DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
43.004.159/0001-97, PASLD00070382025, 11/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00070582025,
12/09/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00070612025,
12/09/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00070602025, 12/09/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00069252025, 09/09/2025, R$
5.571,24; PASLD00069302025, 09/09/2025, R$ 5.571,24; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA,
02.659.207/0001-06, PASLD00068822025, 08/09/2025, R$ 5.571,24; PASLD00068812025,
08/09/2025, R$ 1.857,08; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-
12,
PASLD00069032025,
08/09/2025,
R$ 7.428,32;
EMPRESA
MOREIRA
LIMITADA,
01.561.646/0001-00, PASLD00070212025, 11/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00070222025,
11/09/2025, R$ 5.571,24.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 9 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
HELIOS
COLETIVOS
E
CARGAS
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
88.446.869/0001-05,
PASLD00070002025,
11/09/2025,
R$
1.857,08;
VIACAO
PERNAMBUCANA
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA.,
07.175.375/0005-65,
PASLD00069682025, 10/09/2025,
R$ 7.428,32;
PASLD00069702025, 10/09/2025, R$
7.428,32; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, PASLD00068742025, 04/09/2025,
R$
3.714,16;
EXPRESSO
SAO LUIZ
LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASLD00069822025,
10/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00071002025,
15/09/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00070992025, 15/09/2025, R$ 1.857,08; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00070712025, 11/09/2025, R$
7.428,32; PASLD00070702025, 11/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00070632025, 12/09/2025,
R$ 1.857,08; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00069752025,
09/09/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00069782025,
09/09/2025,
R$
7.428,32;
PASLD00070022025, 10/09/2025,
R$ 1.857,08;
PASLD00070672025, 11/09/2025, R$
3.714,16; PASLD00070742025, 11/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00069762025, 09/09/2025,
R$ 1.857,08; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00069842025,
05/09/2025, R$ 3.714,16; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-
50, PASLD00069832025, 10/09/2025, R$ 5.571,24; PASLD00071242025, 12/09/2025, R$
3.714,16; PASLD00069772025, 09/09/2025, R$ 1.857,08.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.957/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES
DE OLIVEIRA, 22.689.040/0001-25,
FELCG00074092025, 01/04/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00081772025, 11/04/2025, R$
3.000,00;
2R
STRAPASSON
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
31.612.939/0001-30,
FELCG00067072025, 22/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00083502025, 13/04/2025, R$
3.000,00;
2M
AGROINDUSTRIA
LTDA,
35.723.514/0001-50,
FELCG00082682025,
03/04/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00082112025,
26/03/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00100442025, 02/07/2025, R$ 3.000,00; 22.440.148 EDMAR APARECIDO EL E U T E R I O,
22.440.148/0001-80, FELCG00063572025, 05/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00059022025,
16/01/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00064242025,
12/03/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00059592025, 22/01/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00086542025, 19/04/2025, R$
3.000,00; FELCG00083212025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; FELCG00072402025, 02/04/2025,
R$
3.000,00;
2JAPAO
-
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
11.170.197/0001-23,
FELCG00061882025, 11/03/2025, R$ 750,00; FELCG00066152025, 17/03/2025, R$ 750,00;
FELCG00069102025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00062372025, 13/03/2025, R$ 750,00;
28.068.109 WALDIR LEANDRO DE SOUZA, 28.068.109/0001-80, FELCG00064852025,
