denonimado
Fazenda Brilhante, Gleba nº 06, Colônia "C", Serra Maracajú, Terra Roxa/PR, Matrícula:
12.102, Registro de Imóveis da Comarca de Terra Roxa - PR.
IMÓVEL RURAL: Lote nº 30 e 31, da Gleba nº 06, da fazenda esperança, Colônia "C", Serra
de Maracajú, denonimado Fazenda Brilhante, Gleba Nº 06, Colônia "C", Serra Maracajú,
Terra Roxa/PR, Matrícula: 12.109, Registro de Imóveis da Comarca de Terra Roxa - PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 158,6017 hectares e 55,5118 hectares respectivamente.
ÁREA DE BENFEITORIA: sem benfeitorias.
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 12.074.006,20 (doze milhões, setenta e quatro mil, seis reais e
vinte centavos) e R$ 4.225.993,80 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil,
novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), respectivamente.
FUNDAMENTO LEGAL:. art. 74 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 13, VI,
"e", do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967 e os arts. 1º e 2º do Decreto Artigos
23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998-Lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/10/2025, no Sistema SEI MGI, CONTRATO Nº
16/2025/SEDEP.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 19739.121576/2023-16
Partícipes: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco e o MUNICÍPIO DO RECIFE.
Objeto: ZEIS denominada Coelhos, não cadastrada nem caracterizada, com área
inicialmente aprovada de 110.571,28m².
Número de famílias beneficiadas: Unidades a serem regularizadas: 1868 - Pessoas
beneficiadas: 662.
Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017.
Vigência: 12 meses.
Data da assinatura: 19/12/2025.
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