DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.004821/2025-40
.EGBERTO DIAS DA SILVA GODOY / PIS-2125
.T 72.466.749-7
. .08650.108933/2025-68
.ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA / PMW-5C62
.T 69.128.825-9
. .08668.002496/2025-81
.ARTHUR FURTADO LAURENTINO / PIW-9D80
.T 63.301.349-8
. .08668.000083/2025-61
.MARIA DE BRITO MACHADO PEREIRA / LVV-5462
.T 60.873.208-7
. .08668.004476/2025-44
.EDSON COSTA DOS SANTOS / OXW-3J37
.T 75.007.271-7
. .08650.108937/2025-46
.ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA / PMW-5C62
.T 69.128.824-7
. .08650.208579/2025-71
.JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO / QXE-9I74
.T 67.923.422-5
. .08650.186861/2025-90
.RAIMUNDO BRITO DE ARAÚJO / PIJ-5576
.T 73.554.466-2
. .08650.186868/2025-10
.RAIMUNDO BRITO DE ARAÚJO / PIJ-5576
.T 73.554.460-3
. .08668.007697/2025-74
.JULIMAR ROSA DOS SANTOS / FRW-1C46
.T 70.525.920-7
. .08666.028825/2025-33
.ADRIANA MESQUITA LIMA / ROJ-4J00
.T 73.120.241-4
. .08668.002319/2025-02
.JOSUE DOS SANTOS / PIS-9C39
.T 65.413.153-8
. .08668.002827/2025-82
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR / MNN-2172
.T 68.490.990-1
. .08668.002830/2025-04
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR /MNN-2172
.T 68.490.988-7
. .08650.186892/2025-41
.RAIMUNDO BRITO DE ARAÚJO / PIJ-5576
.T 73.554.461-1
. .08650.186925/2025-52
.RAIMUNDO BRITO DE ARAÚJO / PIJ-5576
.T 73.554.462-7
. .08650.203300/2025-62
.AMADEU LUCAS DE SOUZA FARIAS / SBM-2H95
.T 71.171.678-1
. .08650.220261/2025-68
.DARID DUARTE AMORIM / ODY-3841
.T 76.635.666-3
. .08650.203214/2025-50
.AMADEU LUCAS DE SOUZA FARIAS / SBM-2H95
.T 71.171.679-7
. .08650.186932/2025-54
.RAIMUNDO BRITO DE ARAÚJO / PIJ-5576
.T 73.554.463-8
. .08650.220256/2025-55
.DARID DUARTE AMORIM / ODY-3841
.T 76.635.665-5
. .08650.186882/2025-13
.RAIMUNDO BRITO DE ARAÚJO / PIJ-5576
.T 73.554.459-7
. .08650.186881/2025-61
.RAIMUNDO BRITO DE ARAÚJO / PIJ-5576
.T 73.554.464-6
. .08650.205685/2025-01
.ANGÉLICA RODRIGUES LOBATO / RSM-6D74
.T 67.998.568-9
. .08668.005513/2025-31
.SAMUEL FERREIRA RIBEIRO / NHD-7087
.T 78.212.055-5
. .08650.203233/2025-86
.AMADEU LUCAS DE SOUZA FARIAS / SBM-2H95
.T 71.171.680-3
. .08650.220259/2025-99
.DARID DUARTE AMORIM / ODY-3841
.T 76.635.664-7
. .08650.215325/2025-17
.FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO MORORO / RSS-1A96
.T 72.198.895-4
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.001873/2025-64
.JOSE MARCOS DOS SANTOS / MGZ-2D27
.T 76.946.127-1
. .08650.112378/2025-79
.LUIZ CARLOZ FERNANDES VAZ / ROI-6C23
.T 77.410.513-5
. .08650.090470/2025-71
.IVAN PERES DE ANDRADE / LVN-2916
.T 73.407.598-7
. .08656.036882/2025-13
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.765-8
. .08662.013211/2025-97
.OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889
.T 81.547.216-1
. .08654.002008/2025-94
.VITORIA SANCHA FERREIRA NUNES DE OLIVEIRA / PDD-3D80
.T 76.608.746-8
. .08656.036884/2025-02
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.762-3
. .08653.000849/2025-77
.ANTONIO EVENILSON NORONHA RUFINO / OVW-8I51
.T 72.624.199-7
. .08650.090442/2025-53
.IVAN PERES DE ANDRADE / LVN-2916
.T 73.407.599-5
. .08668.008926/2024-97
.FRANCISCO JOSE PEIXOTO / LVO-1799
.T 72.447.264-9
. .08650.090829/2025-18
.FRANCISCO JUAN BARBOSA DE PAIVA / LVX-9292
.T 79.333.189-7
. .08650.080843/2025-03
.EMMANUELLE PLÁCIDO DE BRITO / PIS-5F93
.T 72.487.890-4
. .08658.029273/2025-80
.JOSE ROSENILDO DA SILVA / FRO-5F51
.T 82.212.087-9
. .08662.013202/2025-04
.OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889
.T 82.283.804-4
. .08668.001716/2025-59
.ANTÔNIO ÍTALO RIBEIRO LIMA / BAC-6B03
.T 77.620.110-7
. .08662.013207/2025-29
.OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889
.T 81.434.578-6
. .08650.159447/2025-16
.ELDON MARCOS CARVALHO SILVA / NQM-4H53
.T 77.143.540-1
. .08668.002855/2025-08
.VICTOR VINICIUS RODRIGUES / STT-8F02
.T 75.849.714-8
. .08668.003288/2025-07
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA / QDE-0479
.T 81.488.416-4
. .08668.003255/2025-59
.NATALINO FERNANDES OLIVEIRA / LZT-6322
.T 76.507.539-3
. .08650.143069/2025-41
.FABIO LIMA DE SOUSA / SUD-3I46
.T 79.063.494-5
. .08650.121352/2025-11
.ISRAEL ARAUJO DOS SANTOS / SBV-0J38
.T 75.744.836-4
. .08650.173709/2025-47
.ELIEL DA SILVA BARROS / PIK-7135
.T 78.965.293-5
. .08650.130693/2025-88
.LAYLSON LOPES COSTA / RSK-9D02
.T 77.915.998-5
. .08659.015155/2025-84
.JACKSON DE MOURA CHULIS / SEM-6C16
.T 76.954.515-7
. .08659.009075/2025-90
.RUDINEI BECKER / BBK-0J48
.T 76.483.763-7
. .08650.063084/2025-14
.SERGIO REIS DE SOUSA SABINO / RSM-9I22
.T 75.165.168-7
. .08659.015148/2025-82
.JACKSON DE MOURA CHULIS / SEM-6C16
.T 76.545.285-5
. .08650.129772/2025-46
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 79.802.445-3
. .08650.129769/2025-22
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 79.802.444-5
. .08650.113410/2025-33
.ALEXANDER NUNES PALMA / BEQ-2D47
.T 78.474.797-7
. .08666.017190/2025-49
.DIOGO CALDAS DA SILVA / PIS-1280
.T 80.497.415-2
. .08668.002846/2025-17
.NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA / LZT-6322
.T 76.507.542-3
. .08650.081438/2025-02
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 76.605.235-4
. .08650.081413/2025-09
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 77.521.321-7
. .08650.081402/2025-11
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 77.521.320-9
. .08656.036874/2025-69
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.759-3
. .08659.009069/2025-32
.RUDINEI BECKER / AXP-1G18
.T 76.483.759-1
. .08674.001180/2025-92
.MARCOS TENORIO DA SILVA / QKE-4550
.T 76.780.832-7
. .08668.003338/2025-48
.FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO / POV-0I02
.T 76.425.853-2
. .08650.081407/2025-43
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 77.521.319-5
. .08650.106839/2025-74
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 76.887.894-2
. .08668.002677/2025-15
.NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA / LZT-6322
.T 76.424.060-9
. .08656.037339/2025-25
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.766-6
. .08650.127384/2025-21
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 79.802.447-7
. .08650.129775/2025-80
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 79.802.443-7
. .08650.127385/2025-75
.VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77
.T 79.802.446-1
. .08650.096109/2025-58
.ALEXANDER NUNES PALMA / BEQ-2D47
.T 78.474.796-2
. .08650.113408/2025-64
.ALEXANDER NUNES PALMA / BEQ-2D47
.T 78.474.795-4
. .08665.001691/2025-13
.MAC ARTUR FERREIRA DA SILVA / RSM-9C61
.T 76.775.961-3
. .08666.017676/2025-87
.BENTO DILAMAR LUCIO / MLU-6418
.T 77.842.926-1
. .08656.038036/2025-20
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.760-7
. .08656.038035/2025-85
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.763-1
. .08656.036875/2025-11
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.764-7
. .08656.037338/2025-81
.LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748
.T 77.415.761-5
. .08650.082625/2025-03
.ANDRE FRANCISCO DA SILVA MENDES / OJJ-1D79
.T 77.484.665-8
. .08659.009072/2025-56
.RUDINEI BECKER / AXP-1G18
.T 76.483.760-5
. .08662.013206/2025-84
.OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889
.T 81.434.579-4
. .08662.013208/2025-73
.OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889
.T 81.547.217-7
Em 29 de dezembro de 2025
RODRIGO DE CARVALHO E SILVA
Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640001029202541
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações