DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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244
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJL
TERCEIRIZACAO E
SERVICOS
LTDA, 55.151.905/0001-54,
AZO5H43,
FRMEV04061092025, 606-82; JOAO ALBERTO BONAMIGO, ***.150.760-**, MLV1G29,
FRMEV04063202025, 606-82; JJK LOGISTICA LTDA, 53.671.256/0001-97, JCS8G00,
FRMEV04063742025, 606-82; JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV04063822025, 606-82; JOAO CARLOS DE AR AU J O
DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV04064242025, 606-82; JFH TRAN S P O R T ES
LTDA.,
50.085.663/0001-24,
QUF1C14,
FRMEV04064892025,
606-82;
JERAC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
10.346.498/0001-00,
BDB2J79,
FRMEV04066882025, 606-82; JOAO BATISTA SOARES, 41.707.386/0001-53, AVG1H23,
FRMEV04068232025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, RLC6D63,
FRMEV04068362025, 606-82; JJ TAVARES TRANSPORTES LTDA, 20.959.653/0001-00,
SWF3B55, FRMEV04068492025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17,
RLH7A12, FRMEV04069162025, 606-82; JOAO
ALEX PIT, ***.522.430-**, ILY5B38,
FRMEV04069892025, 606-82; JK LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 42.237.084/0001-21,
QBY3A93, FRMEV04075002025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03,
IXA9523, FRMEV04075552025, 606-82; JLA TRANSPORTES LTDA, 31.283.907/0001-39,
MJU4E40,
FRMEV04076042025,
606-82;
JOADSON
CLEITON
SOUZA
CABRAL,
***.299.625-**,
MTQ6B21,
FRMEV04076302025,
606-82;
JENIFER
COMERCIO
AGROPECUARIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.676.719/0001-59,
SXL6E93,
FRMEV04076882025, 606-82;
JESIANE SOUZA
BARRETO SAMPAIO,
***.049.935-**,
AJH9755, FRMEV04077982025, 606-82; JOAO AURELIO KUHN, ***.112.190-**, DPF9J92,
FRMEV04079982025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, FSB7J09,
FRMEV04081042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12,
SDQ6I09, FRMEV04060652025, 606-82; BEH4B54, FRMEV04064952025, 606-82; JDM LOG
TRANSPORTES LTDA, 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV04061352025, 606-82; JB COM. E
TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV04062172025, 606-82; RXK4A00,
FRMEV04065962025, 606-82; RXZ2I00, FRMEV04067922025, 606-82; JEFERSON P E L EG R I N I ,
***.437.359-**, SXR0D60,
FRMEV04053002025, 606-82; JEFERSON
ROMEU WEBER,
29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV04067952025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO
DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV04068012025, 606-82; RYS9J98,
FRMEV04071142025, 606-82; RDW6C67, FRMEV04078332025, 606-82; JBV TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV04068402025, 606-82; JAZIDA
OLIVEIRA
COMERCIO E
EXTRACAO
DE
AREIA LTDA,
00.720.203/0001-52,
JDC5E75,
FRMEV04069002025, 606-82; JDC5E75, FRMEV04073472025, 606-82; JCP LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV04070322025, 606-
82; JBR4I89, FRMEV04082132025, 606-82; JEAN CARLO FARIAS DA ROSA, 37.171.712/0001-83,
MEZ0G33, FRMEV04071882025, 606-82; JEAN CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, ***.080.899-**,
MGE7C55, FRMEV04074972025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, ***.329.519-**, MBY 5 5 8 6 ,
FRMEV04077622025, 606-82; JAURI MALCA, ***.242.489-**, IKT1E95, FRMEV04082312025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE CLAUDIO PALIN, ***.599.898-**, FQF0D90, FRMEV04061912025, 606-
82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**, BAA9H94, FRMEV04062832025, 606-82;
