DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.379, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3687.0170477/2025-94, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 02/01/2026, a servidora CAMILA PEIXOTO PESSOA
GUERRA, matrícula 3902-1, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de
Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03 (53002117),
dispensando, em consequência, a servidora RENATA PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula
5336-8.
Art. 2º Dispensar, a contar de 02/01/2026, a servidora CAMILA PEIXOTO PESSOA
GUERRA, matrícula 3902-1, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da
Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03 (53002117).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00488966/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009294/2025-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial à servidora THAIZI PEREIRA GALDINO,
matrícula nº 24881, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, §4º-A,
da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, e de acordo com a Lei
Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, publicada no DOU de 09 seguinte, com
proventos calculados pela média integral e revistos na mesma data e índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.256, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00489766/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009376/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial ao servidor LUCIO SANT'ANA ZIMBRES,
matrícula nº 17366, Técnico do MPU/Edificação, Código TC020104, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, §4º-A,
da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, e de acordo com a Lei
Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, publicada no DOU de 09 seguinte, com
proventos calculados pela média integral e revistos na mesma data e índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.265, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00470503/2025, resolve:
1. Dispensar ANDRE LUIZ REGO LOESCH, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33407, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete de Substituição do 68º Oficio da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear ANDRE LUIZ REGO LOESCH, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33407, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, em
vaga decorrente da exoneração de Alessandra Linhares Araujo Cavalcante, matrícula nº 15657,
ocorrida em 18 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 671, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.34.001.009916/2025-48, resolve:
Na Portaria SGP nº 622, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de dezembro de 2025, fl. 66, referente à servidora DANIELA DE ALME I DA
LIMA PORTEL, matrícula 25547, onde lê: ''DANIELA DE ALMEIDA LIMA PORTE'', leia-se:
''DANIELA DE ALMEIDA LIMA PORTEL".
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 681, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00477198/2025, resolve:
Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2025, GIOVANNA LOYOLA MACEDO
ERHARDT, matrícula nº 30090, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível
V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00495985/2025, resolve:
1. Dispensar FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6537, do encargo de substituta eventual do Assessor-
Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer
Fe r n a n d e s .
2. Designar MAURILIO BARROS GOMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18656, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula
Bajer Fernandes.
3. Designar MAURILIO BARROS GOMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18656, para substituir, no período de 7 a 24 de janeiro de 2026,
o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula
Bajer Fernandes.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor THIAGO PACÍFICO AQUINO, matrícula nº 26793,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do
Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 8º Ofício da
Procuradoria da República em Alagoas.
Art. 2º - Designar a servidora ALESSANDRA PORTO GAGLIANO, matrícula nº
12313, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do
Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República Polireda
Madaly Bezerra de Medeiros, resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula n. 25175, para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR19 da Procuradoria da
República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO/MT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e da competência
que lhe foi delegada por meio da Portaria PGT n. 1.728, de 2 de outubro de 2017,
CONSIDERANDO a solicitação contida no PGEA n. 20.02.2300.0000722/2025-44, resolve:
Art. 1°. Prorrogar em 30 (trinta) dias, a contar de 23 de dezembro de 2025,
o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada para a realização de
Inventário Anual - PRT23 do Exercício de 2025., constituída pela Portaria PRT23 n. 140,
de 21 de outubro de 2025, publicada no BSE n. 201, de 24.10.2025.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela
Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do
Processo nº 1.00.000.000694/2025-96, e no expediente PGR-00503180/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso
público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da
União, conforme Anexos desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas
decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 48, de 04 de
dezembro de 2025, conforme previsto item 20.30 do Edital nº 1/2025, de 08 de janeiro
de 2025.
Art. 2º Este ato contempla
candidatos convocados pelo Edital de
Convocação nº 49, de 23 de dezembro de 2025, em atenção ao que dispõe os subitens
20.18, 20.21 e 20.26 do EDITAL Nº 1/2025, 6 de janeiro de 2025.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO