DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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255
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.690/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BOM
FRETE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.073.150/0001-93,
CRGPF00034402025, 16/12/2025; NOVA ERA LOGISTICA LTDA, 10.508.796/0001-41,
CRGPF00034412025,
16/12/2025;
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
DISTRIBUICAO
LTDA,
05.402.904/0026-15, CRGPF00034422025, 15/12/2025; CENTER EPI COMERCIO LTDA ,
39.405.299/0001-08, CRGPF00034432025, 08/12/2025; STUDIO A FOTOLITO GRAFICA E
EDITORA LTDA, 59.967.802/0001-18, CRGPF00034442025, 08/12/2025; E. A. FERREIRA -
TRANSPORTES LTDA, 26.881.241/0001-80, CRGPF00034452025, 16/12/2025; 57.356.406
GABRIEL CUNHA DA SILVA, 57.356.406/0001-29, CRGPF00034462025, 16/12/2025;
KALUNGA SA, 43.283.811/0039-22, CRGPF00034472025, 04/12/2025; LOGHIS LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 02.006.282/0001-60, CRGPF00034482025, 16/12/2025; BIANC H I N I LO G
LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGPF00034492025, 03/07/2025; OCEANIC LOG SER V I CO S
RETROPORTUARIOS
E
REPAROS
LTDA,
23.317.831/0001-97,
CRGPF00034512025,
17/12/2025;
CRGPF00034592025,
17/12/2025;
HYDRO
EXTRUSION
BRASIL
S/A,
50.155.134/0010-40, CRGPF00034522025, 18/12/2025; CRISTINA EXTRACAO E CO M E R C I O
DE AREIA E PEDRA LTDA, 73.194.615/0001-70, CRGPF00034532025, 18/12/2025; GAC
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, CRGPF00034542025, 18/12/2025;
MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0003-71, CRGPF00034552025, 18/12/2025; R S
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.997.335/0001-40, CRGPF00034562025, 18/12/2025;
NTC
TRANSPORTES
LTDA,
24.957.933/0001-30,
CRGPF00034572025,
18/12/2025;
COQUETEL
EXPRESS
EVENTOS
LTDA,
15.368.076/0001-41,
CRGPF00034582025,
18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.691/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KOTINSKI & CIA LTDA, 01.468.484/0002-41, CRGPP00019012025, 11/12/2025;
CRGPP00019042025, 11/12/2025; MUNICIPIO DE BOA VISTA, 05.943.030/0001-55,
CRGPP00019022025,
11/12/2025;
ELO
LOGISTICA
LTDA,
31.904.075/0001-20,
CRGPP00019072025,
09/12/2025;
ALE
COMBUSTIVEIS
S.A.,
23.314.594/0030-45,
CRGPP00019082025, 09/12/2025; CRGPP00019092025, 09/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0079-97,
CRGPP00019112025,
09/12/2025;
G
G
ADMINISTRADORA
LTDA,
39.622.601/0001-71,
CRGPP00019132025,
16/12/2025;
CRGPP00019122025,
16/12/2025;
FGC
TRANSPORTES
LTDA,
31.344.719/0001-73,
CRGPP00019162025, 16/12/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0011-90,
CRGPP00019242025, 16/12/2025; CRGPP00019252025, 16/12/2025; EXPRESSO ELIMAR
LTDA,
03.743.593/0001-74,
CRGPP00019322025,
19/12/2025;
CRGPP00019332025,
19/12/2025;
CRGPP00019342025,
19/12/2025;
CRGPP00019352025,
19/12/2025;
CRGPP00019362025, 19/12/2025; CRGPP00019372025, 19/12/2025; CRGPP00019382025,
19/12/2025; CRGPP00019392025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.692/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MUNICIPIO
DE
BOA
VISTA,
05.943.030/0001-55,
CRGPP00019032025,
11/12/2025; THIAGO ZANETTI PAIVA, ***.404.252-**, CRGPP00019052025, 13/12/2025;
CRGPP00019062025,
13/12/2025;
TRANSPORTES
I.M
LTDA,
16.556.979/0001-19,
CRGPP00019102025, 09/12/2025; POSTO ESTRELA DA DUTRA LTDA, 55.662.191/0001-49,
CRGPP00019262025, 19/12/2025; CRGPP00019272025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.693/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0070-31,
CRGTF00530122025,
15/06/2025;
CRGTF00530132025, 16/06/2025; E. A. FERREIRA - TRANSPORTES LTDA, 26.881.241/0001-
80, CRGTF00530082025,
16/12/2025; AGAPLASTIC
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
00.406.859/0001-03,
CRGTF00530092025, 16/12/2025;
TRANSPORTADORA
RAPIDEX
TATUI LTDA, 37.424.174/0001-91, CRGTF00530102025, 08/12/2025; BOX TRANS P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, CRGTF00530062025, 04/12/2025; NEROWILLIAN
DIAS DE SOUZA TRANSPORTES, 40.921.547/0001-44, CRGTF00530072025, 16/12/2025;
TAIGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.823.106/0001-95, CRGTF00530112025,
04/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0103-18,
CRGTF00530142025, 18/12/2025; E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A., 17.392.519/0002-
46,
CRGTF00530152025,
18/12/2025;
R
S
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.997.335/0001-40,
CRGTF00530162025,
18/12/2025;
ZEXPRESS
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 03.691.245/0001-09, CRGTF00530172025, 18/12/2025; FA Z E N DA
SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, CRGTF00530182025, 18/12/2025;
RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, CRGTF00530242025,
03/11/2025;
CRGTF00530252025,
03/11/2025;
CRGTF00530262025,
03/11/2025;
CRGTF00530272025, 03/11/2025; CRGTF00530282025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 1 . 6 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00090482025,
18/12/2025; PASLD00090492025,
18/12/2025; BRASIL SUL SANTO
ANJO LINHAS
RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00090622025, 17/12/2025; CS VIP LOGTUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.478.982/0001-02, PASLD00091232025, 16/12/2025;
BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00091302025, 19/12/2025;
PASLD00091312025,
19/12/2025; PASLD00091322025,
19/12/2025; EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00090632025,
18/12/2025;
PASLD00091332025, 19/12/2025; PASLD00091682025, 22/12/2025; PASLD00091752025,
22/12/2025; PASLD00091762025, 22/12/2025; PASLD00091772025, 22/12/2025; EMPRESA
UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, 21.566.120/0001-20, PASLD00091552025, 22/12/2025;
PASLD00091562025, 22/12/2025; PASLD00091572025, 22/12/2025; PASLD00091822025,
18/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00091592025,
17/12/2025; PASLD00091782025, 19/11/2025; PASLD00091792025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 1 . 6 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.680.853/0001-72,
PASLD00090742025, 19/12/2025; PASLD00090752025, 19/12/2025; EXPRESSO MAIA LTDA,
01.526.219/0001-91, PASLD00090762025, 19/12/2025; PASLD00090772025, 19/12/2025;
PASLD00091112025, 19/12/2025; PASLD00091122025, 19/12/2025; PASLD00091132025,
19/12/2025; PASLD00091142025, 19/12/2025; EXPRESSO MARLY LTDA, 01.026.921/0001-
96, PASLD00091002025, 19/12/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01,
PASLD00091072025, 15/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00091542025, 17/12/2025; PASLD00091612025, 17/12/2025; PASLD00091632025,
17/12/2025;
PASLD00091642025,
17/12/2025;
PASLD00091652025,
17/12/2025;
PASLD00091672025, 17/12/2025; PASLD00091692025, 18/12/2025; PASLD00091702025,
18/12/2025; PASLD00091712025, 18/12/2025; PASLD00091732025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 1 . 6 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0001-72,
PASLD00090782025, 19/12/2025; PASLD00090792025, 19/12/2025; PASLD00090832025,
18/12/2025;
PASLD00090842025,
18/12/2025;
PASLD00091352025,
22/12/2025;
PASLD00091362025, 22/12/2025; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44,
PASLD00090932025,
18/12/2025;
PASLD00090942025,
18/12/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00090972025, 09/12/2025;
PASLD00090982025, 19/12/2025; PASLD00090992025, 19/12/2025; PASLD00091442025,
22/12/2025; PASLD00091812025, 22/12/2025; EXPRESSO MARLY LTDA, 01.026.921/0001-
96,
PASLD00091012025,
19/12/2025;
EXPRESSO
PRINCESA
DOS
CAMPOS
SA,
80.227.796/0001-59, PASLD00091022025, 19/12/2025; PASLD00091032025, 19/12/2025;
EXPRESSO SAO
BENTO LTDA,
76.544.501/0001-09, PASLD00091042025,
19/12/2025;
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