DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 63/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os
interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no
âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na
Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 063/2025 - Projeto: "Indicador/relatório de
assistência setorial (subsídios e proteção tarifária)". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA
PÚBLICA 30/12/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 23/01/2026; PREVISÃO DA DIVULG AÇ ÃO
DO RESULTADO: A partir de 02/02/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no
site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília-DF, 29 de dezembro de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.054535/2024-11.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPAÇO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
Fornecimento e a montagem de divisórias de vidro duplo com persianas embutidas, painéis
com conjunto completo de porta de vidro duplo com estrutura em alumínio e persianas
embutidas e desmontagens de divisórias existentes na Sede da ANAC, localizada em
B r a s í l i a - D F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total: R$
331.334,80. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que apresente respostas às solicitações contidas nos respectivos ofícios, a
serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar.
Brasília (DF), CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
gtfi@anac.gov.br.
. .I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.PROCESSO (NUP)
. .ANDRÉ
SANTOS
CARVALHO
.
***.163.012-
**
.Ofício nº 881/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC
NUP 00058.061295/2025-91
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Em atendimento ao Capítulo II da Resolução n.º 508, de 14 de março de 2019,
da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero divulga o início do processo de
consulta pública relativa à proposta de reajuste das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso
e Permanência. Os valores e os aeroportos envolvidos estão publicados no endereço
http://www4.infraero.gov.br/portal-financeiro/ para
ampla divulgação
e estarão
sob
consulta aos interessados. As contribuições serão recepcionadas em até 5 (cinco) dias úteis
desta publicação exclusivamente pelo endereço: faturamentoaeronaves@infraero.gov.br
MIREILLI D ARC CEI
Gerente de Faturamento e Cobrança
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 151/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
CONTÍNUO
DE
SERVIÇO
DE
IMPRESSÃO
-
"OUTSOURCING
DE
IMPRESSÃO",
ABRANGENDO
O
FORNECIMENTO
DE
SUPRIMENTOS,
SUPORTE
TÉCNICO
E
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
E
PREVENTIVA,
LOCAÇÃO
E
MONITORAMENTO
DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE GESTÃO DE IMPRESSÕES, NAS DEPENDÊNCIAS DA
INFRAERO EM BRASÍLIA-DF E RIO DE JANEIRO-RJ, POR UM PERÍODO DE ATÉ 60
(SESSENTA) MESES. Data/hora/local: 20/01/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº1085431).
Edital:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.infraero.gov.br.
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487.
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO
Coordenador da ADLI-1
Em exercicio
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198-EG/2025/0062
Contratada: Consórcio Nova Engenharia S.A. Objeto: Contratação de serviços de engenharia consultiva
e apoio à fiscalização das obras de construção do EMAS e obras complementares, no Aeroporto
Santos Dumont/SBRJ. Valor Global: R$ 7.385.085,75. Vigência: 786 dias contados a partir da Ordem de
Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale - Superintendente de Engenharia.
Disponível
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176945
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 041/ADCO/MNIC/2025.
A INFRAERO tornou sem efeito todos os atos praticados na LRE 196/ADLI-1/SBRJ/2024 cujo
objeto é a "Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção da camada porosa de
atrito (CPA) no Aeroporto Santos Dumont SBRJ, por SRP" procedendo o cancelamento ARP
041/ADCO/MNIC/2025, publicada no DOU nº 100, de 29/05/2025, Seção 3, pág.118, conforme Ato
Administrativo Nº SEDE-AAD-2025/01723. O certame retornará à fase de análise de propostas. Autoridade
Competente Fabio Ribeiro Pimentel, Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175729
FABIO RIBEIRO PIMENTEL
Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil
GERÊNCIA DE CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/062/2025
6º TA ao TCA 0006/2015/0001 - Entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública CNPJ 00394494/0013-70 e a Infraero CNPJ 00352294/0001-10. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Administrativa por mais 36
meses, com início em 31/08/2025. Valor mensal estimado: R$ 1.550.000,00 e valor anual:
R$ 18.600.000,00. Ass.: 27/08/2025.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato 0187-JU/2019/0001.Objeto:
Reconhecimento de valor a ser pago à Russomano Advocacia S/S, CNPJ 04.000.367/0001-
66, em virtude de crédito decorrente da execução do Termo de Contrato nº 0187-
JU/2019/0001 (CSAT-CAP-2019/57632), conforme Parecer Nº SEDE-PAR-2025/01149. Valor:
R$
100.000,00.
Autoridade
Competente:
Aparecido
Luiz
da
Silva,
Diretor
de
Administração.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 188/2025 - SEI 10686589
PROCESSO SEI: 50903.002928/2025-90. NOME DO CREDOR: HAS ENGENHARIA
LTDA. CNPJ Nº: 11.112.339/0001-04. OBJETO: Contratação emergencial da COMPANHIA
DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA para fornecimento e instalação de sistemas
de segurança com infraestrutura física, elétrica e lógica, de forma integrada aos sistemas
de controle de acesso e vigilância eletrônica existentes para os portos de Salvador, Aratu
e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV
da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 7.954.811,37 (sete milhões, novecentos e
cinquenta e quatro mil oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DIP. Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667645.
Salvador, 19 de dezembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2025 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.002660/2025-96. NOME DO CREDOR:A TARDE SERVIÇOS E
NEGÓCIOS JORNALÍSTICOS S/A. CNPJ Nº: 34.438.925/0001-01. OBJETO: Proposta de
PATROCÍNIO para a CODEBA participar da 34ª Edição da FENAGRO - Feira de Agronegócio
do Norte-Nordeste. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
artigo 30, inciso II, alínea "e", da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 151, inc. II, alínea "e" do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$100.000,00 (cem
mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da publicação em extrato na
impressa oficial. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Desenvolvimento de
Negócios (GDN) e/ou Diretoria Empresarial e de Relação com o Mercado (DERM).
Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 496ª reunião, conforme Ata
constante no documento SEI 10332121
JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA
Diretor Empresarial e de Relação com o Mercado
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 28/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
H R de Souza Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios LTDA; OBJETO:
Contratação de empresa para aquisições de uniforme para os funcionários que exercem
a função de auxiliar portuário, técnico portuário e analista portuário com lotação no
Porto de Belém, Terminal Petroquímico de Miramar, Terminal de Outeiro, Porto de Vila
do Conde e Porto de Santarém; VALOR GLOBAL: R$ 939.615,00 (novecentos e trinta e
nove mil, seiscentos e quinze reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016,
Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 3.555/2000 e do Regulamento de Licitações e
Contratos da CDP e legislação correlata; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025;
SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e
Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária
e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Hellis Ribeiro de Souza, Representante
Legal da Contratada.