DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ANIZALDO
HENRIQUE
MOREIRA,
***.299.656-**,
FELCG00054102025,
19/02/2025,
R$
3.000,00;
ANDRE
LUIS
CARDOSO
TRANSPORTES
DE
CARGAS,
10.743.864/0001-57, FELCG00074312025, 03/04/2025, R$ 750,00; FELCG00063982025,
13/03/2025, R$ 750,00; ANDREA TAMARA GASPAR, ***.019.528-**, FELCG00082282025,
11/04/2025, R$ 3.000,00; ANDRE LUIS BEOZZO JUNQUEIRA DE ANDRADE, ***.984.028-
**, FELCG00089832025,
31/05/2025, R$ 3.000,00; ANGELA
PAULA MASSARUTI,
13.132.544/0001-59, FELCG00058012025, 14/01/2025, R$ 750,00; ANDERSON MOREIRA
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 05.963.694/0001-86, FELCG00057102025, 04/02/2025, R$
750,00; FELCG00057112025, 04/02/2025, R$ 750,00; ANDRE LUIZ MERCURIO SOAR ES ,
20.023.876/0001-60, FELCG00068312025, 27/02/2025, R$ 3.000,00; ANDRE LUIZ MELLO
FLORIDO,
***.900.787-**,
FELCG00073272025,
25/03/2025,
R$
750,00;
FELCG00066062025, 09/02/2025, R$ 750,00; FELCG00089222025, 30/05/2025, R$
750,00; FELCG00072212025, 16/03/2025, R$ 750,00; ANDERSON CORREIA DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 19.172.677/0001-35, FELCG00063642025, 05/03/2025, R$ 750,00;
FELCG00092782025, 15/05/2025, R$ 750,00; ANISIO ALCINEI CIPRIANO, ***.892.709-**,
FELCG00060742025, 29/01/2025, R$ 3.000,00; FELCG00082992025, 13/03/2025, R$
3.000,00; FELCG00083882025, 14/04/2025, R$ 3.000,00; ANTENOR JOSE CIOTTA,
***.690.350-**, FELCG00076302025, 06/03/2025, R$ 750,00; ANDRESSA CAMILA
WELTER, ***.123.569-**, FELCG00060892025, 23/01/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.966/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A
guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual
opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO
SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94, FELCG00052672025,
07/02/2025,
R$
750,00;
FELCG00087212025,
11/05/2025,
R$
750,00;
FELCG00087532025, 13/05/2025, R$ 750,00; ANTONIO CARLOS GOMES, ***.211.666-**,
FELCG00093392025, 24/05/2025, R$ 3.000,00; FELCG00093102025, 14/05/2025, R$
3.000,00; ARAGAO ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 22.226.506/0001-56, FELCG00065832025,
07/02/2025,
R$
750,00;
FELCG00060912025,
22/01/2025,
R$
750,00;
AUDI
TRANSPORTES LTDA, 49.198.977/0001-54, FELCG00052222025, 03/02/2025, R$ 3.000,00;
ASTUTI TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 05.691.238/0001-24,
FELCG00062162025,
12/03/2025,
R$
750,00;
FELCG00083482025,
15/03/2025,
R$
750,00;
FELCG00086382025, 18/04/2025, R$ 750,00; FELCG00064102025, 19/02/2025, R$
750,00;
ATACADO
E
DISTRIBUIDORA
MARITERRA
LTDA,
27.978.295/0001-21,
FELCG00088722025, 28/05/2025, R$ 750,00; ATACADO DE CARNES RIO BONITO LTDA,
42.794.285/0001-20, FELCG00077042025,
12/02/2025, R$
750,00; ANTONIO
ALV ES
FERREIRA, ***.920.472-**, FELCG00065782025, 08/02/2025, R$ 3.000,00; ANTONIO
BEZERRA DE ARAUJO, ***.056.318-**, FELCG00056022025, 03/02/2025, R$ 3.000,00;
ANTONIO IVO ANJOS, ***.433.329-**, FELCG00071752025, 19/03/2025, R$ 750,00;
ANTONIO CESAR BORGHARDT, ***.084.989-**, FELCG00059582025, 22/01/2025, R$
750,00;
ATHIVALOG
LOGISTICA
LTDA.,
16.661.925/0001-13,
FELCG00087612025,
14/05/2025, R$ 750,00; ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA,
10.303.297/0001-18, FELCG00074102025, 02/04/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.967/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido
o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração
e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro
de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
AUTO
SOCORRO
D.J
TRANSPORTES
LTDA,
32.795.273/0001-66,
FELCG00069342025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; AUTO SOCORRO APOIO LTDA, 08.337.262/0001-
58, FELCG00088612025, 21/05/2025, R$ 750,00; AURO LUIS ZANESCO JUNIOR, ***.621.938-**,
FELCG00059942025, 24/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00060612025, 16/02/2025, R$ 3.000,00;
FELCG00056132025, 04/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00071642025, 10/03/2025, R$ 3.000,00;
AVANTE TRANSPORTES LTDA, 04.205.537/0001-49, FELCG00069832025, 28/02/2025, R$
750,00; FELCG00055292025, 08/02/2025, R$ 750,00; FELCG00086792025, 21/03/2025, R$
750,00; FELCG00089442025, 24/05/2025, R$ 750,00; FELCG00089292025, 23/05/2025, R$
750,00;
AUTO
POSTO
NOVO
JARDIM
DE
PAULINIA
LTDA,
00.790.561/0001-31,
FELCG00081292025, 20/03/2025, R$ 3.000,00; AUTOVIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ,
03.987.186/0001-02, FELCG00066962025, 19/03/2025, R$ 750,00; AUTOPORT TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA.,
07.677.731/0012-78, FELCG00052432025,
06/02/2025, R$
3.000,00;
AUTANICE BATISTA SOARES, ***.503.408-**, FELCG00092122025, 07/05/2025, R$ 3.000,00;
B.F. ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, FELCG00053192025, 01/02/2025, R$
750,00; FELCG00072032025, 01/04/2025, R$ 750,00; B W DE MARICA TRANSPORTES E
MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA, 12.609.267/0001-60, FELCG00063792025, 07/03/2025, R$
750,00; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10,
FELCG00075792025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; AURIVERDE COMERCIO DE GLP E TRA N S P O R T ES
LTDA, 01.986.886/0001-57, FELCG00068822025, 08/03/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.968/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido
o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração
e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro
de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30,
FELCG00057042025, 04/02/2025, R$ 750,00; FELCG00057252025, 05/02/2025, R$ 750,00;
FELCG00057242025, 05/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058512025, 18/02/2025, R$ 750,00;
FELCG00059852025, 06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00056292025, 05/02/2025, R$ 750,00;
FELCG00055962025, 02/02/2025, R$ 750,00; FELCG00059812025, 06/02/2025, R$ 750,00;
BELMA
INDUSTRIAL
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
08.039.334/0004-23,
FELCG00061402025, 18/01/2025, R$ 3.000,00; FELCG00089382025, 24/05/2025, R$ 3.000,00;
BERGAMO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
24.588.566/0001-44,
FELCG00073402025, 10/03/2025,
R$ 750,00; BEZERRA EXPRESS
TRANSPORTE LTDA,
23.692.117/0001-89, FELCG00080472025, 14/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00082832025,
12/04/2025, R$ 3.000,00; FELCG00082502025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL SA, 92.702.067/0001-96, FELCG00071512025, 22/03/2025, R$
3.000,00; BERGAMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.912.423/0001-08, FELCG00062172025,
27/02/2025, R$ 750,00; FELCG00052962025, 01/02/2025, R$ 750,00; FELCG00055242025,
05/02/2025, R$ 750,00; BENEDITO ANTONIO DA SILVA, ***.639.101-**, FELCG00075342025,
26/02/2025,
R$
750,00;
BANANAS
HASHIMOTO
LTDA,
25.132.243/0001-04,
FELCG00063032025, 13/03/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.969/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BOLATER - TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 08.144.900/0001-14,
FELCG00062202025, 27/02/2025, R$ 750,00; BIG STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ,
08.369.645/0001-08, FELCG00056242025,
04/02/2025, R$
3.000,00; BONFRIGO LOG
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.480.250/0001-00, FELCG00076642025, 05/04/2025, R$
3.000,00; FELCG00085352025, 16/04/2025, R$ 3.000,00; BOI GORDO INDUSTRIA DE
NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 36.408.099/0001-02,
FELCG00079412025, 06/02/2025, R$
3.000,00; BHT TRANSPORTES LTDA, 29.830.340/0001-21, FELCG00085852025, 17/04/2025,
R$ 750,00; BRASAO COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 16.434.277/0001-62,
FELCG00082672025, 14/03/2025, R$ 750,00; BR TRATOR PECAS LTDA, 46.095.962/0001-72,
FELCG00077122025,
12/02/2025,
R$
3.000,00;
BOARETTO
LOGISTICA
LTDA,
46.660.139/0001-62, FELCG00074072025,
02/04/2025, R$
750,00; BH
TRANSPO R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, FELCG00071772025, 14/03/2025, R$
750,00; FELCG00067502025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00065482025, 28/02/2025, R$
750,00;
BIANCA
BORGES
&
CIA
LTDA,
37.944.348/0001-47,
FELCG00059872025,
20/01/2025, R$ 750,00; BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001-51,
FELCG00067392025, 26/02/2025, R$ 750,00; FELCG00081142025, 19/03/2025, R$ 750,00;
FELCG00092352025, 09/05/2025, R$ 750,00; BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BATATAS LTDA,
00.531.517/0001-07, FELCG00053742025, 05/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00063022025,
19/03/2025,
R$ 3.000,00;
BRASIL
VERDE
TRANSPORTES LTDA,
14.157.740/0001-40,
FELCG00060452025, 17/01/2025, R$ 750,00; BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E
EMBALAGEM LTDA, 08.228.692/0004-84, FELCG00065452025, 05/02/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.970/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta
por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece
o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso,
deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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