17/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00067312025, 27/03/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.958/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
54.841.897 CLEITON PEREIRA DE SA, 54.841.897/0001-05, FELCG00073032025,
01/04/2025, R$ 3.000,00; 37.784.616 WAGNER LACERDA DE OLIVEIRA, 37.784.616/0001-
00, FELCG00074292025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; 45.774.181 ALEXANDRE RODRIGUES DA
SILVA, 45.774.181/0001-41, FELCG00072622025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; 39.669.618
ARNALDO VELASQUES ARCE, 39.669.618/0001-84, FELCG00070052025, 28/02/2025, R$
3.000,00; FELCG00055412025, 09/01/2025, R$ 3.000,00; FELCG00083662025, 15/03/2025,
R$
3.000,00;
33.332.251
ALESSANDRO
PIRES
JUNIOR,
33.332.251/0001-22,
FELCG00059562025, 28/01/2025, R$ 750,00; 32.967.225 AYRTON CARVALHO RIBEIRO DE
CASTRO,
32.967.225/0001-08,
FELCG00072042025,
09/03/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00083222025, 13/04/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00061952025, 11/03/2025, R$
3.000,00; FELCG00083902025, 14/04/2025, R$ 3.000,00; FELCG00084822025, 19/03/2025,
R$ 3.000,00; FELCG00084932025, 17/03/2025, R$ 3.000,00; 3R TRANSPORTES LTDA ,
03.097.679/0001-77, FELCG00067862025, 14/03/2025, R$ 750,00; FELCG00062592025,
22/01/2025,
R$
750,00;
34.486.222
ROSEMEIRE
APARECIDA
BUERSI
LONGO,
34.486.222/0001-88, FELCG00078272025, 07/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00088742025,
28/05/2025, R$ 3.000,00; A L DIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47,
FELCG00077912025, 03/03/2025, R$ 750,00; A DOS SANTOS NETO COMERCIO E SERVI CO S ,
24.205.584/0001-08, FELCG00064112025, 23/01/2025, R$ 750,00; 54.077.002 JOAO VITOR
BARROCAL DA SILVA, 54.077.002/0001-08, FELCG00061382025, 18/01/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.959/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FELCG00087452025,
20/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087202025, 17/05/2025, R$ 750,00; FELCG00086012025,
17/04/2025, R$ 750,00; FELCG00086962025, 15/05/2025, R$ 750,00; FELCG00073152025,
20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069752025, 30/03/2025, R$ 750,00; FELCG00067852025,
12/03/2025, R$ 750,00; FELCG00064392025, 27/01/2025, R$ 750,00; FELCG00072532025,
16/03/2025, R$ 750,00; FELCG00070612025, 26/02/2025, R$ 750,00; A. M. BOCA L E T T O,
09.294.480/0001-15, FELCG00092252025, 08/05/2025, R$ 3.000,00; A.D. BOLETTI
TRANSPORTES,
18.476.263/0001-37,
FELCG00070992025,
02/03/2025,
R$
750,00;
FELCG00086702025, 22/03/2025, R$ 750,00; FELCG00083532025, 15/03/2025, R$ 750,00;
A. PIVETTA TRANSPORTES LTDA, 06.319.570/0001-25, FELCG00068632025, 02/03/2025, R$
750,00; FELCG00062142025, 19/03/2025, R$ 750,00; A M M SUPERMERCADOS LTDA,
08.931.363/0001-52, FELCG00071162025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; A L DIAS T R A N S P O R T ES
E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00074272025, 03/04/2025, R$ 750,00; A. D.
FABIO TRANSPORTES LTDA, 07.503.183/0001-07, FELCG00077512025, 08/03/2025, R$
750,00; A. F. ALVES TRANSPORTES, 33.846.786/0001-11, FELCG00086072025, 27/03/2025,
R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.960/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação
de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ACOFER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
03.989.217/0003-26,
FELCG00061902025, 19/03/2025, R$ 3.000,00; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
35.109.252/0001-38, FELCG00087942025, 23/05/2025, R$ 750,00; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0001-00,
FELCG00068012025,
23/03/2025,
R$
750,00;
AGIL
BH
TRANSPORTES
LTDA,
08.221.807/0001-66,
FELCG00079912025,
01/04/2025,
R$
750,00;
ADRIANGELA
PEREIRA
DA
SILVA,
***.215.901-**,
FELCG00075132025,
26/02/2025, R$
3.000,00;
FELCG00077212025,
11/02/2025,
R$
3.000,00;
ADAIR
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.130.521-**,
FELCG00076412025,
20/02/2025, R$
750,00; ADILSON
FERREIRA DE
OLENTINO,
***.184.231-**, FELCG00065942025,
10/02/2025, R$
3.000,00; ADOFO
APARECIDO
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