DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.035676/2023-34
A Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no art. 96,
§1º, IV e §3º, do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA por meio deste Edital os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, acerca
da lavratura de Auto(s) de Infração em seu desfavor. Os referidos autos referem-se a processos administrativos em trâmite nesta Diretoria, relativos ao cometimento de infrações
administrativas ambientais:
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF/ CNPJ
.PROCESSO nº
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL 
DA
AU T U AÇ ÃO
.LOCALIDADE (Município/
UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo
citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar
bem apreendido )
.
ANA CELIA
MORAES DE
SOUSA
784.***.***-63
02001.043994/2023-79
N S LU 0 T C A
Art. 72 - Lei: 9605
Portel - PA
Latitude 3° 9'
8.392" S
Destruir 72,92 hectares de floresta
nativa objeto de especial preservação
(Floresta Amazônica),
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 50°
9' 4.408" W
nas coordenadas 03°09'08,392"S
50°09'04,408"W, Alvo ID 6658530,
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
sem autorização do órgão ambiental
competente.
.
.
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514
.
.
.
.
A L ES S A N D R O
N U N ES
FERREIRA
009.***.***-58
02001.013270/2024-81
OHH3U0PN
Art. 72 - Lei: 9605
Manicoré - AM
Latitude 8° 12'
58.94" S
Destruir 235,84 ha de vegetação nativa
do bioma amazônico, objeto de especial
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 61°
12' 15.759" W
preservação, sem autorização ou licença
do da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
.
.
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514 - § 2
.
.
.
.
MARIA DAS
G R AÇ A S
G O N Ç A LV ES
000.***.***-77
02001.020606/2023-81
JVNIXWLS
Art. 72 - Lei: 9605
Portel - PA
Latitude 3° 28'
20.76" S
Destruir 120,73 ha de floresta de
vegetação nativa no bioma amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 50°
41' 55.34" W
objeto de especial preservação, com a
consumação mediante uso do fogo
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
, sem autorização ou licença da
autoridade ambiental competente.
.
Art. 50 - Decreto
6.514
.
.
.
.
.
.Art. 60 - Decreto
6.514 - Inc. 1
.
.
.
.
JURACY DE
J ES U S
R O D R I G U ES
MARTINS
731.***.***-53
02001.030571/2024-70
L K KU I 9 R P
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Almeirim - PA
Latitude 1° 3'
39.2" S
Destruir 10,70 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 53°
6' 49.1" W
preservação, sem autorização da
autoridade ambiental competente.
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
.
Art. 50 - Decreto
6.514
.
.
.
.
.
.Art. 225 - CF/88 -
Caput
.
.
.
. SAID SLEIMANN
MOHANNA
734.***.***-34
02001.024025/2025-81
HBMUE0C1
Art. 72 - Lei: 9605
Altamira - PA
Latitude 8° 20'
3.5" S
Destruir 7,05 hectares de floresta nativa
do bioma Amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 54°
59' 8.5" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
.
.
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514 - § 2
.
.
.
.
G U S T AV O
LU C I A N O
B L A N CO
152.***.***-46
02001.015673/2025-46
TYNRAIW6
Art. 72 - Lei: 9605
Novo Progresso - PA
Latitude 9° 28'
30.5" S
Deixar de implementar, o responsável
pelo imóvel rural,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 54°
46' 12.0" W
as ações de prevenção e combate aos
incêndios florestais em sua propriedade,
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
conforme determinado pelo órgão
competente do Sisnama, por meio de
notificação do
.
Art. 58-C - Decreto
6.514
nstituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis-
Ibama, publicada na seção 3,
.
.
.
.
.
.Art. 
45 
- 
Lei
14944/2024 
-
Parágrafo 1°
.
.
.do Diário Oficial da União, n° 181, de
18/09/2024, 
processo
02001.028191/2024-75.
.
M AT E U S
HENRIQUE SENA
DIAS
030.***.***-97
02001.025551/2024-87
9DQHNYQP
Art. 72 - Lei: 9605
Medicilândia - PA
Latitude 3° 1'
44.349" S
Destruir 66,21 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 53°
14' 41.037" W
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente em propriedade
.
Art. 3 - Decreto
6.514 - Inc. 2,7
localizada na zona rural de Medicilândia
- PA, nas coordenadas 3°1'44.349"S,
53°14'41.037"W
.
.
.
.
.
.Art. 50 - Decreto
6.514 - § 2
.
.
.conforme carta-imagem do alvo de ID
11343326, em anexo.
.
VALTAIR DA
S I LV A
259.***.***-53
02008.000350/2015-16
9091890
Art. 70 - Inc. 1 -
Art. 72 - Inc. II, IV
- Lei: 9605
Brasília - DF
Latitude 15°
48' 53' 11" S
Conservar 50 kg de pescados diversos
oriundos da barragem do
.
Art. 3 - Inc. II, IV -
Art. 35 - P.único -
Decreto 6514
Longitude 47°
53' 03" W
rio paraná em período de piracema,
sem apresentar licença e declaração de
estoque.
.
.
.
.
.
.Art.2 
Inc.
002/2013
.
.
.
. MANOEL
PEREIRA DA
S I LV A
215.***.***-04
02001.017351/2025-31
M727DPP5
Art. 72 - Lei: 9605
Acrelândia - AC
Latitude 9° 54'
31.05" S
Destruir 33,766 hectares de floresta de
vegetação nativa no bioma amazônico,
.
Art. 70 - Lei: 9605
- § 1
Longitude 66°
42' 51.97" W
objeto de especial preservação, Alvo 22,
nas Coordenadas Geográficas de
Referência Latitude 09°54'31,05"S