DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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252
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICAELE DE ABREU PEREIRA, ***.989.287-**, , FREVP01007752025, 773-0;
MOACIR
GASPAR
DA
COSTA
ALMEIDA
TRANSPORTES,
24.658.986/0001-50,
,
FREVP01008332025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95,
, FREVP01008362025, 773-0; , FREVP01008452025, 773-0; MILENA LORAINE FERREIRA ,
***.610.419-**,
,
FREVP01009792025,
773-0;
MINERSUL
QUIMICA
LTDA,
45.549.175/0001-90,
,
FREVP01009952025,
773-0;
,
FREVP01009972025,
773-0;
MICHELLY
C
M
COSTELLINI
TRANSPORTADORA,
29.229.014/0001-63,
,
FREVP01010122025, 773-0;
, FREVP01010202025,
773-0; MOVIDA
LOCACAO DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP01010452025,
773-0;
MODERNIZE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP01011072025, 773-0; ,
FREVP01015042025, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, ,
FREVP01011172025,
773-0; ,
FREVP01011192025,
773-0;
MARIA LUCIA
CORREA
FERREIRA,
***.132.947-**,
,
FREVP01011622025,
773-0;
MORIA
AUTO
OLEO
DISTRIBUIDORA LTDA, 38.091.771/0001-04, , FREVP01011642025, 773-0; MERC E D ES
MARIA
DE
ARAUJO
RIBEIRO,
***.469.627-**,
,
FREVP01012882025,
773-0;
,
FREVP01014502025, 773-0; MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA, 35.574.960/0001-40,
, FREVP01014592025, 773-0; MILTON DE ARRUDA TEIXEIRA FILHO, ***.656.556-**, ,
FREVP01015002025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.677/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-
0; MARCOS
CUNHA CAMARGO, ***.104.748-**,
, FREVP01007932025,
773-0; ,
FREVP01012682025,
773-0;
MARCIO
ALVES
LTDA,
28.364.491/0001-79,
,
FREVP01009062025, 773-0; , FREVP01009232025, 773-0; , FREVP01009502025, 773-0;
MARCOS AURELIO DA SILVA, ***.588.507-**, , FREVP01009292025, 773-0; LUCY SAMPAIO
DA CUNHA, ***.641.537-**, , FREVP01009422025, 773-0; MARCELO PEREIRA DE LIMA ,
***.099.637-**, , FREVP01010572025, 773-0; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, ,
FREVP01010962025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, ,
FREVP01011482025,
773-0;
MARCIO
CORREA
COSTA,
***.361.297-**,
,
FREVP01011762025, 773-0; MARCOVEL MARCENARIA CRUZILIENSE LTDA, 17.289.125/0001-
86, , FREVP01012402025, 773-0; MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, ***.382.376-**, ,
FREVP01013962025, 773-0; , FREVP01014062025, 773-0; , FREVP01014102025, 773-0; ,
FREVP01014132025, 773-0; MARCIO COSTA RUFINO, ***.846.918-**, , FREVP01014422025,
773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA TRIA, ***.276.760-**, , FREVP01014802025, 773-0;
MARIA APARECIDA SILVA CUNHA, ***.842.391-**, , FREVP01014862025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.678/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RACHEL SALLES DA COSTA CASTRO, ***.379.607-**, , FREVP01008472025,
773-0; RAFAEL SANTOS PECLAT, ***.567.177-**, , FREVP01008972025, 773-0; PSE
PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP01008982025,
773-0; R. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP01009452025,
773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP01010092025, 773-0; QUALITY
RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP01010612025, 773-0; , FREVP01014332025,
773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP01010642025, 773-0; ,
FREVP01010932025, 773-0; , FREVP01010952025, 773-0; , FREVP01012612025, 773-0; ,
FREVP01013242025, 773-0; , FREVP01013262025,
773-0; RAPHAEL DE OLIVEIRA
FERREIRA,
***.114.642-**,
,
FREVP01010712025,
773-0;
PVB
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA, 46.989.271/0001-12, , FREVP01011522025, 773-0; RCI BRASIL
SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01012182025, 773-0;
RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO, ***.190.437-**, , FREVP01012312025, 773-0; ,
FREVP01012582025, 773-0; PEDRO PAULO PAIVA GARDONI DOS SANTOS, ***.149.947-**,
,
FREVP01013792025,
773-0;
RAFAEL
RODRIGUES
BARBOSA,
***.905.671-**,
,
FREVP01014282025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-
0; NOVA NL TRANSPORTES LTDA, 26.996.565/0001-64, , FREVP01008262025, 773-0; NOVA
OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01008482025, 773-0;
OLANDIR DUTRA, ***.251.869-**, , FREVP01010042025, 773-0; OFICINA CONFIANCAR
AUTO PECAS
LTDA, 55.103.265/0001-07,
, FREVP01010242025,
773-0; NEUBINHO
TRANSPORTES
LTDA,
08.800.999/0001-65,
,
FREVP01011142025,
773-0;
,
FREVP01011282025,
773-0;
MARIA
IVONETE
DOS
SANTOS,
***.441.677-**,
,
FREVP01011532025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP01011552025, 773-0; , FREVP01013182025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A.,
21.314.559/0002-47, , FREVP01011772025, 773-0; NELSON GONCALVES TORTORELLA ,
***.942.077-**, , FREVP01011992025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0013-02, , FREVP01012002025, 773-0; NICOLI PEREIRA DE CRISTO N E V ES ,
***.902.942-**, , FREVP01012452025, 773-0; NELSON MAZZUCCO, ***.598.829-**, ,
FREVP01013202025,
773-0;
MR
APARECIDA
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
26.271.985/0001-83, , FREVP01013812025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA,
48.509.722/0001-00, , FREVP01013902025, 773-0; NELSON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR,
***.413.097-**, , FREVP01014482025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP01014552025,
773-0;
NORTHEXXX
DO
BRASIL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 36.443.050/0001-90, , FREVP01015052025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.680/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
PAULO
PAIVA
GARDONI
DOS
SANTOS,
***.149.947-**,
,
FREVP01008952025,
773-0; REGINA
APARECIDA
DE
OLIVEIRA, ***.710.718-**,
,
FREVP01009522025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-
77, , FREVP01010372025, 773-0; , FREVP01010622025, 773-0; , FREVP01011032025,
773-0; , FREVP01013672025, 773-0; , FREVP01014022025, 773-0; , FREVP01014072025,
773-0; , FREVP01014092025, 773-0; REINALDO FERNANDES FILHO, ***.758.666-**, ,
FREVP01010592025, 773-0; REAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.863.114/0001-94,
, FREVP01011182025, 773-0; , FREVP01011202025, 773-0; , FREVP01011272025, 773-0;
, FREVP01014852025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05,
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