DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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271
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2021--- R$ 1541,36/FRANCISCO MORAIS DE SOUTO FILHO 00A1004743 2020-2021--- R$
866,1/IVÂNIA DIAS LOPES 000A344907 2020-2021--- R$ 1462,82/JESSICA VIEIRA DE MELO
00A1658212 2020-2021--- R$ 355,13/JOSÉ MEISON RODRIGUES DA SILVA 00A1583042
2020-2021--- R$ 916,86/KAIO CÉSAR FREIRE DE CARVALHO 00A1864645 2020-2021--- R$
1290,6/LARISSA MAYARA CARVALHO SILVA 00A1420780 2020-2021--- R$ 2304,71/LETICIA
ALCANTARA DE FARIAS 0000A03875 2020-2021--- R$ 115,23/MARCELA CONCEIÇÃO DA
SILVA ALVES 00A2278669 2020-2021--- R$ 1732,19/MARIA ALINE MARIZ DE FREITAS
000A610852 2020-2021--- R$ 481,98/MAYANNA GUERRA SOUTO BARROS 00A2536501
2020-2021--- R$ 335,8/MÔNICA COELHO LORETO PEREIRA 00A2018616 2020-2021--- R$
1009,22/PATRICIA PINTO 0000A68357 2020-2021--- R$ 961,52/RAFAEL MARTINS DOS
SANTOS 00A2559684 2020-2021--- R$
1520,8/RENATA DE ANDRADE CAVALCANTI
00A1735314 2020-2021--- R$ 1636,77/RONY DAVISON DA SILVA BARROS 00A1697145
2020-2021--- R$ 1214,01/VALÉRIA DE BARROS VIANA 00A1873253 2020-2021--- R$
818,39/WATUSI
MICKAELI
FIGUEIRÔA
ALVES
00A1448358
2020-2021---
R$
1541,36/ANDREY OLIMPIO DE BARROS 00A1665880 2020---- R$ 483,2/BETH ELIANA
MOREIRA DA SILVA 000A937304 2020---- R$ 1063,04/JOÃO ASFORA NETO 00A1736825
2020---- R$ 289,92/KATIA MARIA GÓES DA COSTA PINTO 000A758175 2020---- R$
579,84/KLEBERTH FIGUEIREDO DOMINGOS 000A710091 2020---- R$ 579,84/LUANA CÉSAR
DE ALBUQUERQUE TAVARES 00A1655450 2020---- R$ 1063,04/MAHARA DE FÁTIMA
TEXEIRA DE LIMA 00A1208764 2020---- R$ 1159,68/MARIA GORETE CHAVES VELOSO
0000A56030 2020---- R$ 343,61/MARINA SERRANO BAROSA MERGULHÃO 00A2423685
2020---- R$ 386,56/RAFAELA RODRIGUES DE ARAÚJO PALMEIRA 000A383732 2020---- R$
869,76/TACILA
JOSEFINA
DOS
SANTOS
CAVALCANTE
000A732770
2020----
R$
579,84/TEREZA DE LOURDES DE CASTRO COELHO 00A1458124 2020---- R$ 295,96/TH I AG O
VAZ DE ALMEIDA LIMA 000A912719 2020---- R$ 579,84/THILAINE TUANE GUEDES DA
SILVA 00A1222775 2020---- R$ 695,81.
CAMILA CARNEIRO DE AZEVEDO
Coordenadora Financeira do CAU/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) notifica, pelo
presente instrumento, o(a)
Responsável pela Pessoa Jurídica a quitar, à vista ou parcelado, o(s) débito(s)
referente ao atraso de pagamento de anuidade(s) perante este Conselho. A presente
notificação fundamenta-se na Lei nº 12.378/2010, na Lei nº 12.514/2011, na Lei nº
8.429/1992 e nas Resoluções nº 193/2020 e nº 211/2021 do CAU/BR, que dispõem sobre
a obrigatoriedade do pagamento das anuidades e os procedimentos de cobrança
aplicáveis. Para efetuar o devido pagamento dessa(s) anuidade(s) do CAU em atraso, utilize
o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) para realizar a negociação e
emitir o(s) referido(s) o(s) boleto(s), dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos
contados do recebimento desta Notificação. Caso eventualmente haja alguma divergência
nesta cobrança, o CAU/PE informa que existe a possibilidade de apresentação de
impugnação por escrito em até 30 dias corridos, a contar do recebimento desta
notificação, devidamente fundamentada e acompanhada dos comprovantes de pagamento
ou de interrupção anterior do registro, dirigida à Comissão de Organização, Administração
e Finanças (COAFIN) do CAU/PE, através de: Abertura de protocolo no SICCAU; ou Envio de
e-mail para anuidade@caupe.gov.br e coafin@caupe.gov.br ; ou Envio físico ao endereço
do CAU/PE (Rua General Joaquim Inácio, nº 830, Salas 1107 a 1112, Edifício The Plaza
Business Center, Ilha do Leite, Recife - PE, CEP 50070-270), por correspondência registrada,
no mesmo prazo, e acompanhada de documento oficial de identificação que contenha a
assinatura e foto do responsável. Para verificação de existência de débitos de anos
anteriores não informados, favor entrar em contato com o CAU/PE, por intermédio do e-
mail anuidade@caupe.gov.br. Data da Base de Cálculo: 23/12/2025. Multa e Juros:
Calculado nos termos do Art. 10, II, da Resolução nº 193 do CAU/BR. Informamos que o
não pagamento do(s) débito(s) mencionado(s) vai contra o que determinam as leis e
normas aplicáveis aos profissionais registrados em conselhos, incluindo a Lei 12.378/2010,
a Lei 12.514/2011 e as Resoluções nº 193/2020 e nº 211/2021 do CAU/BR. O não
atendimento ao prazo acima fixado poderá acarretar a inscrição do seu débito em Dívida
Ativa pelo CAU/PE, podendo posteriormente ser protestado em cartório e, conforme o
caso, cobrado judicialmente. As anuidades devidas, que não forem quitadas nas datas dos
respectivos vencimentos, serão acrescidas de correção com base na variação da Taxa
Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), calculada desde o
primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao do pagamento, e juros de
1% (um por cento) no mês do pagamento, conforme Art.10 da Resolução n° 193/2020
CAU/BR. Para quaisquer esclarecimentos, entre em contato com o Atendimento do
CAU/PE
pelos
seguintes
canais:
telefone
(81)
3040-
4004
ou
e-mail
atendimento@caupe.gov.br.
NOME Inscrição no CAU ANUIDADES DEVIDAS VALOR TOTAL DEVIDO
ACOR CONSTRUTORA LTDA-EPP 0000PJ454961 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7157,07/A.J. DE SIQUEIRA MELO PJ76937 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 6089,73/ALAN E
ATYLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 0000PJ284394 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/A L DE OLIVEIRA BARRETO EIRELI PJ407181 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/ALESON BRUNO COUTINHO DE ARAUJO CONSTRUTORA 0000PJ448341 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 7253,71/ALINE MARIA DA SILVA LOPES - EPP 0000PJ392448 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 5207,74/ALVES & OLIVEIRA MUNDIAL DA CONSTRUÇAO LTDA-EPP
0000PJ374938 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/ASSOCIACAO HABITACIONAL DE
PERNAMBUCO 0000PJ415351 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/AUERNIG GESTãO DE
CONDOMíNIO, ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 0000PJ417501 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 7253,71/AUGE ARQUITETURA LTDA-ME 0000PJ259306 2020-2021-2022-2023-2024
R$ 7253,71/A.V. ENGENHARIA EIRELI - ME 0000PJ314862 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/BELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0000PJ425031 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 7253,71/BEZERRA & CAVALCANTI CONSTRUTORA LTDA 0000PJ274194 2020-
2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/BRASCON IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
0000PJ360317 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CAMARA DUARTE PROJETOS E
PRODUÇÕES LTDA - ME 0000PJ244406 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CANTA
ENGENHARIA 0000PJ194131 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CIVITATE CO N S U LT O R I A
LTDA 0000PJ244643 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/COM SINALIZAÇÃO VISUAL
LTDA. 00000PJ91979 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CONSTRUTORA DMG LTDA
PJ319635 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CONSTRUTORA INFRA LTDA 0000PJ207543
2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CONSTRUTORA OCEANO LTDA. 0000PJ148024 2020-
2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA 0000PJ182516 2020-
2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CONTROLGEO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA 0000PJ316547
2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CONTROLGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI - ME
0000PJ399471 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/CP2 REPRESENTAÇÃO PAR T I C I P AÇ ÃO
CONSULTORIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA PJ410991 2020-2021-2022-2023-2024 R$
6611,78/CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - EPP 0000PJ172774 2020-
2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/DBRUS CONSTRUTORA LTDA 0000PJ319163 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 7253,71/DESIGN VIRTUAL LTDA EPP 0000PJ147702 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 7253,71/DJALMA BRUNO RIBEIRO DA SILVA 0000PJ372005 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 7253,71/DUQUE ALCANTARA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME
0000PJ252476 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/ELIONAI CARDOSO DUARTE ME
0000PJ233285 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 6455,56/ER EDIFICAÇÕES - EIRELI - EPP
0000PJ343706
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/ESQUINA
ARQUITETURA
0000PJ317470 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/FLOORING INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA 0000PJ250139 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/F S LEITE ARQUITETURA E
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP 0000PJ339571 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/FUC TURA
ENGENHARIA LTDA 0000PJ153427 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/GABRIEL E
THIAGO ARQUITETURA LTDA 0000PJ409711 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/GAMA
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA PJ98990 2020-2021-2022-2023-2024 R$
6963,8/GA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI PJ313416 2020--2022-2023-2024
R$ 4815,2/GR PROJECTUS REFORMAS E LOCACOES LTDA EPP 0000PJ226998 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 6854,64/HAUT INCORPORADORA & DESIGN EIRELI 0000PJ349755 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 7253,71/HAUT LAB - DESENVOLVIMENTO, GESTÃO DE PROJETOS E
CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA
S/S
LTDA
PJ344150
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7071,68/ICORPORADORA BONANZA LTDA ME 0000PJ304395 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA PJ317497 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/INSTITUTO TECNICO DE APOIO MUNICIPAL 0000PJ289132 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 7253,71/JA ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 0000PJ304980 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 7253,71/J.B DE ARAUJO PROJETOS E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS -
ME PJ391280 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/JOSEMAR COSTA JR ARQUITETURA
INTERIORES E ARTDIRECTION LTDA 0000PJ267554 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/JR
SANTOS ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA 0000PJ189413 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 7253,71/JULIA MARIA SILVESTRE 0000PJ426451 2020-2021-2022-2023-2024
R$ 7253,71/JWM CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA 0000PJ284998 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 7253,71/K&N ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME 0000PJ315699 2020-
2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/LAMPADARIO HOME LTDA-ME PJ441691 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 7253,71/L&C SERVIÇOS MÉDICOS E DE ARQUITETURA 0000PJ401411 2020-
2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/LOC CONSTRUCOES LTDA - EPP 0000PJ291447 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 7253,71/LOCUS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. 00000PJ72524
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/MACHADO
CASAS
E
CONSTRUCOES
LTDA
0000PJ424751 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 6833,34/METRO QUADRADO REVITA L I Z AC AO
PREDIAL LTDA 0000PJ424651 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/MICHELLY ALMEIDA
LEONEL
- ME
0000PJ425791 2020-2021-2022-2023-2024
R$ 6615,19/MODULOS
-
ARQUITETURA
&
CONTRUCOES
EIRELI
0000PJ415851
2020--2022-2023-2024
R$
4768,84/MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 0000PJ266116 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/M & R PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA 0000PJ138622 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 7253,71/MURILO REGO BARROS DE ARRUDA 0000PJ411971 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 7253,71/NORDESTE PROJETO E PLANEJAMENTO PARA CONSTRUçõES LTDA
0000PJ215228
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/PEVILE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA PJ428151 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/POLICONSULT -
ASSOCIAçãO POLITéCNICA DE CONSULTORIA PJ189391 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/PONTUAL
EVENTOS
LTDA
0000PJ261483
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/PROJEKT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME 0000PJ377538 2020-2021-2022-
2023-2024 R$ 6673,87/PROURBIS - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LT DA
00000PJ72338
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/RESTAURU'S
LTDA
-
EPP
0000PJ315770 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/RIO BRANCO CONSTRUTORA EIRELI -
EPP
0000PJ326054
2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/RM
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA-ME 0000PJ432871 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/ROCHA ,
BRECKENFELD E ALBUQUERQUE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA PJ437761 2020-2021---
2024 R$ 3500,63/ROMA ARQUITETURA LTDA 0000PJ240028 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/RONALDO MODESTO DE SOUZA & CIA LTDA PJ254118 2020-2021-2022-2023-2024
R$ 7253,71/RR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP PJ304964 2020-2021-2022-2023-
2024 R$ 7253,71/RVCL PROJETOS E CONSTRUçõES LTDA - ME 0000PJ264768 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 7253,71/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0000PJ383880 2020-2021-
2022-2023-2024 R$ 7253,71/SERVICOS DE ENGENHARIA INNOVA PROJETTUS LTDA PJ436051
2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7028,52/SOUZA & FEITOSA LTDA 0000PJ433211 2020-2021-
2022-2023-2024
R$ 7253,71/SOUZA
NETO ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO
LTDA
0000PJ179310 2020-2021-2022-2023-2024
R$ 7253,71/STUDIO M2
ARQUITETURA
E
INTERIORES
0000PJ338192
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/TABA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. 0000PJ194190 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/TEMPO PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. PJ110132 2020-2021-2022-2023-2024 R$
7253,71/TON GUEDES CONSTRUTORA EIRELI - ME 0000PJ324590 2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/VIAMAR
REALIZACOES
LTDA
PJ352179
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/W&G SERVIÇOS INSTALAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EM GERAL LTDA-ME
0000PJ310298 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/WSAR DE LIMA CONSULTORIA ME
0000PJ317365 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71/ALDENIO R BARRETO 0000PJ260398
2020-2021-2022-2023- R$ 6295,93/LABORATORIO ARQUITETURA & DESIGN LTDA PJ403031
2020-2021-2022-2023- R$ 4347,03/MJR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
0000PJ425561 2020-2021-2022-2023- R$ 6295,93/MR CARVALHO NETO PJ439801 2020-
2021-2022-2023- R$ 6295,93/DONNE ARQUITETURA & CONSULTORIA - SOCIEDADE SI M P L ES
LTDA PJ152293 2020-2021-2022-- R$ 3999,87/GRUPO ARRUDA PAES LTDA PJ123633 2020-
2021-2022-- R$ 3453,74/PROGARDEN ESCRITORIO DE ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA -
ME 0000PJ153320 2020-2021-2022-- R$ 4090,89/TÉCNICA ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA ME 0000PJ151084 2020-2021-2022-- R$ 3908,85/ADAS ENGENHARIA, PROJETOS &
AVALIAÇÕES 0000PJ219703 2020-2021--- R$ 3180,68/BEM MAIS ARQUITETURA LTDA
0000PJ448021 2020-2021--- R$ 3064,71/CONCEITUAL PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.
00000PJ95397 2020-2021--- R$ 3180,68/CONSTRUTORA NUEVO LTDA PJ350443 2020-2021--
- R$ 3180,68/CONSULTOP CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA 00000PJ93440 2020-2021---
R$ 3180,68/DUDA SOUZA LEÃO EIRELI - ME 0000PJ200808 2020-2021--- R$ 3180,68/E S DE
CARVALHO DESENHOS TÉCNICOS 0000PJ369926 2020-2021--- R$ 3103,37/FERNAND ES
MACHADO
ENGENHARIA
E
ARQUITETURA
LTDA
0000PJ241164
2020-2021---
R$
3180,68/JóRIO CRUZ ARQUITETURA & CONSULTORIA EIRELI - EPP 0000PJ217417 2020-2021-
-- R$ 3180,68/JOSE DE MACEDO COELHO CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI PJ256056 2020-
2021--- R$ 2948,75/JOSE MATHEUS DA SILVA GALDINO ME PJ441851 2020-2021--- R$
3180,68/TRENA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA ME PJ472921 2020-2021--- R$
2407,56/ALESSANDRA S.A.C. DE ANDRADE EIRELI PJ101370 2020---- R$ 773,12/BRUNO LUNA
DE ASSIS
EIRELI - ME 0000PJ318965
2020---- R$ 96,64/DIMENSãO
SERVIçOS DE
ARQUITETURA EIRELI - ME 0000PJ306835 2020---- R$ 289,92/ESPAÇO E NATUREZA LTDA .
0000PJ137049 2020---- R$ 115,97/GUIDINI FORTE GERENCIAMENTO E CONSTRUçãO LTDA
0000PJ305014 2020---- R$ 676,48/INCORPORADORA E CONSTRUTORA SETE LTDA. EPP
0000PJ187518 2020---- R$ 1159,68/MARANATA CONSTRUCOES & INCORPORACOES EIRELI -
ME 0000PJ359653 2020---- R$ 289,93/MTH - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSULTORIA -
ME 0000PJ289663 2020---- R$ 579,84/PROJETUAL SOLUÇÕES INTEGRADAS EM PROJETOS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 0000PJ343560 2020---- R$ 193,28/MARTIN E MEDEIROS
LTDA
0000PJ127019
2020-2021-2022-2023-2024
R$
7253,71/PORTO
DE
IDEIAS
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. 00000PJ55379 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 7253,71
CAMILA CARNEIRO DE AZEVEDO
Coordenadora Financeira do CAU/PE
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 2025
Pelo presente instrumento, fica o (a) arquiteto (a) e urbanista registrado (a) no
CAUSP notificado (a) do LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DA ANUIDADE DE 2025, nos termos
da Resolução 193/2020 CAUBR e do artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN), que
declara formalmente o dever da Administração Pública em informar a ocorrência do fato
gerador da obrigação e do lançamento tributário, devendo-se assim o profissional emitir
o boleto pelo sistema SICCAU, acesso em https://servicos.caubr.gov.br. Ressalta-se que o
CAU/SP realizou, previamente, tentativas de notificação direta aos responsáveis, porém
sem sucesso, razão pela qual este edital torna público que a administração adotou
integralmente os protocolos legais previstos para ciência dos interessados. Para concessão
de isenção de anuidade para profissionais com doenças graves, será necessário solicitar
via protocolo no SICCAU, com o envio de laudo médico contendo a Classificação
Internacional de Doenças (CID) e indicação do médico com inscrição no Conselho Regional
de Medicina (CRM). Serão isentos profissionais que completarem 40 anos de contribuição,
computado o tempo de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (CREA), considerados os anos transcorridos desde o mês de
registro no CREA até o mês em que se completarem os 40 anos, e não considerando
eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro. A anuidade
do CAU 2025 poderá também ser paga por meio de cartão de crédito ou PIX. A falta de
pagamento da anuidade sujeita o devedor à instauração de processo ético-disciplinar
perante o CAU/SP, nos termos do artigo 44, da Lei n.º 12.378/2010. A anuidade devida,
que não for quitada na data do respectivo vencimento, será acrescida de correção com
base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(SELIC), calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao
do pagamento, e juros de 1% (um por cento) no mês do pagamento, conforme Art.10 da
Resolução 193, e terá o valor do débito inscrito em Dívida Ativa pelo CAU/SP, conforme
o Artigo 28 da Resolução CAU/BR Nº 193/2020, sendo a cobrança passível de protesto em
cartório e ação de execução fiscal, com base nos artigos 33, 34 e 38 da Resolução Nº
193/2020 e na Lei n.º 6.830/1980. O fato gerador de tais anuidades é a existência de
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