DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000096
96
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 772, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder
Aposentadoria Voluntária,
a
servidora ROSARLETE
RODRIGUES,
Assistente Social, SIAPE 0.640.337 Classe "S", Padrão "V", Nível Superior, lotada no Hospital
Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda,
combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes
ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei:
33433.072973/2025-76).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ESMERALCI FERREIRA,
Matrícula SIAPE 0649343, Médico, Código 650001, Classe "S", Padrão "III", do Nível
superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado no
Instituto Nacional de Cardiologia e cedido à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, de
acordo com o Artigo 3º da EC nº 103/2019 e Artigo 6º da EC 41/2003 c/c Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e demais vantagens
a que fizer jus. (Processo
33409.003706/2025-56).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Designar Tamara Rita de Freitas Sobral, matrícula SIAPE nº 1225897, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial,
FCE1.04, código 36.0056, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe, da
Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
PORTARIA SESAI/MS Nº 356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6
de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Bahia, Sr. Flávio de Jesus Dias, a competência para celebrar
termos de cessão de uso de bem móvel, conforme especificado nesta Portaria.
Art. 2º Autoriza-se a celebração do TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2025, entre a
União, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia (DSEI/BA), e a Prefeitura
Municipal de Pau Brasil/BA (CNPJ nº 13.682.299/0001-53), nos termos do instrumento
constante
do SEI
nº 0052552768,
no
âmbito do
Processo Administrativo
nº
25043.001080/2025-10.
§ 1º O objeto do Termo de Doação é a transferência, a título gratuito, do bem
móvel CAMINHÃO-PIPA, Marca INTERNATIONAL, Placa PJC-3701, Renavam 1042613971,
Chassi 978NKTBT5FR704591, considerado antieconômico para a doadora, conforme
descrito no Termo de Doação e no laudo de avaliação a ele vinculado.
§ 2º O bem doado destina-se exclusivamente ao atendimento de interesse
social, voltado ao abastecimento hídrico da população do Município de Pau Brasil/BA, com
especial atenção às comunidades indígenas e às áreas afetadas por estiagem prolongada e
falta total de água, na forma prevista no Termo de Doação.
§ 3º 3º Cabe ao DONATÁRIO observar integralmente as obrigações e encargos
previstos no Termo de Doação, incluindo, quando aplicável:
I - a retirada do bem no prazo e condições definidos;
II - o custeio das despesas necessárias à retirada;
III - a adoção das providências para a transferência de propriedade junto ao
DETRAN/BA e a assunção dos encargos decorrentes; e
IIV - a destinação final ambientalmente adequada ao fim do ciclo de vida do
bem, conforme legislação vigente e condições pactuadas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE E AMBIENTE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CS n°
395, publicada no Diário Oficial da União 01 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para ordenar despesa excepcionalmente, no
dia 29 de dezembro de 2025, o seguinte servidor:
- Geraldo da Silva Ferreira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 05/01/2026 a 16/01/2026, a servidora MARINA TORRES
UBER BUCEK, matrícula SIAPE nº 2111177, para exercer o encargo de substituta de Assessor-
Chefe, código CA-I, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 29/12/2025 a 07/01/2026, a servidora PATRÍCIA SOUZA
XAVIER, matrícula SIAPE nº 1492956, para exercer o encargo de substituta de Chefe de
Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância
Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF
do Sul, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 19/01/2026 a 25/01/2026, a servidora LUCIANA
EUGÊNIA CAIXETA, matrícula SIAPE nº 1567996, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos
Organizacionais, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 5/01/2026 a 09/01/2026, o servidor ANTONIO BATISTA
SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código
CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 5/01/2026 a 09/01/2026, o servidor ANTONIO BATISTA
SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código
CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
KARINA PIRES NOGUEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 4.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o(a) servidor(a) EDUARDO RIBEIRO, para exercer no período de
26.12.2025 a 30.12.2025 a substituição do cargo comissionado executivo de Coordenador-
Geral da Coordenador-Geral de Gestão de Integridade da FUNASA, CCE 1.13, código
500035, por motivo de licença para tratamento da própria saúde do titular. (NUP
25100.005714/2025-73).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001020/2020-
46 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora EDY DA SILVA
MELO, matrícula SIAPE Nº 04255755, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, ENEAS
SERPA DE MELO, matrícula SIAPE n° 1037655, na condição de filha maior solteira, com
benefício concedido em 30 de agosto, DE 1975, com base no parágrafo único do Art. 5° da
Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em
virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão nº
892/2012 - TCU - Plenário.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.825, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001025/2020-
79 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora ELZA VENTURA DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE Nº 01331451, beneficiária do ex-servidor desta Fundação,
SEVERINO VENTURA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 1033225, na condição de filha maior
solteira, com benefício concedido em 05 de março, DE 1988, com base no parágrafo único
do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha
maior solteira, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos
do Acórdão nº 892/2012 - TCU - Plenário.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Fechar