DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
e Longitude 66°42'51,97"W, sem
autorização ou licença da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 50 - Decreto
6.514
Imóvel AC-1200013-
0B00A9A8271742F19687BC23AFB78986.
. .
.
.
.
.Art. 
225 
-
Constituição
Federal - Inc. 4
.
.
.
. GAEL DE SOUZA
DE JESUS
024.***.***-82
02001.013467/2025-00
19ZKPOC1
Art. 72 - Lei: 9605
São João da Baliza - RR
Latitude 0° 38'
31.01" N
Destruir 24,15 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 59°
52' 0.86" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514 - § 2
.
.
.
. DOUGLAS LUIZ
GROBERIO
027.***.***-98
02001.026380/2024-11
KBBOKIPR
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Cacaulândia - RO
Latitude 10°
28' 53.58" S
Destruir 118,75 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico,
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 63°
0' 8.523" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
.
.
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514 - § 2
.
.
.
. IVAM DE PAIVA
B EZ E R R A
583.***.***-20
02001.001420/2025-95
XJZDIS0R
Art. 72 - Lei: 9605
Apuí - AM
Latitude 7° 6'
38.6" S
Destruir 87,36 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 59°
49' 45.9" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514
.
.
.
. E LO I N O
BA R B O S A
481.***.***-87
02001.013177/2024-77
PN48NBRO
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Lábrea - AM
Latitude 9° 6'
17.716" S
Destruir 262,34 ha de vegetação nativa
do bioma amazônico, objeto
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 65°
37' 55.78" W
de especial preservação, sem
autorização ou licença do da autoridade
ambiental competente
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514 - § 2
.
.
.
. JUEUSLY DA
SILVA SANTOS
030.***.***-04
02001.013195/2025-30
FA D L P 2 S T
Art. 72 - Lei: 9605
Sena Madureira - AC
Latitude 9° 38'
17.2" S
Destruir 36,55 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 68°
41' 28.3" W
de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514
.
.
.
. JOSE AUGUSTO
DA CUNHA
FERREIRA
197.***.***-53
02001.001241/2025-58
2TT216UJ
Art. 72 - Lei: 9605
Rio Branco - AC
Latitude 10° 1'
22.8" S
Destruir 64,96 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 68°
31' 40.8" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514
.
.
.
. MARIA HELENA
FERREIRA DA
S I LV A
607.***.***-00
02001.027534/2024-84
9P10XRSV
Art. 72 - Lei: 9605
Manoel Urbano - AC
Latitude 8° 59'
13.974" S
Destruir 135,59 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 69°
30' 47.065" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
.
Art. 50 - Decreto
6.514 - § 2
. .
.
.
.
.Art. 
225 
-
Constituição
Federal - § 4
.
.
.
. FRANCISCA
CRISONEIDE DE
SOUZA BRAGA
663.***.***-04
02001.025004/2024-00
WY9PBU57
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Boca do Acre - AM
Latitude 9° 2'
47.49" S
Destruir 83,82 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico,
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 67°
27' 48.8" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514
.
.
.
. MUNDO
CO M E R C I O
I N T E R N AC I O N A L
LT DA
04.534.788/0002-58
02001.037909/2023-33
7LFRBJYQ
Art. 72 - Lei: 9605
Maceió - AL
Latitude 9° 39'
44.57" S
Deixar de apresentar informações
ambientais referentes a importação e
destinação de pneumáticos
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 35°
44' 32.86" W
no ano de 2021, por meio do
preenchimento do Relatório de
Pneumáticos ¿ Resolução Conama nº
416/2009,
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2
disponível nos Serviços do Cadastro
Técnico Federal, no prazo exigido pela
legislação.
. .
.
.
.
.Art. 81 - Decreto
6.514
.
.
.
. JOSE FREDERICO
SCHREINER
201.***.***-04
02001.000678/2025-74
K5KYM18O
Art. 72 - Lei: 9605
Iracema - RR
Latitude 2° 16'
12.7" N
Destruir 78,31 hectares de Floresta
Nativa do Bioma Amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 61°
37' 49.6" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7