DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000249
249
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.662/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIO DA COSTA, ***.275.397-**, , FREVP01007832025, 773-0; ELISABETE
CRISTINA JORGE DE ALMEIDA, ***.742.747-**, , FREVP01008442025, 773-0; ENEZ I O
FERREIRA, ***.694.807-**, , FREVP01008422025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA,
71.526.768/0001-41, , FREVP01008642025, 773-0; , FREVP01008962025, 773-0; EUGENIO
HAVEROTH,
***.455.599-**,
,
FREVP01009862025,
773-0;
EQUATORIAL
GOIAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP01011312025, 773-0;
ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**, , FREVP01012112025, 773-0;
ELIENE
GOMES
DA
SILVA,
***.246.721-**,
,
FREVP01012392025,
773-0;
,
FREVP01012502025, 773-0; ELIANA MARIA
TEIXEIRA BARBOSA, ***.758.707-**,
,
FREVP01012472025, 773-0; ELIEL LOPES JESUS, ***.405.359-**, , FREVP01013022025, 773-
0; EVANDRO CARLOS SCHAWINSKI, 22.270.038/0001-17, , FREVP01013042025, 773-0; ,
FREVP01013102025, 773-0; ELITE TRANSPORTE LOCACAO LTDA, 38.279.938/0001-65, ,
FREVP01013592025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, ,
FREVP01014212025,
773-0;
EVANDO
MACHADO
BRAGA,
***.862.731-**,
,
FREVP01014452025,
773-0;
ELIAS
LOPES
GONCALVES,
***.969.037-**,
,
FREVP01014622025, 773-0; EPAMINONDAS SOUZA NOVAES JUNIOR, ***.363.138-**, ,
FREVP01014722025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, ***.236.867-**, , FREVP01014942025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.663/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, ***.401.486-**, , FREVP01007952025, 773-
0; , FREVP01007982025, 773-0; , FREVP01009592025, 773-0; , FREVP01009632025, 773-0;
, FREVP01009702025, 773-0; EDIVANDRO DE ANDRADE GOMES, ***.515.337-**, ,
FREVP01007892025,
773-0;
EDILSON
VILLA
MARQUES,
***.204.787-**,
,
FREVP01009272025, 773-0; E-DRIVE SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 22.701.547/0001-57,
, FREVP01010142025, 773-0; , FREVP01010182025, 773-0; EDNEY RAMOS DA SILVA
OLIVEIRA, ***.595.756-**, , FREVP01010542025, 773-0; , FREVP01010792025, 773-0; ,
FREVP01010862025,
773-0; ED
CARLOS
BALTAZAR
DA SILVA,
***.698.036-**,
,
FREVP01010552025,
773-0;
EDGAR
MURILO
ORSO
ZONTA,
***.751.569-**,
,
FREVP01010782025, 773-0; , FREVP01010872025, 773-0; EDUARDO DA SILVA LEITE,
***.864.447-**, , FREVP01011662025, 773-0; EDNA DE OLIVEIRA COUTO, ***.857.457-**, ,
FREVP01014032025, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILI Z A N T ES
LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP01014312025, 773-0; , FREVP01014472025, 773-0;
EDUARDO LANNES ALCOFORADO, ***.657.117-**, , FREVP01014782025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.665/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAITH
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA,
27.764.341/0001-90,
,
FREVP01007822025, 773-0; , FREVP01008022025, 773-0; , FREVP01009002025, 773-0; ,
FREVP01010812025, 773-0; , FREVP01012482025, 773-0; FAMAGRI AGRONEGOCIOS E
LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP01008152025, 773-0; FERNANDA DA SILVA
SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP01008252025, 773-0; , FREVP01013762025,
773-0; FELIPE ANDRE CASSINHA, ***.813.978-**, , FREVP01008592025, 773-0; FAVERO &
FAVERO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.566.255/0001-90, , FREVP01008662025, 773-
0; FELIPE GOMES ALVES, ***.245.981-**, , FREVP01009202025, 773-0; FABIO DA SILVA
SANTOS, ***.062.637-**, , FREVP01009342025, 773-0; FABIANA KALAB, ***.721.266-**, ,
FREVP01009572025,
773-0;
FABIANE
DE
FATIMA
TITONELLI,
***.004.757-**,
,
FREVP01010432025,
773-0;
EVANDRO
RAFAEL
DE
SOUSA,
***.755.179-**,
,
FREVP01012292025,
773-0;
F.
C.
DOS
SANTOS
LTDA,
32.990.468/0001-67,
,
FREVP01012922025,
773-0;
EVANDRO
TESSARO
BONVECHIO,
***.642.811-**,
,
FREVP01013292025, 773-0; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0086-
61, , FREVP01013512025, 773-0; F.C.O. EXCLUSIVE HOLDING LTDA, 55.627.168/0001-13, ,
FREVP01013632025, 773-0; FARINELLI NUTRIMENTOS LTDA, 00.803.044/0001-50, ,
FREVP01014152025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.666/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HUGO MATEUS DOS SANTOS, ***.377.646-**, , FREVP01007812025, 773-0;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; ,
FREVP01008602025,
773-0; GUSTAVO
DELGADO DE
MORAES, ***.402.597-**,
,
FREVP01008502025,
773-0;
GUSTAVO
SABINO
DE
SA,
***.097.206-**,
,
FREVP01009612025,
773-0;
HELOYSA
KALLYCA
SILVA
LIMA,
***.462.533-**,
,
FREVP01009772025, 773-0; GRT LOCACAO E MANUTENCAO LTDA, 60.359.929/0001-33,
,
FREVP01009782025,
773-0;
IDAIR
ANTUNES
DA
SILVA,
***.186.939-**,
,
FREVP01009872025,
773-0;
IGOR
DE
ALMEIDA
MARTINEZ,
***.857.078-**,
,
FREVP01010692025, 773-0; HELCIO WALECIO PORTUGAL RAMOS JUNIOR, ***.469.477-
**, , FREVP01011632025, 773-0; HINOVE CONSTRUTORA LTDA, 32.997.135/0001-60, ,
FREVP01011822025,
773-0;
HUDSON
DA
SILVA
CORDEIRO,
***.116.027-**,
,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.664/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILLIARD ENNES PEREIRA, ***.802.817-**, , FREVP01008822025, 773-0; ,
FREVP01012852025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, ,
FREVP01010352025, 773-0; , FREVP01010402025, 773-0; , FREVP01010582025, 773-0; ,
FREVP01010802025, 773-0; , FREVP01014252025, 773-0; , FREVP01014372025, 773-0;
GREEN
FARMING
FAZENDAS
RENOVAVEIS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
31.509.494/0001-68,
, FREVP01011372025,
773-0;
,
FREVP01011392025, 773-0; ,
FREVP01011402025, 773-0; , FREVP01013072025, 773-0; , FREVP01013082025, 773-0; GP2
TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP01012042025, 773-0; GILLIANE HERCULANO
SOARES, ***.512.688-**, , FREVP01012082025, 773-0; , FREVP01014932025, 773-0;
GILBERTO BARBOSA FRANCOLINO, ***.336.631-**, , FREVP01012492025, 773-0; GERSON
SCHAUSTZ AUTOMOVEIS LTDA, 07.037.239/0001-85, , FREVP01013032025, 773-0; GERRY
ADRIANO DOS SANTOS REIS, ***.640.332-**, , FREVP01013192025, 773-0; G-INTER
TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP01014792025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
Fechar