DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.923, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02017.004715/2025-44, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor CID ROGÉRIO TEIXEIRA
XAVIER, matrícula SIAPE nº 679***, aposentado no cargo de Engenheiro Florestal, Classe
"S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA, a partir de 14 de dezembro de
2025, data do óbito, pensão vitalícia à HERMINIA PIASSETTA XAVIER, cônjuge, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015
e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNPM nº 6, de 17 de outubro de 2025, e o
que consta do Processo nº Processo nº 48390.000103/2025-16, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes
órgãos e entidades para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPM
nº 6, de 17 de outubro de 2025, com a finalidade de elaborar estudos para subsidiar o
Conselho Nacional de Política Mineral - CNPM na realização de estudo diagnóstico sobre a
fiscalização das atividades de mineração no Brasil:
I - Ministério de Minas e Energia:
a) José Luiz Ubaldino de Lima, titular, que o coordenará; e
b) Pedro Evangelista Honorato, suplente;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Daniel Alves Lima, titular; e
b) Felipe Augusto Machado, suplente;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Bernardo Guidali Amaral, titular; e
b) Paulo José Oliveira Pereira, suplente;
IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Jair Schmitt, titular; e
b) Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos, suplente;
V - Ministério dos Povos Indígenas:
a) Rodrigo Ferreira Barros, titular; e
b) Bianca Hammerschmidt, suplente;
VI - Agência Nacional de Mineração:
a) Bernardo Cesar de Souza, titular; e
b) Luís Mauro Gomes Ferreira, suplente.
Art. 2º Permanecem sem designação as vagas destinadas aos representantes:
I - do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
II - do Ministério do Planejamento e Orçamento;
III - dos Estados e do Distrito Federal; e
IV - dos Municípios produtores e afetados.
Parágrafo único. As vagas de que tratam os incisos III e IV permanecerão sem
designação até a definição, no âmbito do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM),
dos respectivos representantes, nos termos do art. 6º, § 4º, do Decreto nº 11.108, de 29
de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNPM nº 4, de 17 de outubro de 2025, e o
que consta do Processo nº 48390.000073/2025-48, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MME nº 174, de 18 de dezembro de 2025, passa
a vigorar com a seguinte alteração
"Art. 1º ..........................................................
V - ...................................................................
b) Raphael Rocha Gouvea, suplente;
......................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME Nº 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar, a pedido, HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, matrícula SIAPE nº
1093407, da Função Comissionada Executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13, a partir de 29 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 650, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTO, no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar SANDRA APARECIDA PEDROSA, matrícula SIAPE nº 454263,
do cargo de Assistente da Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação da
ANM, código FCE 2.08.
Art.
2º Designar KARINA 
ANDRADE
MEDEIROS,
matrícula 
SIAPE
nº
1595121, para exercer o cargo de Assistente da Superintendência de Economia Mineral
e Geoinformação, código FCE 2.08.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra
em vigor na data de sua
publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
PORTARIA SGP/ANM Nº 653, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTO, no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO
DA ROCHA MACHADO, matrícula
SIAPE nº
1529935, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Paleontologia, da Coordenação de
Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da
Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.09.
Art. 2º Dispensar RODRIGO DA ROCHA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1529935,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Paleontologia, da Coordenação
de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da
Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.09.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
PORTARIA SGP/ANM Nº 654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTO, no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar GENTIL FELIX VIANA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1494890, para
exercer o cargo de Assistente Técnico da Gerência Regional da ANM no Estado de Minas
Gerais, código FCE 2.06.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
PORTARIA SGP/ANM Nº 655, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTO, no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 606, de 11 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2025, Seção 2, página
40, no art. 3º,
onde se lê:
"Designar, JAIRO EBERSON AZEVEDO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1809314,
para exercer o cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Ceará, código FCE
1.12.".
Leia-se:
"Designar, JAIRO EBERSON AZEVEDO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1809314,
para exercer o cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Ceará, código FCE
1.11".
Art. 2º.  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
e na Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, bem como no processo nº
48610.234731/2025-61, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral Artur
Watt Neto, no período de 2 a 8 de maio de 2026, para participar do evento OTC Houston
2026, com ônus.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista as RP nº 120/2025/PR/EPE e 121/2025/PR/EPE, de 24
de dezembro de 2025, resolve:
Autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Angela Oliveira da Costa.
CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. PERÍODO: De 20 a 28 de junho de 2026. FINALIDADE:
participação no evento Advanced Motor Fuels ExCo 71 Meeting of the Executive
Committee, 
em
Frankfurt/Alemanha. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO:
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
NOME: Rachel Martins Henriques. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. PERÍODO: De 20 a 28 de junho de 2026.
FINALIDADE: participação no evento Advanced Motor Fuels ExCo 71 Meeting of the
Executive Committee, em Frankfurt/Alemanha. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
NOME: Marcos Frederico Farias de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de
Petróleo e Gás Natural. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: México. PERÍODO: De 9 a 14 de
fevereiro de 2026. FINALIDADE: participação no 12º Congresso Geotérmico para a América
Latina e o Caribe (GEOLAC 2026), na Cidade do México - México. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
NOME: Regina Freitas Fernandes. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica I.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: México. PERÍODO: De 9 a 14 de fevereiro de 2026.
FINALIDADE: participação no 12º Congresso Geotérmico para a América Latina e o Caribe
(GEOLAC 2026), na Cidade do México - México. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 119/2025/PR/EPE, de 24 de dezembro de 2025,
resolve:
Autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Heloisa Borges Bastos
Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. PERÍODO: De 1 e 9 de maio de 2026.
FINALIDADE: participação na Offshore Technology Conference, em Houston, Texas, Estados
Unidos da América. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
NOME: Aline Maria dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. PERÍODO: De 1 e 9 de maio de
2026. FINALIDADE: participação na Offshore Technology Conference, em Houston, Texas,
Estados Unidos da América. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.