DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025
Processo: 1552-81.2025.4.01.8011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna
público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a formação de registro de preços para
eventual aquisição de veículos oficiais, foi homologado pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira
Araujo, Diretora da Secretaria Administrativa. Empresa Vencedora: REAVEL VEÍCULOS LTDA;
CNPJ: 30.260.538/0001-04; Item: 01 com valor unitário de R$ 263.500,00. Os itens 2 e 4
foram desertos; e os itens 3 e 5 foram fracassados.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
Processo: 3722-26.2025.4.01.8011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna
público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de caixa de arquivo em
polipropileno poliondas resistente para guarda de processos judiciais físicos para a Seção
Judiciária do Piauí, foi homologado pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araujo, Diretora da
Secretaria Administrativa. Empresa Vencedora: MIKROSHOP COMERCIO SOLUÇÕES E
TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 08.388.921/0001-85; Itens: 01 e 02 com valor global de R$
149.800,00.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2018. LOCADORA: OI S.A. (CNPJ nº
76.535.764/0001-43 LOCATÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência constante no item 1.1 do terceiro termo aditivo ao contrato original
(locação de imóvel para acomodar a SJ de Pelotas). BASE LEGAL: art. 24, X, da Lei
8.666/1993 e no art. 51 da Lei n. 8.245/1993. VIGÊNCIA: 01.01.2026 até 31.12.2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039. VALOR MENSAL: R$
61.338,20. P.A. nº 0000908-34.2018.4.04.8001. ASSINATURA: 29.12.2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A. nº 0003966-35.2024.4.04.8001. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso -
visando especialmente à economicidade e racionalidade do uso dos recursos públicos, à
manutenção da habitabilidade e à segurança das pessoas e instalações. CEDENTE: Justiça
Federal de 1º Grau/RS, CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38. CESSIONÁRIA. MINISTÉRIO DA
ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAXIAS DO SUL. Objeto:
renovação do prazo de vigência previsto no item 7.1 do Termo original, pelo período de 12
(doze) meses, com início em 1º de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
Fundamento: arts. 107 e 184 da Lei Federal n. 14.133/2021. Assinatura: 26.12.2025
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA
Nº
0003077-95.2025.4.05.7200.
CONTRATO
Nº
12/2025-JF/AL.
CONTRATADA:
COMPWIRE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 01.181.242/0003-53. OBJETO: a contratação de
serviço de extensão de garantia para os storages all flash da atual infraestrutura de
storages da Justiça Federal em Alagoas. NOTA EMPENHO Nº 2025NE00346, no valor de R$
166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais); PTRES: 203940, ND:
33.90.40.12, datada de 18 de dezembro de 2025. ASSINATURA DO CONTRATO: 26/12/2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por
até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio
Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Elenise de Jesus Martins
de Oliveira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0001291-84.2023.4.05.7200. Quinto Termo Aditivo do CONTRATO Nº 17/2023 - JF/AL.
PREGÃO ELETRONICO
Nº 10/2022.
CONTRATADA: GENTE
SEGURADORA S.A.
CNPJ:
90.180.605/0001-02. FINALIDADE DO ADITIVO: o ACRÉSCIMO ao Contrato 17/202 3 - J F/ A L
para INCLUSÃO DO ITEM 31, cujo valor do prêmio é de R$1.397,24 (mil, trezentos e noventa
sete reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual unitário de 4,16% e a
totalidade de 20,03% sobre o valor inicial atualizado do contrato (valor original), estando,
pois, dentro do limite legal previsto no art. 125 da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL:
As disposições da Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar vigente e pertinente à
matéria. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Marcelo Wais, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 55/2025; Processo: 0002888-81.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa North Segurança Ltda; Objeto: contratação dos
serviços de vigilância armada a serem prestados em Fortaleza, na sede Centro - EDIRB, no
Estacionamento no Centro e no Prédio Anexo-Aldeota-Ed. Ministro Lauro Leitão, através de
21 vigilantes armados; Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 03/01/2026; Data Ass.:
29/12/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90020/2025 da JFCE; Valor mensal
da contratação: R$ 124.315,14; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres:
168312, Elemento de Despesa: 3390.37; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia
Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Cláudia de
Oliveira Duarte, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 56/2025; Processo: 0001857-26.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda; Objeto: contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design
Gráfico, com direito de atualização e suporte; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da
data da assinatura; Data Ass.: 29/12/2025; Fundamentação Legal: adesão a Ata de Registro
de Preços nº 40/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Pregão
Eletrônico nº 90.001/2024, e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 139.548,96;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa:
3390.40; Nota de Empenho 2025NE000510, de 22/12/2025, no valor de R$ 139.548,96;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sra. Márcia Caetano da Silva, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 927126
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de
fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº
14.896.563/0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas
301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por
intermédio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação, designados
pela Portaria CAU/GO nº 20/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que
será realizada às 09:00 horas do dia 16 de janeiro de 2026, a reunião de abertura da
documentação do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
destinado a contratação de serviços contínuos de consultoria contábil para o Conselho de
Arquitetura
e Urbanismo
de Goiás,
abrangendo
assessoria técnica
nas áreas
de
contabilidade pública,
orçamentária, patrimonial, financeira e trabalhista, em conformidade com a Lei
nº 4.320/1964, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC
TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e demais normativos aplicáveis aos conselhos de fiscalização
profissional, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável, bem como, as
exigências
estabelecidas
em
Edital,
conforme
processo
administrativo
nº
°
00156.000695/2025-12. O edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço
citado,
no
portal
www.comprasnet.gov.br
ou
no
site:
https://transparencia.caugo.gov.br/editais-e-resultados/.
LAÍS GOMES FLEURY TEIXEIRA
Pregoeira
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) notifica,
pelo presente instrumento, o(a) Arquiteto(a) e urbanista a quitar, à vista ou parcelado,
o(s) débito(s) referente ao atraso de pagamento de anuidade(s) perante este Conselho. A
presente notificação fundamenta-se na Lei nº 12.378/2010, na Lei nº 12.514/2011, na Lei
nº 8.429/1992 e nas Resoluções nº 193/2020 e nº 211/2021 do CAU/BR, que dispõem
sobre a obrigatoriedade do pagamento das anuidades e os procedimentos de cobrança
aplicáveis. Para efetuar o devido pagamento dessa(s) anuidade(s) do CAU em atraso,
utilize o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) para realizar a
negociação e emitir o(s) referido(s) o(s) boleto(s), dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias corridos contados do recebimento desta Notificação. Caso eventualmente haja
alguma divergência nesta cobrança, o CAU/PE informa que existe a possibilidade de
apresentação de impugnação por escrito em até 30 dias corridos, a contar do
recebimento desta
notificação, devidamente fundamentada e
acompanhada dos
comprovantes de pagamento ou de interrupção anterior do registro, dirigida à Comissão
de Organização, Administração e Finanças (COAFIN) do CAU/PE, através de: Abertura de
protocolo
no
SICCAU;
ou
Envio
de
e-mail
para
anuidade@caupe.gov.br
e
coafin@caupe.gov.br ; ou Envio físico ao endereço do CAU/PE (Rua General Joaquim
Inácio, nº 830, Salas 1107 a 1112, Edifício The Plaza Business Center, Ilha do Leite, Recife
- PE, CEP 50070-270), por correspondência registrada, no mesmo prazo, e acompanhada
de documento oficial de identificação que contenha a assinatura e foto do responsável.
Para verificação de existência de débitos de anos anteriores não informados acima, favor
entrar em contato com o CAU/PE, por intermédio do e-mail anuidade@caupe.gov.br. Data
da Base de Cálculo: 23/12/2025. Multa e Juros: Calculado nos termos do Art. 10, II, da
Resolução nº 193 do CAU/BR. Informamos que o não pagamento do(s) débito(s)
mencionado(s) vai contra o que determinam as leis e normas aplicáveis aos profissionais
registrados em conselhos, incluindo a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e as Resoluções
nº 193/2020 e nº 211/2021 do CAU/BR. O não atendimento ao prazo acima fixado poderá
acarretar a inscrição do seu débito em Dívida Ativa pelo CAU/PE, podendo posteriormente
ser protestado em cartório e, conforme o caso, cobrado judicialmente. As anuidades
devidas, que não forem quitadas nas datas dos respectivos vencimentos, serão acrescidas
de correção com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia (SELIC), calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês
antecedente ao do pagamento, e juros de 1% (um por cento) no mês do pagamento,
conforme Art.10 da Resolução n° 193/2020 CAU/BR. Para quaisquer esclarecimentos,
entre em contato com o Atendimento do CAU/PE pelos seguintes canais: telefone (81)
3040- 4004 ou e-mail atendimento@caupe.gov.br.NOME Inscrição no CAU ANUIDA D ES
DEVIDAS
VALOR TOTAL
DEVIDO -
ADALBERTO
ANTONIO CAVALCANTI
CARVALHO
00A1643517 2020-2021-2022-2023-2024 R$
2914,02/ADRIANA GUSMÃO PINHEIRO
000A291609 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ADRIANA MARIA MONTEIRO PASSOS
000A776165
2020-2021-2022-2023-2024
R$
2776,73/ALÁDIA
CAVALCANTI
ALVES
CORDEIRO MUCARBEL 000A452130 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ALANA MAYZA
DOS SANTOS 00A1654683 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 2710,46/ALBA DE LOURDES
BREDA 000A919357 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 3451,99/ALBÉRICO JOSÉ GOMES LOPES
00A1648080 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 2776,73/ALDO LEAL DE SOUZA 000A903477
2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5092,14/ALEX DA SILVA ALVES 00A1655345 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 4629,4/ALINE BARBOSA DA SILVA 00A1851438 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 5553,48/ALINE CHAVES LIMA 000A676047 2020-2021-2022-2023-2024 R$
5553,48/ALINE PEREIRA DE MELO 00A1764055 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 487 7 / A LY N E
NATHALY DE BARROS ALVES 00A1658565 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 3805,26/A M AU R Y
FERNANDO EGITO DE OLIVEIRA JUNIOR 00A1660799 2020-2021-2022-2023-2024 R$
5166,92/ANA CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA XAVIER 000A548898 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 5385,72/ANA CLAUDIA CORREIA PESSOA 000A832707 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 5008,64/ANA PAULA COSTA DE ABREU E MELO 00A1075195 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANA TALITA CAVALCANTI FERREIRA 00A1657860 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANDERSON RAFAEL MARINHO TAVARES 00A1535994 2020-
2021-2022-2023-2024
R$ 5553,48/ANDREA
ARAÚJO DE
GODOY E
VASCONCELOS
00A1370537 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5385,72/ANDRÉ ARARIPE PACHECO DE SOUZA
00A2119676 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANDREA STEFANIN 00A2120259
2020-2021-2022-2023-2024 R$
5553,48/ANDRÉ LUIS
ARAÚJO DIAS
DE AMORIM
00A2432960 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 4732,03/ANDREZZA CAMINHA DE SOUSA
BRAVO 000A769991 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 4908,16/ANGELICA CONCEICAO SILVA
VAN DER LINDEN 000A261556 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANSELMO LUIZ DE
SIQUEIRA
CAMPELLO
00A2232863
2020-2021-2022-2023-2024
R$
2776,73/ARIEL LY
SÂMARA
NUNES
DE
ALMEIDA
00A1567829
2020-2021-2022-2023-2024
R$
5553,48/AUGUSTO CEZAR NASCIMENTO DE MENDONÇA 00A1661175 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 4660,48/BETTINA ALMEIDA DOS ANJOS 00A2053551 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 2776,73/BRIGIDA SANTANA RIBEIRO DA SILVA 00A1763725 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 4860,61/BRUNA DE MORAIS TOMPSON CHATEAUBRIAND DO NASCIMENTO
00A1101846 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/BRUNO LUNA DE ASSIS 00A1124234
2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/BRUNO MIRANDA DA SILVA 000A582883 2020-
2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/CAMILA DANTAS BORBA 00A1658395 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 5553,48/CAMILLA RUSSELL SÁ LEITÃO WANDERLEY 00A2259494 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 5553,48/CARLA SHEYLA BENTO DE ARAUJO 000A398551 2020-2021--
-2024 R$ 1937,39/CAROLINE NASCIMENTO DE MEIRELES 000A643645 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 5553,48/CINTIA ANDRÉ DE BARROS 000A242969 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 5553,48/CIRINEIA MONTEIRO DA SILVA 00A1660594 2020-2021-2022-2023-2024
R$ 4904,06CLARISSA DE LUCENA MEDEIROS 00A1012231 2020-2021-2022-2023-2024 R$
5553,48/CLARISSE PRISCILLA LOPES DE OLIVEIRA 00A1661302 2020-2021-2022-2023-2024
R$ 5553,48/CLAUDIA MARIA SCHEIDEGGER 0000A48844 2020-2021-2022-2023-2024 R$
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