DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000173
173
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194041
Número do Contrato: 323/2024.
Nº Processo: 08087.000209/2024-58.
Pregão. Nº
90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
NORDESTE 2/CE.
Contratado: 39.626.415/0001-00 - M M VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/12/2025 a 24/12/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133 de 2021.. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 57.962,02. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 194067
Número do Contrato: 199/2020.
Nº Processo: 08789.000549/2019-12.
Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 54.954.975/0001-88 - BIAVA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato n.º 199/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/06/2025 a 30/06/2026. Reajustar os valores do contrato,
conforme previsto na cláusula décima, com base no percentual acumulado o igp-m. Alterar
a cláusula terceira - do valor, em função do reajuste.. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.582,56. Data de Assinatura: 17/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO
DE DEFESA,
PROVAS
OU
DOCUMENTOS: Ilmo
Ernesto
Hengemuhle (NB: 5320187919, CPF: 845*****49, Protocolo: 1008444427); Maria de Jesus
de Bessa (NB: 1681684435, CPF: 953*****72, Protocolo: 1834090216); Maria Cirene dos
Santos Sousa (NB: 1463050450, CPF: 573*****20, Protocolo: 494507002, Representante
Legal: Antonia Suliane de Sousa, CPF 048*****38); Marlinda Soares Gomes (NB:
1459064140, CPF: 541*****91, Protocolo: 1278277747); Janielle Viana de Oliveira (NB:
1997782631, CPF: 097*****74, Protocolo: 1556883482); Maria da Penha Pereira Ferreira
(NB: 2034748802, CPF: 136*****65, Protocolo: 254997227); Eliane Salvador de Araujo
(NB: 2060946748, CPF: 063*****16, Protocolo: 659734568); Eliane Santos de Oliveira (NB:
2052301229, CPF: 084*****52, Protocolo: 346420926); Maria da Penha Souza (NB:
2060946519, CPF: 066*****50, Protocolo: 1553963646); Maria da Luz Silva dos Santos
(NB: 2052302136, CPF: 708*****71, Protocolo: 881624512); Geraldo Magela Xavier (NB:
7141497715, CPF: 144*****06, Protocolo: 403062205); Lucileide da Conceicao Sousa (NB:
1636572330, CPF: 032*****95, Protocolo: 961458533, Representante Legal: Maria Alaide
da Conceicao Souza, CPF 001*****41); Alex Pereira Sales (NB: 6322858614, CPF:
005*****51, Protocolo:
727621005); Claudio
Oliveira Galdino
(CPF: 644*****91,
Protocolo: 1563032910); Sergio Carlos Spinelli dos Anjos (NB: 5325663115, CPF:
059*****64, Protocolo: 283721598); Antonio Arnou Araujo (NB: 7106857441, CPF:
233*****04, Protocolo: 369715685); Rita Maria da Silva Feitosa (NB: 7131257452, CPF:
760*****91, Protocolo: 40515907); Ludwig Camargo de Oliveira (NB: 1089544216, CPF:
359*****38, Protocolo: 231593055, Representante Legal: Eresi Campos Camargo, CPF
018*****10); Girlene Pereira da Silva (NB: 1279865617, CPF: 014*****22, Protocolo:
1521418744, Representante Legal: Maria de Lurdes Raimunda da Silva, CPF 947*****53);
Jose Antonio Miguel (NB: 1398865580, CPF: 048*****58, Protocolo: 180566694); Maria
Senhora Borges (NB: 5200544641, CPF: 591*****20, Protocolo: 1223879831); Julia Alves
Fonseca (NB: 5281117013, CPF: 714*****53, Protocolo: 283710910); Felipe de Almeida
Ferreira (NB: 5051303397, CPF: 347*****37, Protocolo: 1905999685, Representante Legal:
Veronice Lucia de Almeida, CPF 345*****77); Paula Andrea de Santana (NB: 7132742923,
CPF: 033*****94, Protocolo: 1080055779); Luciano Quintiliano (NB: 1360679224, CPF:
178*****60, Protocolo: 2139692823); Francisco Nunes Ferreira (NB: 6080550494, CPF:
821*****15, Protocolo: 1587198887); Lucelia Rodrigues Silva (NB: 6083466591, CPF:
222*****65, Protocolo: 886235979); Kauan dos Santos Vieira (NB: 1692385256, CPF:
408*****45, Protocolo: 87779286, Representante Legal: Jose Ramos da Silva Vieira, CPF
484*****91); Elias
Tadeu Rizzo
(NB: 6168161507,
CPF: 987*****53,
Protocolo:
2028287601);
Maria
Aparecida
Pedroso Feliz
(NB:
5502226480,
CPF:
086*****37,
Protocolo: 2080408419); Moacir Francisco de Souza (NB: 6047102542, CPF: 787*****00,
Protocolo: 1657152398); Ester Lia Izaguirre Gobi Teixeira (NB: 1173555290, CPF:
851*****59, Protocolo: 1403064531); Alexandre Henrique Lima (NB: 6085297932, CPF:
101*****50, Protocolo: 353489620); Jessica Izeppe Queiroz Legnari (NB: 6063100486,
CPF: 218*****90, Protocolo: 369466056); Belarmino Aarao Crescencio (NB: 6243894600,
CPF: 787*****00, Protocolo: 958428622); Juscelino Kubitchek Cantanhede L Malhao (NB:
1221895009, CPF: 223*****35, Protocolo: 1346933909); Edes Pereira de Jesus Santo (NB:
1458856329, CPF: 147*****60, Protocolo: 1200331913); Maria do Carmo Silva Rodrigues
(NB: 7000903318, CPF: 306*****20, Protocolo: 133523458); Marilza Oliveira da Silva (NB:
7131141098, CPF: 054*****87, Protocolo: 1414392884); Maria Cristina Fernandes da
Fonseca (NB: 7139804355, CPF: 038*****50, Protocolo: 182119504); Jaime Francisco de
Oliveira (NB: 7145803144, CPF: 018*****79, Protocolo: 221877944); Iara Pizarro Silva (NB:
7140700398, CPF: 812*****82, Protocolo: 906493520); Carlos Roberto Lopes (NB:
