DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 482/2023.
Nº Processo: 50600.011037/2023-77.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 554/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato 482/2023-00, por mais 268
(duzentos e sessenta e oito) dias consecutivos, passando o vencimento de 02/06/2026 para
25/02/2027.. Vigência: 02/06/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.738.479,75. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 852/2025 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.001173/2025-19.
Pregão Nº 90389/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio
técnico administrativo e atividades auxiliares, em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2026 a 12/07/2028. Valor Total:
R$ 12.164.379,30. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000648/2024-21.
Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 34.156.198/0001-19 - MIDOC SINALIZACAO E GESTAO DE ACERVOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços técnicos de digitalização de acervo documental, para
atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.
Ata de Registro de Preços nº 16/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total: R$ 44.880,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE CONTRATO, publicado no DOU do dia 29/13/2025, seção 3, pág. 151:
Onde se lê:
"EXTRATO DE CONTRATO Nº 90394/2024 - UASG 393027"
Leia-se:
"EXTRATO DE CONTRATO Nº SR/DNIT/BA-00851/2025"
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do DNIT
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AV I S O
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 90037/2025-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia
05/01/2026 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025588/2024-07.
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 50/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato
representada por procurador MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 50/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão
Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-437/CE, ocupação
longitudinal aérea entre os KM 19.735 e KM 20.418- Trecho: DIV RN/CE - ENTR BR-
116/437, SNV - SNV 437BCE0020, com comprimento de 638,51 M por largura se 6,00 M,
perfazendo uma área de 3.831,06M²; ocupação transversal aérea entre os KM 19.744 e KM
19,781- Trecho: DIV RN/CE - ENTR BR-116/437, SNV - SNV 437BCE0020 com comprimento
de 57,16 M por largura de 6,00 M, perfazendo uma área de 342,96M²; ocupação
transversal entre os KM 20,394 E KM 20.412 - Trecho: DIV RN/CE - ENTR BR-116/437, SNV
- SNV 437BCE0020, com comprimento de 40,33 M por largura de 6,00 M, perfazendo uma
área de 241,98 M². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução
DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$ 487.131,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e um reais e
sessenta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo
total desta permissão definido no item 2.1. (Considerado 10 anos para o cálculo do valor
global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço
público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como
concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT
referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado
conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a
partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.000814/2025-90. DATA DA
ASSINATURA: 26/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 51/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato
representada por procurador ANTONIO CASSIMIRO GUEDES JUNIOR. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 51/2025. RESUMO DO
OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal
BR-222/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; Subtrecho,
SNV: ENTR CE-243 (ITAPAGÉ) - ENTR CE-176 (PATOS), 222BCE0110, com TRAVESSIA entre
o km 178,555 e km 178,586, com extensão de 70m por 6m de largura, perfazendo uma
área de 420,00m²; ocupação LONGITUDINAL entre os km 178,706m e km 178,976m, com
extensão de 269m por 6m de largura, perfazendo uma área de 1.614,00m². FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art.
12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 251.966,90
(duzentos e cinquenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos),
correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. (Considerado 10 anos para o cálculo do valor global).
Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público
de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário
de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao
valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão,
conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art.
2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da
publicação no Diário Oficial da União. 50603.001318/2023-91. DATA DA ASSIN AT U R A :
26/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
NÚMERO DO CONTRATO: 00503/2024.
Nº DO PROCESSO: 50617.000565/2024-01
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0010-00.
CONTRATADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES.
CNPJ DA CONTRATADA: 28.162.105/0001-66.
OBJETO: RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 00503/2024, Celebrado
Em 01/08/2024, Em Razão de Transferência de Trecho Viário à Concessionária Responsável
Pela Administração da Rodovia BR-101/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: A Presente Rescisão Unilateral Ampara-Se Nos Literais Termos de
Condição Resolutiva Estabelecida No Item 9.4 da Avença Contratual Firmada Entre As
Partes e, Ainda, Encontra Fundamento Legal No Artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de
Junho de 2001. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 299/2022.
Nº Processo: 50611.000409/2022-20.
Pregão. Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao Contrato SR/MT-299/2022-00, que tem
como objeto a Execução de Serviços de Adequação de Nove Acessos às Comunidades
Pertencentes a Terra Indígena Sangradouro, para Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia
BR-070/MT, Lote: 4 (Único) - (IN-22 a IN-30) Trecho: Entr. BR-158(A) / MT-100 (Divisa
GO/MT) (Barra do Garças) - Fronteira Brasil/Bolívia (Ponto Corixó); Subtrecho: Entr. MT-
110(B) (p/Tesouro) - Entr. MT-373; Segmento: km 201 ao km 234; Extensão: 33 km. Fica
prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 dias consecutivos, passando o
término do prazo de vigência para a data de 30/01/2027 e de execução para a data de
05/01/2027. Vigência: 31/01/2026 a 30/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.669.999,90. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2025
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, através da Superintendência
Regional no Estado de Mato Grosso, torna público que houve interessados no processo
licitatório em epígrafe, mas que não preencheram os requisitos necessários, sendo
inabilitados ou desclassificados.
REGIANE DE ARRUDA SOUZA ELY
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90521/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606006253202511. Objeto: Contratação de serviços de vigia
diurno para a antiga sede da Unidade Local de Governador Valadares, de forma
ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da
semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo 01
posto diurno envolvendo 02 vigias, de segunda a domingo, 12 horas, escala 12x36. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Líder
197 
- 
Aeroporto,
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90521-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AUREA DOS SANTOS PEREIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sremg
(SIASGnet - 29/12/2025) 393031-39252-2025NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 853/2025 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.002361/2025-17.
Dispensa Nº 86/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 07.227.808/0001-55 - BJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição
de
água mineral
natural,
sem
gás, nas
condições
estabelecidas
no termo
de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2026. Valor Total: R$ 5.382,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica CLEIDE OLIVEIRA ALVES, CPF:
034.XXX.XXX-80 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita
referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme
consta do processo
administrativo nº 50613.002199/2025-37, tendo
em vista
informações 
insuficientes
para 
notificação 
postal. 
O
processo 
prosseguirá
independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.
ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
Superintendente Regional

                            

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