DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2020 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 35174.000148/2019-55.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato 01/2019, por mais 03
(três) meses e 03 (três) dias, do período de 20/12/2025 a 23/03/2026.. Vigência:
20/12/2025 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.685,60. Data de
Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014101005202541. Objeto:
Contratação de serviços de
segurança e vigilância patrimonial desarmada a serem executados nas dependências da
Gerência Executiva do INSS em Maceió/AL e em suas unidades vinculadas, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, limitado aos preços constantes do Projeto Básico e
planilha de custos e formação de preços.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/12/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101,
Santo Antonio,, Centro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-90006-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/01/2026
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
(SIASGnet - 29/12/2025) 512006-57202-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 6/2025 - UASG 510178
Processo: 35014.484688/2023-07.
Inexigibilidade 184/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 03.582.243/0001-73 - DAE S.A. - ÁGUA E ESGOTO. Objeto: Serviços de
saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), no âmbito dos imóveis do
INSS localizados no município de Jundiaí/SP.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a
indeterminada. Valor Total: R$ 141.303,19. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 72/2025.
Nº Processo: 35014.251301/2023-20.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 45.369.220/0001-25
- MUNICIPIO DE SAO SIMAO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto formalizar a mudança de endereço da aps são simão, de praça carlos botelho,
nº 606, marcio - são simão/sp para avenida simão da silva teixeira, nº 1387, centro -
são simão/sp, com manutenção do valor mensal estimado do despacho decisório srse-
i/inss/nº 427 (sei 21224097) / nota de empenho 2025ne574113 (sei 21259133).
emitido
o
decisório
srse-i/inss/nº
780 (sei
23638230)
e
nota
de
empenho
2025ne574122 (sei 23656247).
o pagamento das faturas de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto do atual
endereço, praça carlos botelho, nº 606, deve ser mantido até que se finalize a
mudança e ocorra a devolução das chaves ao proprietário (sei 23533203).
o pagamento das faturas de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto do novo
endereço, avenida simão da silva teixeira, nº 1387, é devido desde 01/12/2025 (sei
22804394).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 116/2024.
Nº Processo: 35014.359491/2023-22.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: LETICIA CARVALHO
SANTALENA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do
valor da locação, com base na variação acumulada do ipca/ibge ocorrida até o mês
anterior ao reajuste previsto em contrato (novembro/2025), majorando-se o valor mensal
para r$ 12.786,75 (doze mil setecentos e oitenta e seis reais, setenta e cinco centavos) e
valor global de r$ 306.882,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para
o período de 16.12.2025 a 16.12.2027, conforme nota de empenho nº 2025ne510500..
Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.882,00.
Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 512074
Número do Contrato: 36/2018.
Nº Processo: 35311.000500/2017-79.
Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.
Contratado: 36.448.728/0001-28 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOB
LTDA. Objeto: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses o prazo de vigência do contrato n°
36/2018 e o reajuste do valor do contrato nº 36/2018, e seus respectivos termos aditivos,
com fundamento no art. 40, inciso ix e art. 55, inciso iii, ambos da lei nº 8.666/93..
Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.598.973,48.
Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 333005
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 44011.005261/2024-48.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CON S T R U C AO
LTDA. Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro referente ao item "Café",
empregado na prestação de serviços do Contrato nº 07/2024. Vigência: 26/12/2025 a
04/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 956.193,00. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 333005
Número do Contrato: 4/2022 Nº do Processo: 44011.002789/2022-01.
Pregão
Nº 10/2020.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S.A .
Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d"
e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do Reequilíbrio Econômico-
Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei
nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 26/12/2025 a 11/07/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 254.962,38. Data de Assinatura: 26/12/2025.
destaca-se que o presente ato não modifica os valores atualmente empenhados, os
quais permanecem inalterados.
Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1089,24. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 988858, Nº Processo: 25000214535202553, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE CNPJ
nº 52050911000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000529, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255287, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência:
17/12/2025 a 10/06/2027, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: VIRGINIA MARIA PRADELLA
BALLONI CPF nº ***.784.748-**.
EDITAL Nº 3, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS
DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA
DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO
Processo nº 25000.182330/2025-00
O Ministro da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e suas alterações pelo Decreto nº 12.526, de 24 de junho de 2025, e, tendo em vista o disposto nos itens 1.5, 1.5.1 e 15.2 dos Editais 1 a 8
de 2024, do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 10.728, de 23 de junho de
2021, no art. 17 do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, no Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa Conjunta
MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025 e na Portaria Conjunta
MGI/MS nº 66, de 03 de setembro de 2025, torna pública a abertura do presente Edital de Recrutamento e Chamamento para contratação, por tempo determinado, de 300 (trezentas) pessoas de nível
superior para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas neste Edital.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Recrutamento e Chamamento do presente Edital destinam-se, exclusivamente, as pessoas candidatas integrantes do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do
Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), de 10 de janeiro de 2024, pertencentes código e especialidade dos blocos temáticos especificados na tabela do item 3.2 deste Edital.
1.2 A contratação ocorrerá por tempo determinado para atender situação de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993, no âmbito do Ministério da Saúde.
1.3 O chamamento para preenchimento de vagas de contratação temporária não se confunde com as convocações para provimento de vagas dos cargos efetivos do CPNU 1.
1.4 O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado
(CPNU 1) será regulado pelas normas contidas no presente edital, e em seu anexo, e será executado sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.
1.5 O presente Edital destina-se ao chamamento para a contratação, por tempo determinado, de 300 (trezentos) de pessoas candidatas para o preenchimento de vagas
temporárias para atuação em atividades de nível superior para atuação nas Secretarias finalísticas do Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Saúde (FNS), relacionados no
quadro de vagas constantes na tabela do item 3.2 deste Edital, respeitando o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto
nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, e o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas para
as pessoas negras, nos termos da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do art. 3º, §3º, do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e do art. 3º, §3º, da Instrução Normativa
Conjunta nº 261, de 27 de junho de 2025.
1.6 O prazo de duração dos contratos será de 01 (um) ano, prorrogável conforme o previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de
dezembro de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º da
Portaria Conjunta MGI/MS nº 66 de 3 de setembro de 2025.
1.7 As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas aos resultados da avaliação de desempenho da pessoa contratada, de acordo com a sistemática
de avaliação de estabelecida por cada órgão ou entidade contratante.
1.8 O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas ocorrerá para o Blocos 1, 2, 4, 6 e 7, no Código Especialidade das vagas constantes da tabela do item 3.2
deste Edital, cujos perfis profissionais, formações acadêmicas e atividades previstas encontram-se alinhados às atribuições a serem desempenhadas pela pessoa candidata selecionada.
O chamamento respeitará a ordem de classificação dos Editais de Homologação e Resultado Final do CPNU 1 para os cargos indicados, condicionado ao atendimento do perfil
profissional e dos requisitos estabelecidos neste edital, observados os percentuais de reserva de vagas, aplicando-se os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a
classificação da ampla concorrência e das reservas de vagas
1.9 As vagas temporárias a serem providas serão disponibilizadas para Brasí l i a / D F.
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