DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
857397. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. Prorrogação de
Vigência do Instrumento nº 857397 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias,
contados a partir de 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 496.317,14, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017.
Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**,
Convenente: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.466.493-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
937744. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. Prorrogação de
Vigência do Instrumento nº 937744 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias,
contados a partir de 29 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**,
Convenente: ANTONIO
WILAMAR PALACIO
DE
OLIVEIRA, CPF
nº
***.466.493-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
854619. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE
JAGUARETAMA, CNPJ nº 07442825000105.
Prorrogação do prazo de vigência do CV nº 0749/2017 - Transferegov 854619 -
Jaguaretama/CE - objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle de
Doenças de Chagas. Valor Total: R$ 543.969,33, Valor de Contrapartida: R$ 94.440,80,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, CPF nº ***.327.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
859770. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE POTE, CNPJ nº 18404970000118. Prorrogação da
vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: GABRIEL CAINA
ALVES OLIVEIRA, CPF nº ***.304.511-**, Convenente: MARIO SERGIO SANTOS, CPF nº
***.124.746-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
855993. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE PALMACIA, CNPJ nº 07711666000105. Assunto:
Solicitação de Prorrogação de Vigência - Convênio CV 855993 / 00926/2017. Valor Total: R$
486.509,95, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 29/06/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA,
CPF nº ***.533.607-**, Convenente: MARCONDES SOUSA BARBOSA, CPF nº ***.430.043-
**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
OBJETIVO: Dispensa de Licitação por Doação de Equipamentos de Processamentos de
dados e Eletroeletrônicos e diversos materiais classificados como ocioso, antieconômico e
recuperável, pela comissão Instituída por meio da portaria/Suest/Al nº 1589, de
14/05/2025. Beneficiário da doação: INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCU L A R - I EC
,CRC-RECIFE/PE Fundamento Legal: Termo de Doação art.76, caput,inciso II, alínea "a" da
Lei nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa em 27/11/2025, assinado por Aroldo Bras da
Silva, Coordenador de Administração/Substituto da Funasa/Suest/Al. Retificação em
27/11/2025, assinado por Queila Zenã Cruz de Melo, Superintendente Estadual/Substituta
da Funasa/Suest/AL. Processo nº 25110.000.609/2025-29. Data: 29/12/2025, Maceió/Al.
Queila Zenã Cruz de Melo. Superintendente Estaudual/Substituta.
EXTRATO DE DOAÇÃO
OBJETIVO: Dispensa de Licitação por Doação de mobiliários em geral, Equipamentos
Energéticos dentre outros e diversos materiais classificados como ocioso, antieconômico e
recuperável, pela comissão Instituída por meio da portaria/Suest/Al nº 1589, de
14/05/2025. Beneficiário da doação: Prefeitura Municipal de União dos Palmares.
Fundamento Legal: Termo de Doação art.76, caput,inciso II, alínea "a" da Lei nº
14.133/2021. Declaração de Dispensa em 11/11/2025, assinado por Aroldo Bras da Silva,
Coordenador de Administração/Substituto da Funasa/Suest/Al. Retificação em 11/11/2025,
assinado por Queila Zenã Cruz de Melo, Superintendente Estadual/Substituta da
Funasa/Suest/AL. Processo nº 25110.000.666/2025-16. Data: 29/12/2025, Maceió/Al.
Queila Zenã Cruz de Melo. Superintendente Estaudual/Substituta.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
855503. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE
JAGUARETAMA, CNPJ nº 07442825000105.
Prorrogação de vigência por 365 dias. Valor Total: R$ 475.032,84, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, CPF nº ***.327.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
855361. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA, CNPJ nº 07891658000180. solicitação de
vigência por 12 meses. Valor Total: R$ 355.786,81, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
CELSO GOMES DA SILVA NETO, CPF nº ***.591.713-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 939321. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CNPJ nº
24772287000136. SOLICITACAO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO EM 12 MESES. Valor
Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: RENIVALDO
ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº ***.348.231-**, Convenente: EDILSON ANTONIO PIAIA ,
CPF nº ***.917.401-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 3/2025
Doador: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato
Grosso do Sul, CNPJ nº 26.989.350/0526-98.
Donatário: Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT/MS, CNPJ nº
33.967.174/0001-22 Objeto: Transferir ao donatário, sem encargo, o direito de propriedade
de bens móveis no valor de mercado de R$ 101.571,25 (cento e um mil, quinhentos e
setenta e um reais, e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.373/2018,
e alínea "a" do inciso II, artigo 76 da Lei nº 14.133/2021.
Signatários: pela FUNASA o senhor Mario Rosa da Silva, Superintendente Estadual da
SUEST.MS - Substituto, e pela AGETRAT/MS, a senhora Mariana Ricco Arguello Ortiz,
Diretora Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT/MS.
Data de assinatura: 29/12/2025, Processo nº 25185.000141/2025-07
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
855435. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, CNPJ nº 09090689000167. Alteração da
Vigência. Valor Total: R$ 394.925,60, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: OSVALDO
BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: HENRY MALDINEY DE LIRA
NOBREGA, CPF nº ***.424.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
908507. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DO CONDE, CNPJ nº 08916645000180. Solicitação de
prorrogação do Prazo de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº
***.406.334-**, Convenente: KARLA MARIA MARTINS
PIMENTEL REGIS, CPF nº
***.938.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
855583. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA, CNPJ nº 08789299000117. Aditivo de
Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: DANILO CALIXTO
DE FREITAS ROCHA, CPF nº ***.376.674-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
855588. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE SANHARO, CNPJ nº 11044906000124. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 488.485,86, Valor de Contrapartida: R$ 11.870,21,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: CESAR
AUGUSTO DE FREITAS, CPF nº ***.359.924-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
838956. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ nº 10346096000106.
ADITIVO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES. Valor Total: R$ 260.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
30/12/2016. Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES
PORTO LIRA,
CPF nº
***.486.744-**, Convenente: ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE, CPF nº
***.702.354-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
907035. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, CNPJ nº
09034960000147. Solicitao de Prorrogao de Vigncia ? Convnio n 907035/2020. OFICIO
INSERIDO NA ABA PLANO DE TRABALHO ANEXOS. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº
***.435.303-**, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO, CPF nº ***.676.053-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
863230. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE, CNPJ nº 01612375000175.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
ALCELIO FERNANDES BARBOSA, CPF nº ***.451.074-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
863232. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE BOA SAUDE, CNPJ nº 08142655000106. Prorrogação
do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$
180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 01/04/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF
nº ***.833.604-**, Convenente: JOAO MARIA MESQUITA, CPF nº ***.713.174-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
861320. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO, CNPJ nº 08294654000187. vimos por
meio deste solicitar a prorrogação por mais 12 meses. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 01/04/2026. Data de Assinatura:
30/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº
***.833.604-**, Convenente: MARINA TEODORO DA TRINDADE, CPF nº ***.793.834-**.