DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 10/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02049.000246/2024-36O
Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão
que decretou o perdimento dos bens apreendidos na operação de fiscalização conjunta do IBAMA e Polícia Federal realizada em 27/08/2024. Foram apreendidos no interior da Terra
Indígena Tubarão-Latundê, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é(são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (um) Trator de Pneu Valmet, modelo 118, chassi
11058592177501, ano fabricação/modelo 1984, cor amarela, em perfeitas condições de uso, avaliado em R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais); 01 (um) Trator de Pneu Valmet, modelo
118, chassi 3121881102, ano fabricação/modelo 1984, cor preta, em perfeitas condições de uso, avaliado em R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais); 01 (um) Trator Esteira marca
Caterpillar, modelo D4, cor amarela, fabricação/modelo 1986, em perfeitas condições de uso, avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos mil Reais) e 01 (uma) Motocicleta marca Honda,
modelo CG 125, cor azul, chassi JC26E096240, sem placa, em péssimas condições de uso, avaliada em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais). Bens avaliados em 652.000,00 (Seiscentos e
cinquenta e dois mil Reais).
.
. Interessado
.Processo
.Termo de Apreensão
.Termo de Destruição/Inutilização
.
.Desconhecido
.02049.000246/2024-36
.7SV4XLEM
.7SV4XLEM
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02502.000116/2025-80
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados:
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº PROCESSO
.Termo 
de
Apreensão
.Termo de Destruição/Inutilização
.Localidade
(Município/UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.Descrição dos Bens
.
Autor desconhecido
02502.000484/2025-28
JWV8YT5R
OF294SK3
TI Tubarão Latunde
Vilhena/RO
12°36'37,0"S 60°31'48,0"W
Item 1 - TERRESTRE -
MARCA: HONDA -
MODELO: CG TITAN -
PLACA: JYH9863
.
Item 1 - TERRESTRE -
MARCA: HONDA -
MODELO: CG TITAN -
PLACA: JYH9863
.
Item 2 - TERRESTRE -
MARCA: HONDA
- MODELO: CG TITAN
-
. .
.
.
.
.
.
.PLACA: sem placa -
VALOR 
R$
1.000,00
OBS:
Péssimo estado de
conservação;
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo,
ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: protocolo.ro@ibama.gov.br ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO
- www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-SC
Processo nº 02026.004159/2025-05
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a), por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
da Decisão Recursal (PASA), referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado a Notificação administrativa ambiental:
. .I N T E R ES S A D O ( A )
.CPF/ CNPJ
.PROCESSO nº
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.Oficio
.Documento
.LOCALIDADE 
(Município/
UF)
. .LUIZ CARLOS DA SILVA
.***.027.***-15
.02026.003304/2018-01
.9188385 E
.Ofício 
426
(24183761)
.Notificação 10774
(21410116)
.Florianópolis/SC
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a), por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa
ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.PROCESSO Nº
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO 
LEGAL
DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
(município/UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
. BS PROTEÍNAS EIRELI
02.391.329/0001-56
02026.003667/2020-53
F15K7BGP
Arts. 70, §1º, e 72 da Lei
9605/1998, arts. 3º, II, e
81 do Decreto 6514/2008
e art. 17-C, 1, da Lei
10.165/2000.
Florianópolis/SC
Latitude 27° 36' 19" S
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 48° 35' 41"
W
PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO
Superintendente Substituto Estadual do Ibama/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - SUPES-SE
Processo nº 02028.000911/2025-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, vem através
deste Edital, conforme dispõe o art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação,
na DIVISÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SE, no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedade/posse de bens apreendidos por esta Autarquia Federal, conforme Termo
de Apreensão relacionado abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º IV e 24 do Decreto Federal nº
6.514/2008. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Federal nº 6.514/2008,
IN-IBAMA Nº 19/2014).
. . I N T E R ES S A D O
.Nº PROCESSO
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.BENS
APREENDIDOS
.LO C A L I DA D E
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.TERMO 
DE 
DESTRUIÇÃO/
D OAÇ ÃO / S O LT U R A
. Desconhecido
02028.000387/2022-35
Termo de
Apreensão
1 E H K KO 0 D
(22709071)
Rede de Pesca (1
unidade)
Rio São Francisco/Piaçabuçu/SE 10° 29' 5.892"S x
36° 23'45.132"W
Termo de
Destruição/Inutilização
R5WWGZ0V (22709072)
. .
.
.Data:
21/12/2022
.
.
.
.Data: 21/12/2022
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
de Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser
realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS