DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000106
106
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 293, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001242-
03.2024.6.07.8100, resolve:
Prorrogar, por tempo indeterminado, nos termos do art. 6º, inciso XXIX do
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a requisição do servidor Ralfe Mota
Santana, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça.
Des. JAIR SOARES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII
do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº
84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0004496-81.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção
de Polícia
Judicial
da Presidência,
código FC-6,
nos
seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - Heráclito Carlos Vieira Freitas, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
como 1º substituto; e
II- Daniel da Silva Landim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º
substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 83, de 03/12/2025,
publicada no Diário Oficial da União de 05/12/2025.
Art. 3º Revogar, o inciso I do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 62, de
18/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 20/06/2024.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1 - Dispensar LORENA COLODETTI BELLON, servidora efetiva deste TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 11ª Zona Eleitoral - Santa
Teresa (sede) e Itarana, a partir de 07/01/2026.
2 - Dispensar CESAR LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA, servidor efetivo deste
TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 44ª Zona Eleitoral
- Bom Jesus do Norte (sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto, a partir de
07/01/2026.
3 - Designar CESAR LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA, servidor efetivo deste
TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 11ª Zona Eleitoral
- Santa Teresa (sede) e Itarana, a partir de 19/01/2026.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI n.º 0010479-84.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas
regido pelo Edital n.º 01/2017, por força de decisão judicial nos autos n.º 1005019-
57.2018.4.01.3400, em trâmite na 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
o candidato LUCAS NOVAIS TELES, classificado em 11.º lugar, (na lista prevista pelo item
6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas
deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária,
Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17
de junho de 1974, vago em decorrência do falecimento da servidora Sirlene Martins de
Oliveira, publicado pela Portaria n.º 101, de 28 de março de 2025, no DOU n.º 66, em 07
de abril de 2025, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, III, da Portaria TSE n.º
236/2025.
Art. 2º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados
da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em
conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º
9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Art. 3º O candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados do dia 07 de
janeiro de 2026, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação
geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso o candidato não apresente
sua escolha no prazo referido será lotado conforme critério da Administração.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a remoção
da servidora ANA NERI CORDEIRO VALENÇA FREIRE para a 3ª Zona Eleitoral - Recife, nos
termos da Portaria nº 745/2025 (3095849); CONSIDERANDO a remoção da servidor CLÉSYO
FERRAZ CASCIMIRO para a 46ª Zona Eleitoral - Vertentes, nos nos termos das Portarias nº
643/2025/SELOG/SGP(3067426) e de nº 921/2025 (3150542); CONSIDERANDO os Ofícios
11544 (3151180) e de nº 11863 (3165046) do Juízo da 46ª Zona Eleitoral, registrados nos
SEI nº 0025211-02.2025.6.17.8046 e o de nº 0026283-24.2025.6.17.8046, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANA NERI CORDEIRO VALENÇA FREIRE da função
comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Vertentes, a contar de 10
de dezembro de 2025.
Art. 2º Dispensar a servidora PRISCILA ROBERTA SOARES DA SILVA da função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I, e designá-la para exercer a função comissionada,
nível FC-6, de Chefe do Cartório Eleitoral em epígrafe, ora vacante, produzindo efeitos a
partir de 10 de dezembro de 2025.
Art. 3º Designar o servidor CLÉSYO FERRAZ CASCIMIRO para exercer a função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I, a contar de 15 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nas mencionadas datas acima.
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução nº 505, de
17 de dezembro de 2025, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JIOVANNA LARISSA DOS SANTOS COSTA do cargo
em comissão de Coordenadora de Material e Patrimônio, nível CJ-2, vinculada à Secretaria
de Administração.
Art. 2º Dispensar a servidora ATIANE MODESTO DE LUNA MONTEIRO do cargo
em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, nível CJ-2, e
nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Material e Patrimônio,
nível CJ-2, vinculada à Secretaria de Administração.
Art. 3º Dispensar a servidora DANIELA DE CASTRO ALMEIDA LUCENA E MELO da
função comissionada FC-6, de Chefe da Seção de Análise de Execuções Contratuais, e
nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica de
Contratações - ASJUC, nível CJ-1.
Art. 4º Dispensar a servidora JULLYANNE JAMMARYNNE DE LUNA E SILVA
FALCÃO da função comissionada FC-1, de Assistente I, designá-la para exercer a função
comissionada FC-6, de Chefe da Seção de Análise de Execuções Contratuais, e designar o
servidor CRISTIANO AMORIM MENDES para exercer a função comissionada FC-1, vaga em
decorrência da dispensa de que trata este artigo.
Art. 5º Nomear a servidora JIOVANNA LARISSA DOS SANTOS COSTA para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de Análise Jurídica de
Execução Contratual e Consultoria - ASJEC, nível CJ-1.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026.
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS Nº 2.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS QUE LHE CONFERE O CARGO, resolve:
Art. 1º NOMEAR LIDINEI DA SILVEIRA SOUZA, classificado em 2º lugar na
classificação da lista geral no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para
ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994,
vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Ândrea Maria Tessari,
publicada na Portaria TRE-RS P n. 2.374, edição n. 125 do DOU, de 07 de julho de 2025,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 236/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO CRESPO BRUM
PORTARIA TRE-RS Nº 2.561, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS QUE LHE CONFERE O CARGO, resolve:
Art. 1º NOMEAR DANIEL ARANALDE DE CARVALHO, classificado em 4º lugar na
classificação da lista geral no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para
ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em
decorrência de vacância por aposentadoria do servidor Luiz Carlos Toebe, publicada na
Portaria TRE-RS P n. 2.424, edição n. 175 do DOU, de 15 de setembro de 2025, enquadrado
nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 236/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO CRESPO BRUM
PORTARIA TRE-RS Nº 2.562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS QUE LHE CONFERE O CARGO, resolve:
Art. 1º NOMEAR CALEU DOMINGUES NUNES, classificado em 1º lugar na
classificação da lista geral no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Classe
A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645, de 18 de
dezembro de 1987, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Estela
Maris Garcia Paiva, publicada na Portaria TRE-RS P n. 2.363, edição n. 112 do DOU, de 16
de junho de 2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.
236/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO CRESPO BRUM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que
consta no processo SEI nº 2025.0.000040272-9, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 01/12/2025, por motivo de posse em outro
cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor JOABES DE JESUS
SOARES foi nomeado pelo Ato PR nº 214, publicado em 4 de julho de 2023 e republicado
em 7 de julho de 2023, no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0045532/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Lucinalva de Souza Carneiro, na qualidade de
cônjuge do servidor inativo Edes Antonio Carneiro, matrícula 308.067, falecido em
21/11/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por
dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 23 da
referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I
e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR