DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975765, Nº Processo: 21260002016202522,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO DEFESA DA CLASSE
TRABALHADORA CNPJ nº 17753619000170, Objeto: Produzir o documentário "Mulheres
Ativistas e a Constituinte", com duração de 15 a 20 minutos, retratando a atuação das
mulheres na redemocratização do Brasil e sua contribuição para a Constituição de 1988.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000163, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254023, Fonte Recurso: 1000A00483, ND:
335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
MIRIAN APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.158.539-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 211/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Marcio Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº ***.292.639**.
Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06.
Área Aquícola: nº 218.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 212/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico,de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Nilson Martins Lopes, inscrito no CPF sob o nº ***.533.799**.
Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06.
Área Aquícola: nº 226.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 213/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: José Carlos Matias, inscrito no CPF sob o nº ***.857.819**.
Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06.
Área Aquícola: nº 209.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 214/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Maicon Luiz Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº ***.984.939**.
Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06.
Área Aquícola: nº 217.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 216/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Fundação Educacional da Região de Joinville, inscrita no CNPJ sob o nº
***.714.682/001**.
Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06.
Área Aquícola: nº 216.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 219/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Maicon Luiz Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº ***.984.939**.
Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06.
Área Aquícola: nº 218.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 175/2025
Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: 
SEACARBON 
BIOINSUMOS 
S.A., 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº
***.525.766/0001**.
Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04.
Área Aquícola: nº 518.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 188/2025
Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Márcio Castilho Araújo, inscrito no CPF sob o nº ***.442.119**.
Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04.
Área Aquícola: nº 514.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 191/2025
Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Jefferson Castilho Araújo, inscrito no CPF sob o nº ***.821.689**.
Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04.
Área Aquícola: nº 517.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 220/2025
Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Adriano Correa, inscrito no CPF sob o nº ***.306.629**.
Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04.
Área Aquícola: nº 516.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 217/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, no município
de Carmo do Rio Claro, estado de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Meire Aparecida Mendonça, inscrita no CPF sob o nº ***.801.716-**.
Processo de Cessão: 00361.000493/2009-25.
Área Aquícola: nº 1907.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 218/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, no
município de Riolândia, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Psicultura Morada do Capiau LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.392.210/0001-
**. Processo de Cessão: 00361.000493/2009-25.
Área Aquícola: nº 4371.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 161/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque
Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Aislam Ricardo Costa, inscrito no CPF sob o nº ***.591.308-**.
Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30.
Área Aquícola: nº 1218.
Data da Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 163/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque
Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Carlos Sérgio da Silva Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº ***.472.298-**.
Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30.
Área Aquícola: nº 1228.
Data da Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 164/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque
Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Deusulino Francisco da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.300.208-**.
Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30.
Área Aquícola: nº 1231.
Data da Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 167/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque
Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: João Antônio Vieira, inscrito no CPF sob o nº ***.642.178-**.
Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30.
Área Aquícola: nº 1183.
Data da Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045.