DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.000564/2019-
57 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora IEDA LOPES
SALDAGO, matrícula SIAPE Nº 00785865, beneficiária do ex-servidor desta Fundação,
BRIVALDO LOPES SALGADO, matrícula SIAPE n° 983623, na condição de filha maior solteira,
com benefício concedido em 01 de agosto, DE 1985, com base no parágrafo único do Art.
5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior
solteira, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do
Acórdão nº 892/2012 - TCU - Plenário.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001036/2020-
59 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora IVONIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE Nº 00758221, beneficiária do ex-servidor desta
Fundação, FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 981803, na condição de
filha maior solteira, com benefício concedido em 02 de novembro, DE 1987, com base no
parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da
condição de filha maior solteira, em virtude de estar comprovada a União Estável,
considerando os termos do Acórdão nº 892/2012 - TCU - Plenário.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.828, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.000619/2019-
29 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora MARISA FRANCA
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE Nº 00775479, beneficiária do ex-servidor desta Fundação,
MANOEL BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 983043, na condição de filha maior
solteira, com benefício concedido em 05 de junho, DE 1966, com base no parágrafo único
do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha
maior solteira, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos
do Acórdão nº 892/2012 - TCU - Plenário.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.847, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001971/2021-
04 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora ZENEIDE DA
CUNHA COSTA, matrícula SIAPE Nº 01288555, beneficiária do ex-servidor desta Fundação,
SEBASTIÃO PESSOA DA COSTA, matrícula SIAPE n° 1029477, na condição de filha maior
solteira, com benefício concedido em 01 de fevereiro, DE 1969, com base no parágrafo
único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do
benefício, em virtude de estar comprovada a condição de ocupante de cargo público
permanente.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.000389/2022-
01 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora FELICIANA
LAURINDO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 01018191, beneficiária do ex-servidor desta
Fundação, MAXIMINO LAURINDO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 985588, na condição de
filha maior solteira, com benefício concedido em 11 de outubro, DE 1993, com base no
parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da
natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a condição de ocupante de cargo
público permanente.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir,
DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.000396/2022-
03 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para
apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora LIGIA MARIA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE Nº 03345807, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, JOSE
LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE n° 982867, na condição de filha maior
solteira, com benefício concedido em 1 de dezembro, DE 1997, com base no parágrafo
único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do
benefício, em virtude de estar comprovada a condição de ocupante de cargo público
permanente.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 4.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº
1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e
tendo em vista o constante no processo 25235.001826/2000-82, resolve:
Art.1º - Alterar a Portaria nº 67, de 18/04/2016, publicada no DOU nº 79, de
27/04/2016, que tornou sem efeito a Portaria nº 340, de 14/07/2010, publicada no DOU
nº 134, de 15/07/2010, que alterou o fundamento da aposentadoria do servidor JOSÉ
JOÃO DE SOUSA, SIAPE nº 501822, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI,
de acordo com Determinação Judicial constante no Processo Judicial nº 0023613-
87.2015.4.01.4000.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022, Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar o servidor Jorge Lima de Magalhães, matrícula SIAPE 1353424,
lotado no Núcleo de Inovação Tecnológica/Diretoria Executiva, a participar do Programa de
Gestão e Desempenho (PGD) de Farmanguinhos na modalidade de teletrabalho em regime
de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a
renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDA MARIA DA CRUZ
PORTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 721 do M.S., de 16 de junho de 2025, da Casa Civil,
e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.543 Dispensar, com efeitos retroativos a 01 de dezembro corrente, FABIANO DE JESUS
SANTOS, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0253,
do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria,
da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.544 Designar, FABIANO DE JESUS SANTOS, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0224, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Projetos Especiais do
Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA N AC I O N A L
DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
ALDA MARIA DA CRUZ
PORTARIA Nº 1.551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar o servidor Rafael Cardoso de Seiceira, matrícula SIAPE
2235521, lotado no Laboratório de Estudos no Estado Sólido/CDT, a participar do Programa
de Gestão e Desempenho (PGD) de Farmanguinhos na modalidade de teletrabalho em
regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDA MARIA DA CRUZ
PORTARIA Nº 1.552, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar o servidor Seidler Rodrigo Santos Ziser, matrícula SIAPE
1855721, lotado no Serviço de Gestão de Mudanças e Riscos/VDGQ, a participar do
Programa de Gestão e Desempenho (PGD) de Farmanguinhos na modalidade de
teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis)
meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDA MARIA DA CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Nº 1.431 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARIA DAS GRAÇAS
FERREIRA MARQUES, matrícula Siape 756884, ocupante do cargo de Assistente Social, NS-
S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
SEI n.º 25388.001355/2025-14).
Nº 1.432 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ADALIA MARIA RODRI G U ES
FIGUEIREDO, matrícula Siape 462057, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde,
NS-C-VI, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo
10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI
n.º 25388.001329/2025-88).
ANDREA DA LUZ CARVALHO