DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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251
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-
0; JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, ***.146.367-**, , FREVP01008232025, 773-0; ,
FREVP01008752025, 773-0; , FREVP01009492025, 773-0; JORGE AUGUSTO RIBEIR O,
***.395.007-**, , FREVP01008572025, 773-0; JOSE GERALDO DA COSTA, ***.364.616-**,
, FREVP01009142025, 773-0; JOSE JOAQUIM FORTUNATO NETO, 33.861.203/0001-21, ,
FREVP01009472025, 773-0; JOSE BASILIO DOS REIS, ***.683.078-**, , FREVP01010172025,
773-0; JOSE PEDRO PIRES FILHO, 11.163.137/0001-83, , FREVP01011012025, 773-0;
JOSUEL CONRADO PEDROSO, ***.500.248-**, , FREVP01011232025, 773-0; JOSE GERALDO
ROCHA DE OLIVEIRA, ***.361.406-**, , FREVP01011332025, 773-0; , FREVP01011352025,
773-0; JONIMAR OTONI FERREIRA, ***.192.526-**, , FREVP01011452025, 773-0; JOSE
GODOY, ***.156.699-**, , FREVP01011882025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS,
***.512.257-**, , FREVP01011922025, 773-0; , FREVP01012932025, 773-0; JOSE DAS
NEVES MACEDO
DOS SANTOS, ***.180.797-**,
, FREVP01011982025,
773-0; ,
FREVP01012372025, 
773-0; 
JOSE 
DOS
SANTOS 
FARIAS, 
***.760.608-**, 
,
FREVP01012412025, 773-0; JOHN ALEXANDER BARBOSA DOS SANTOS, ***.425.428-**, ,
FREVP01014582025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.672/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
OCIMAR FERREIRA,
***.491.609-**, ,
FREVP01007712025, 773-0;
,
FREVP01008062025, 773-0; LUIZ ALBERTO SANTOS, ***.215.337-**, , FREVP01007872025,
773-0; LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERNANDES, ***.044.166-**, , FREVP01008032025, 773-0;
MARCELO ALBERTASSE SEPULVEDA, ***.684.187-**, , FREVP01008372025, 773-0; LUIZ
PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP01008522025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE
SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP01008742025, 773-0; , FREVP01013892025, 773-0; LUIZ
FERNANDO DOS SANTOS AQUINO JUNIOR, ***.267.417-**, , FREVP01008802025, 773-0;
MADEIREIRA PETROSKI LTDA, 07.242.162/0001-85, , FREVP01010632025, 773-0; MAICON
GONCALVES SILVA, ***.131.237-**, , FREVP01011042025, 773-0; MARCELO PEIX OT O,
***.953.219-**, , FREVP01011492025, 773-0; LUIZA CRISTINA MARTINS DA SILVA LOPES,
***.270.487-**, , FREVP01011712025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-
88, , FREVP01012232025, 773-0; , FREVP01013282025, 773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA
TRIA, ***.276.760-**, , FREVP01013142025, 773-0; MAPE RECICLAGENS AMBIENTAL LTDA,
16.778.914/0001-18, , FREVP01013422025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**,
,
FREVP01013782025, 773-0;
MARCELO
DE
CARVALHO FREITAS,
***.588.668-**,
,
FREVP01014362025,
773-0;
M
SUL 
TRANSPORTES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
,
FREVP01014632025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.673/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUAN PABLO MARTINS, ***.889.767-**, , FREVP01007722025, 773-0; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; JULIO CESAR
CORTEZ CAVALLINI, ***.294.378-**, , FREVP01008112025, 773-0; LEANDRO DA M OT T A
MACEDO, ***.910.007-**, , FREVP01008412025, 773-0; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 24.962.038/0001-03, , FREVP01008562025, 773-0; LEANDRO MODESTO PAC H ECO,
***.395.227-**, , FREVP01009482025, 773-0;
, FREVP01010912025, 773-0; L.V.R.
