DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Os(as) candidatos(as) nomeados(as) no Anexo I ficam convocados(as)
neste ato para apresentar os documentos e exames médicos relacionados no Anexo II
desta Portaria no prazo de até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput
deste artigo ocorrerá às expensas dos(as) nomeados(as), assim como os deslocamentos
para a sua realização.
Art.
3º
A
posse
ocorrerá
de forma
remota
após
a
conferência
da
documentação citada no artigo anterior.
Art. 4º Os(as) candidatos(as) nomeados(as) serão convocados(as) para a
escolha de vagas em ato específico do Conselho Superior da Advocacia-Geral da
União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ADVOGADO DA UNIÃO DE 2ª CATEGORIA
(listado por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no
respectivo sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
concurso
.Concorrência
.
.1
.10011407
.Joao Victor Lopes Pereira Lima da
Silva*
.341.76
.81A
.Negro
.
.2
.10015499
.Eric de Moraes
.408.34
.24
.Ampla
.
.3
.10020207
.Larissa Tasoniero
.402.50
.46
.Ampla
.
.4
.10002577
.Eduardo Petry Terra Werneck
.401.90
.53
.Ampla
.
.5
.10020159
.Marina de Moura Falcao
.401.38
.55
.Ampla
.
.6
.10018400
.Alan Patrick Borges Oliveira
.398.02
.75
.Ampla
.
.7
.10010416
.Debora Pascal de Almeida
.397.91
.77
.Ampla
.
.8
.10015309
.Wellington Ferreto
.396.78
.85
.Ampla
.
.9
.10014239
.Luis Felipe Fontes Rodrigues de
Souza
.396.58
.88
.Ampla
.
.10
.10024830
.Mauro Oliveira Magalhaes
.396.38
.90
.Ampla
.
.11
.10000269
.Cibelly Rella de Almeida
.396.23
.91
.Ampla
.
.12
.10007236
.Joao Marcelo Holmes Silva
.394.17
.109
.Ampla
.
.13
.10014588
.Jose Antonio Floriano Alves Junior
.393.21
.112
.Ampla
.
.14
.10030736
.Rafael de Mendonca Pereira
Cunha
.392.63
.116
.Ampla
.
.15
.10022442
.Fernanda Machado Lopes
.391.96
.121
.Ampla
.
.16
.10023306
.Paula Cristina Dias Veloso
.391.93
.122
.Ampla
.
.17
.10017920
.Julio Cesar Souza dos Santos
.390.31
.133
.Ampla
.
.18
.10016122
.Dayane Fernandes Siqueira
.389.82
.134
.Ampla
.
.19
.10022278
.Ronaldo Farias de Oliveira Junior
.389.57
.136
.Ampla
.
.20
.10026992
.Flavio Henrique Teixeira Leao
.389.41
.139
.Ampla
.
.21
.10017538
.Vitor Turton Lopes Galvao
.388.99
.143
.Ampla
.
.22
.10000540
.Franciele Lemos de Lima
.387.36
.157
.Ampla
.
.23
.10006178
.Rafael Heider Barros Feijo
.387.18
.158
.Ampla
.
.24
.10013360
.Marina Miranda Barbosa
.386.22
.165
.Ampla
.
.25
.10003356
.Igor Carvalho Ulhoa Faria
.385.8
.168
.Ampla
.
.26
.10026396
.Ronaldo Carvalho Bastos Junior
.385.18
.171
.Ampla
.
.27
.10012682
.Felipe Coan Rabbi
.382.97
.191
.Ampla
.
.28
.10005981
.Aline Maria Ladislau de Sena
.382.44
.196
.Ampla
.
.29
.10031007
.Breno Hernandes Goncalves
.379.55
.220
.Ampla
.
.30
.10007819
.Brendon Henrique Nunes Silva
.379.54
.221
.Ampla
.
.31
.10004145
.Vinicius Gomes Saboya
.379.47
.223
.Ampla
.
.32
.10001587
.Andreza Barbosa Assis Pedrosa
.379.34
.226
.Ampla
.
.33
.10000168
.Lorena Ferreira Fernandes
.379.21
.228
.Ampla
.
.34
.10027655
.Marco Aurelio Martins Barbosa
.378.77
.232
.Ampla
.
.35
.10015145
.Deleon Lucio de Sa
.378,71
.233
.Ampla
.
.36
.10025910
.Fabiane Lorenzon Schaly
.378.02
.238
.Ampla
.
.37
.10004648
.Michelle Moreira Nakamura
.377,65
.240
.Ampla
.
.38
.10030532
.Marina de Carvalho Freitas
.377,17
.242
.Ampla
.
.39
.10012587
.Andre Santana de Souza
.376.25
.251
.Ampla
.
.40
.10018855
.Mario Arthur Francescon
Wandroski
.375.77
.255
.Ampla
.
.41
.10020887
.Rhayza Duarte Costa Lima
.374.78
.258
.Ampla
.
.42
.10024877
.Antonio Mescolin Neto
.374.77
.259
.Ampla
.
.43
.10000587
.Renildo Argolo Nery
.373,7
.266
.Ampla
.
.44
.10001329
.Guilherme Assis de Carvalho
.372,43
.279
.Ampla
.
.45
.10014204
.Yuri Mendes Oliveira
.372,13
.281
.Ampla
.
.46
.10029984
.Caio dos Santos Carneiro
.371,9
.282
.Ampla
.
.47
.10021642
.Felippe Augusto Favero Simoes
.369.93
.292
.Ampla
.
.48
.10006903
.Felipe Alexandre Abrantes Souza
.369,84
.293
.Ampla
.
.49
.10017694
.Flavio Martins da Silva
.369,51
.296
.Ampla
.
.50
.10000647
.Henrique Collar Veith
.369,14
.302
.Ampla
.
.51
.10006649
.Breno Ayres de Oliveira Lima
.369
.305
.Ampla
.
.52
.10000461
.Andre Bruno Soares Ribeiro
.368,82
.309
.Ampla
.
.53
.10026715
.Luis Henrique Portela Targino
.368,27
.314
.Ampla
.
.54
.10012358
.Vinicius de Marco Medina
.367,34
.319
.Ampla
.
.55
.10017478
.Barbara Lima Franco
.366,84
.320
.Ampla
.
.56
.10001435
.Guilherme Nogueira Santos
.362,87
.331
.Ampla
.
.57
.10000882
.Rene Paraguassu de Sa Rodrigues
.362,09
.333
.Ampla
.
.58
.10009538
.Marina de Paula Santos
.361,48
.337
.Ampla
.
.59
.10021831
.Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz**
.360,02
.342
.Ampla
.
.60
.10008061
.Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha
.359,95
.343
.Ampla
.
.61
.10020745
.Isidio Neto Maia Neves
.359,07
.345
.Ampla
.
.62
.10032317
.Gustavo Augusto Irias Naves
.358,6
.347
.Ampla
.
.63
.10013624
.Alexsander Kaim Kamphorst
.357,54
.352
.Ampla
.
.64
.10008112
.Arthur Ferreira Mendes
.354,85
.355
.Ampla
.
.65
.10004847
.Carlos Augusto Guimaraes da Silva
.328,40
.364
.Ampla
. .* Sub judice
. .** Prática forense pendente de comprovação
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
.
.1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
.
.2
.Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF -
fazenda.gov.br);
.
.3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes
documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e
data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) -
(número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da
emissão);
.
.4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
.
.5
.Título de eleitor;
.
.6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
.
.7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
.
.8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do
participante;
.
.9
.Comprovante de residência;
.
.10
.Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
.
.11
.Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente
registrado;
.
.12
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Caso o candidato nomeado ainda
não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de
expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para
os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);
.
.13
.Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de
Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de
origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos
direitos do brasileiro;
.
.14
.Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
.
.15
.Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990)
e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem
ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no
Sistema Sigepe;
.
.16
.Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para
concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
.
.17
.Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso,
informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do
exercício
e
regime previdenciário
(se
foi
optado
pelo Regime
de
Previdência
Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
.
.18
.Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
.
.19
.Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
.
.20
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e
Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
.
.21
.Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do
cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
.
.22
.Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
.
.23
.Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. .Observações:
. .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares,
devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei
nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;
. .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja
necessário;
. .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme
Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
. .RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
.
.24
.O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-
lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. .Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
. .- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato
portador de sanidade mental ou não.
. .Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular
(tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para ambos os
olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho
direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. .Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. .Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. .Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. .Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
. .DOCUMENTOS OPCIONAIS
.
.25
.Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso
VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo nº 00400.004415/2025-14, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por AMANDA EVE LY N
CAVALCANTI DE LIMA, matrícula Siape nº 1927022, código da vaga nº 886839, a contar
de 19 de dezembro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
Fechar