7131305139, CPF: 230*****15, Protocolo: 1046176596); Alenice dos Santos Souza (NB:
1033202220, CPF: 027*****80, Protocolo: 1715232963, Representante Legal: Veronice dos
Santos Souza, CPF 616*****91); Umbelina Ramos Batista (NB: 7011074989, CPF:
108*****81,
Protocolo: 
377806310);
Renato 
Fernandes
(NB: 
6108220132,
CPF:
161*****58, Protocolo: 261066254);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marilene Nieto Ocana (NB: 7131145220, CPF:
694*****68, Protocolo: 1192502940); Antonio do Carmo Serrao (NB: 0922065853, CPF:
164*****63, Protocolo: 1131255944); Andre Oliveira Desena (NB: 1794608521, CPF:
056*****23, Protocolo: 1038413206); Donerio Joaquim de Santana (NB: 7024233398, CPF:
065*****03, Protocolo: 717449169); Rita Silva de Moraes (NB: 6224219625, CPF:
335*****90, Protocolo: 2107110164); Maria Das Dores Ferraz de Valoes (NB: 5511218100,
CPF: 499*****72, Protocolo: 414291725); Caio Souza Santos (NB: 5350906247, CPF:
415*****32, Protocolo: 1536138558); Raimundo Coelho da Silva (NB: 5066322392, CPF:
090*****53, Protocolo: 1038257996); Elizabete de Jesus Franca (NB: 0014742306, CPF:
401*****04, Protocolo:
1363335998); Felipe
Almeida Theodoro
de Souza
(NB:
5531777767, CPF: 235*****11, Protocolo: 956225608, Representante Legal: Iolita Gomes
de Almeida Leal, CPF 205*****07); Emidia de Oliveira David (NB: 7143577872, CPF:
363*****49, Protocolo: 1398879056);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
EDITAL DCOMB REPOS/INSS Nº 23728080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº
3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de
24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 35014.019430/2025-97 (Protocolo de Requerimento 823139493), expede este Edital
iniciando o prazo para quitação da cobrança administrativa em nome de NIVALDO
CAVALCANTE GOMES, inscrito no CPF sob o nº 001.XXX.XXX-91.
A devolução poderá ser parcelada, a pedido do interessado, por intermédio de
desconto em folha de pagamento em benefício vigente.
Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 823139493 é possível realizar o
acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima
apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de
parcelamento do débito até o dia 02/02/2026.
Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de
pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da
Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento por parte
do interessado.
MIRIAN NATSUMI ETO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Ocupação de Imóvel Funcional nº 10/2025, publicado
no Diário Oficial da União Nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 3, página 181,
Onde se lê:
PROCESSO Nº 35014.439232/2023-84.
Leia-se:
PROCESSO Nº 35014.448319/2022-61.
MANUELLA ANDRADE P. DE S. SILVA - Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.460932/2025-08.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de fornecimento de mobiliários - cadeira giratória operacional com
apoiabraços, espaldar alto, regulagem de altura através de pistão a gás, regulagem de
inclinação do encosto e de profundidade do assento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
283.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 35014.048551/2021-12.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 67/2022, por mais
12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025 até 29/12/2026, na forma do artigo 57, da lei nº
8.666/93.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.787.282,27. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90073/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de serviço de
transporte mediante disponibilização de veículos zero quilômetro, em caráter não eventual,
incluindo condutor, combustível, manutenção, conexão via internet por tecnologia de
órbita baixa e LTE/5G, e outras despesas decorrentes, com o objetivo de atender ao
Programa de Atendimento Itinerante Terrestre da Previdência Social PREVMóvel, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
(SIDEC - 29/12/2025) 512006-57202-2025NE900000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.405329/2024-74.
Inexigibilidade Nº 273/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E .
Contratado: 07.113.566/0001-79 - SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
CANINDE.
Objeto:
Contratação de
empresa
visando
a
prestação de
serviços
de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a agência da previdência
social em canindé, no âmbito da gerência executiva do inss em fortaleza/ce, vinculada à
superintendência regional nordeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a . Valor
Total: R$ 1.992,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.466033/2025-19.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de fornecimento de mobilários - cadeiras, longarinas, sofás, para atender as
unidades operacionais do inss vinculadas a superintendência regional nordeste - srne..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
8.756.495,39. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).