JOSE
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTE,
27.233.732/0001-88,
TIP2A49,
FRMEV04065172025, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, QJH6J93,
FRMEV04066262025, 606-82; JONATHAN KLETTNBERG, 15.381.459/0001-50, QIQ0B66,
FRMEV04066682025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28,
MHG5288, FRMEV04067242025, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63,
RAJ6914, FRMEV04067702025,
606-82; JONAS
MANKE, ***.760.809-**,
BDK4G18,
FRMEV04067772025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, ***.734.415-**,
PUS6H71,
FRMEV04069432025,
606-82;
JOSECLER
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV04070172025, 606-82; JRL
TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, TDU6H68, FRMEV04075372025, 606-82; JOTAI
TRANSPORTES LTDA, 08.605.489/0001-37, MBI6F83, FRMEV04075412025, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXQ0A20, FRMEV04077132025,
606-82;
JOSE
RONALDO
DA
SILVA
SIMAO,
03.123.257/0001-29,
SKJ1C01,
FRMEV04078542025, 606-82; SKJ1C01, FRMEV04078552025, 606-82; JONATAS COSTA DE
SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV04078722025, 606-82; JOSE EDUARDO
DA SILVA MEDEIROS JUNIOR, ***.346.840-**, IHL8I80, FRMEV04079682025, 606-82;
JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JDE9E09, FRMEV04080002025, 606-82;
JONAS SILVA FILHO, ***.805.198-**, CBL5929, FRMEV04081372025, 606-82; JOSE FELIPE
DA SILVA JUNIOR, ***.372.888-**, EMU2B82, FRMEV04082322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO CARLOS ROCHA DA SILVA, ***.941.249-**, BDI0E40, FRMEV04061062025,
606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV04062572025,
606-82;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
05.823.123/0001-46,
RYL6D60,
FRMEV04062762025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51,
FRMEV04063062025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE9B90,
FRMEV04063922025, 606-82; RQY3F99, FRMEV04075992025, 606-82; JOCIMAR SOA R ES
PROENSIA, ***.548.430-**, IJI3H08, FRMEV04065242025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA,
***.479.549-**, FUJ6D45, FRMEV04068162025, 606-82; JOILSON VAZ DOS SANTOS,
***.212.909-**, RHO8E06, FRMEV04068332025, 606-82; JOEL PORTALUPI, ***.827.820-**,
IKC6D67, FRMEV04070392025, 606-82; JOEL RUDIMAR FREITAS ROCHA, ***.265.710-**,
ISG2A05, FRMEV04071002025, 606-82; JOCIELE MESSINA SCHMITZ, ***.455.260-**,
LTD1176, FRMEV04071202025,
606-82; JONAS
GUILHERME BUSS,
***.455.039-**,
RHJ9A32, FRMEV04076192025, 606-82; JOHN RICARDO KOEPSEL, ***.029.399-**, QJS6J18,
FRMEV04076442025, 606-82; JOAO NILSON FREITAS, 10.686.973/0001-80, AWO5G59,
FRMEV04076612025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32,
SOI0A12, FRMEV04078572025, 606-82; SOI0A12, FRMEV04078582025, 606-82; JOGASA
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JBF6H15, FRMEV04080332025,
606-82;
JOAO
DECKER
HORTIFRUTI
LTDA,
59.495.369/0001-65,
QJH8D10,
FRMEV04082142025, 606-82; JOAO WALLYSSON NERES DA SILVA, ***.149.243-**, NJG8I20,
FRMEV04082302025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LDO
TRANSPORTE
TURISTICO
LTDA,
73.477.424/0001-15,
RXU9I44,
FRMEV04060752025,
606-82;
SXR7J37,
FRMEV04060772025,
606-82;
LEANDRO
NORONHA SOUZA, ***.537.228-**, DUT0102, FRMEV04061922025, 606-82; LAUDINEI
ELVIS PEREIRA, ***.162.289-**, AKY5F98, FRMEV04062742025, 606-82; LEAO DE JUDA
TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, MLW6E28, FRMEV04065422025, 606-82;
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