DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Código
986405,
Nº Processo:
19968200355202563,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FUNDACAO DE ASSEIO
E CONSERVACAO, SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES CNPJ nº 05264444000239,
Objeto: O objeto deste Termo de Fomento é a execução do Projeto Manuel Querino
FACOP 2025, desenvolvido pela Fundação do Asseio e Conservação, Serviços
Especializados e Facilities - FACOP, com o objetivo de promover qualificação profissional
gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando sua inclusão produtiva,
empregabilidade e autonomia socioeconômica.
A proposta destina-se à oferta de cursos de qualificação profissional nas áreas de asseio
e conservação, portaria, recepção, copa, jardinagem, camareira e auxiliar administrativo,
abrangendo um total de 600 vagas distribuídas entre sete municípios da Região
Metropolitana de Curitiba — Curitiba, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Campo
Largo, Piraquara e São José dos Pinhais —, conforme perfil socioeconômico e vocação
econômica local.
O público-alvo é formado por pessoas maiores de 18 anos em situação de
vulnerabilidade social, incluindo egressos e internos do sistema prisional, pessoas em
medidas socioeducativas,
migrantes, refugiados,
apátridas, trabalhadores
rurais e
domésticos, bem como beneficiários do Seguro-Desemprego, do CadÚnico e de políticas
de inclusão social e desenvolvimento regional, conforme orientações do Edital nº
02/2025.
O projeto tem como eixo central a promoção da cidadania e do trabalho digno, a partir
da qualificação técnica e comportamental dos participantes, desenvolvendo competências
essenciais para o desempenho das funções demandadas no setor de serviços e facilities.
Busca-se também fortalecer a reinserção social de públicos vulneráveis, em especial os
egressos do sistema prisional, com ações articuladas junto a órgãos públicos e empresas
contratantes.
A execução do projeto compreenderá as seguintes etapas:
Mobilização e sensibilização do público-alvo, em articulação com órgãos municipais, o
Sistema Nacional de Emprego (SINE), unidades prisionais e entidades sociais.
Processo de inscrição e seleção dos participantes, priorizando os critérios estabelecidos
pelo Programa Manuel Querino.
Realização de cursos de qualificação profissional, com carga horária de 150 horas,
divididas em módulos básicos e específicos, contemplando competências técnicas,
comportamentais e práticas supervisionadas.
Acompanhamento pedagógico e psicossocial durante o percurso formativo, com vistas à
permanência e ao sucesso do aluno.
Certificação e articulação com empregadores, visando a inserção dos egressos no
mercado de trabalho.
A FACOP dispõe de infraestrutura física e tecnológica própria, com salas de aula
equipadas, laboratórios práticos, ambientes simuladores, plataforma EAD e corpo
docente multidisciplinar, assegurando qualidade técnica e metodológica na execução das
ações formativas.
A instituição possui mais de 15 anos de experiência comprovada na área de formação
profissional, atuando desde 2008 com cursos de qualificação e, desde 2014, como escola
técnica credenciada pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR). Além
disso, desde 2018, é Centro de Instrução homologado pela Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC), ministrando cursos AVSEC (Segurança da Aviação Civil), o que reforça sua
competência técnica e sua conformidade com padrões de qualidade nacionalmente
reconhecidos.
O Projeto Manuel Querino FACOP 2025 será desenvolvido com base em metodologias
participativas e aprendizagem significativa, articulando teoria e prática e promovendo a
valorização do trabalho,
o respeito à diversidade e a
sustentabilidade social e
ambiental.
Entre os resultados esperados, destacam-se:
A
formação de
600
profissionais
qualificados para
o
mercado
de asseio
e
conservação;
O aumento das taxas de empregabilidade entre pessoas em vulnerabilidade social;
O fortalecimento de redes locais de inclusão produtiva;
A redução dos índices de reincidência prisional, pela oferta de alternativas de trabalho
e renda;
O fortalecimento das competências socioemocionais e da autoestima dos participantes.
Com
essa iniciativa,
a FACOP
reafirma seu
compromisso com
os Objetivos
de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), 8
(Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades),
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, produtiva e inclusiva.
Assim, o presente Termo de Fomento tem como finalidade estabelecer a cooperação
técnica e financeira entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação FACO P ,
assegurando a execução do projeto, o cumprimento dos resultados pactuados e o
alcance dos objetivos estratégicos do Programa Manuel Querino, que são a promoção da
qualificação social e profissional e a ampliação da cidadania pelo trabalho., Valor Total:
R$ 1.375.270,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.635,00; 2026 - R$ 687.635,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000100, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512,
Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: MANASSES OLIVEIRA DA SILVA CPF nº ***.102.489-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990613, Nº Processo: 47975200510202598,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO CAPIX A BA
UNIBRASIL CNPJ nº 09372695000107, Objeto: Promover a inclusão produtiva e a geração
de trabalho e renda por meio da economia solidária, a partir da capacitação e da produção
coletiva de fantasias e alegorias do carnaval, fortalecendo arranjos produtivos
autogestionários,
valorizando 
os
saberes 
tradicionais
e
contribuindo 
para 
o
desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades atendidas., Valor Total: R$
180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 180.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000115,
Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 259639, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: LORENA BAPTISTA DE BONA CPF
nº ***.163.177-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988327, Nº Processo: 47975200516202565,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS DIOCESANA
DE COLATINA CNPJ nº 01791507001307, Objeto: Parceria técnica e financeira para a
execução do projeto "Solidariedade, Autonomia e Desenvolvimento Comunitário",
destinado a Fortalecer a economia popular solidária no município de Colatin a / ES ,
promovendo
a
autonomia
econômica,
a
geração de
trabalho
e
renda,
e
o
desenvolvimento comunitário sustentável, por meio da realização de cursos, oficinas e
rodas culturais, implantação de hortas e reflorestamento comunitário, apoio à
comercialização solidária e sistematização de experiências, contribuindo para a inclusão
socioprodutiva, o desenvolvimento sustentável territorial e o fortalecimento das redes
locais de economia solidária., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
259639, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 30/11/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº
***.989.609-**, Convenente: MARCELO KELLER SANTIAGO CPF nº ***.372.907-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981167, Nº Processo: 47975200246202592,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DO
VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Promover a
ampliao da capacidade de trabalho e da gerao de renda por meio da aquisio e da destinao
de equipamentos produtivos para empreendimentos econmicos solidrios, grupos de
agricultura familiar e coletivos de pescadores artesanais atuantes nos territrios
contemplados pelo projeto., Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 650.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000057, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257665, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 257651, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026,
Data
de
Assinatura: 26/12/2025,
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº
***.032.960-**.