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP01010482025, 773-0;
JUCELIO LUCAS, ***.702.756-**, , FREVP01010772025, 773-0; JOSUEL CONRADO
PEDROSO, ***.500.248-**, , FREVP01011152025, 773-0; , FREVP01011212025, 773-0; ,
FREVP01014902025, 
773-0; 
LARISSA 
DA
SILVA 
ALVES, 
***.870.857-**, 
,
FREVP01011962025, 773-0; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA,
25.115.725/0001-56, 
,
FREVP01012542025, 
773-0;
JVG 
TRANSPORTES
LTDA,
05.901.542/0001-59, , FREVP01012992025, 773-0; LAURO ALVES BRAGA, ***.451.367-
**, , FREVP01013742025, 773-0; KENNY DOLGA DE CASTRO FLAUZINO PEREIRA,
***.019.076-**, , FREVP01014042025, 773-0; JULIA GOMES PEREIRA, ***.264.301-**, ,
FREVP01014382025, 773-0; LEDA ANTUNES, ***.833.767-**, , FREVP01014762025, 773-
0; LAUDINEY NEVES DE MEDEIROS, ***.379.107-**, , FREVP01015082025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP01007912025,
773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP01008882025, 773-0; ,
FREVP01009012025, 773-0; , FREVP01011792025, 773-0; , FREVP01011862025, 773-0; ,
FREVP01013702025, 773-0; , FREVP01013772025, 773-0; MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA,
35.303.982/0001-75,
, FREVP01009042025,
773-0;
,
FREVP01010842025, 773-0; ,
FREVP01012152025,
773-0; ,
FREVP01012162025, 773-0;
MARISLENE SILVINA
DO
NASCIMENTO MOREIRA, ***.186.686-**, , FREVP01010302025, 773-0; MARTUR TURISMO
LTDA, 51.980.352/0001-91, , FREVP01010362025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS,
***.042.607-**, , FREVP01010422025, 773-0; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, , FREVP01010652025, 773-0;
MATEUS 
FELIPE 
MARTINS 
BARBOSA 
TRANSPORTES, 
36.696.518/0001-59, 
,
FREVP01011462025, 
773-0;
MARIA 
MARQUES
DE 
SOUZA,
***.884.317-**, 
,
FREVP01011692025, 773-0; MAYARA CRISTINA PEREIRA DE ALCANTARA, ***.202.182-**, ,
FREVP01013012025, 
773-0;
MATHEUS 
GOMES
VILELA, 
***.057.976-**,
,
FREVP01013052025, 773-0; MARLI BATISTA DA ROCHA DE ALMEIDA, ***.457.101-**, ,
FREVP01014882025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.675/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS WAENGERTNER DE MELLO, ***.795.180-**, , FREVP01007962025, 773-0;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; LUANA DE
OLIVEIRA GONCALVES, ***.539.477-**, , FREVP01008162025, 773-0; LUCIA GOMES RIBEIRO,
***.226.357-**, , FREVP01008282025, 773-0; LT AUTOMOVEIS LTDA, 23.073.171/0001-46, ,
FREVP01008322025, 
773-0; 
LOCALIZA 
RENT 
A
CAR 
SA, 
16.670.085/0001-55, 
,
FREVP01008652025, 773-0; , FREVP01009252025, 773-0; , FREVP01010522025, 773-0; ,
FREVP01013112025,
773-0;
LUCIANO 
BAIENSE
MENDES,
***.888.547-**,
,
FREVP01008682025,
773-0;
LUCIA
MARIA DE
ARAUJO
PEREIRA,
***.545.103-**,
,
FREVP01009542025, 773-0; LSS COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONS T R U C AO
LTDA, 28.451.835/0001-87, , FREVP01010832025, 773-0; LUCAS AUGUSTO MARTINS BARBOSA,
***.368.269-**, , FREVP01011302025, 773-0; , FREVP01011472025, 773-0; LENIR SCHERER,
***.662.659-**, ,
FREVP01012322025, 773-0;
LEFE EMERGENCIAS
MEDICAS LTDA,
11.204.117/0001-03, 
,
FREVP01013322025, 
773-0; 
LUCK
TRANSPORTES 
LTDA,
40.972.900/0001-15, , FREVP01013492025, 773-0; LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
26.198.828/0001-90, , FREVP01013712025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, ,
FREVP01014142025,
773-0;
LUBI 
TRANSPORTADORA
LTDA,
52.212.994/0001-03,
,
FREVP01014392025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil

                            

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