DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 2.179, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1049221/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, IVONETE PEREIRA DA CONCEICAO,
matrícula 317.599, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do
Recanto das Emas nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada
NATHYELLE COSTA FONTENELLE, matrícula 319.460, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA PEREIRA NUNES, matrícula
321.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1049240/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO REIS DEGAUT PONTES, matrícula 319.005, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Carlos Pires Soares Neto nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, JOÃO HENRIQUE DIAS TIVERON,
matrícula 320.376, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensada MICHELLE DE LOIOLA ARAÚJO, matrícula N. 312.706,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.184, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1049179/2025, resolve:
Art. 1º Designar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula 309.921, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor da Rede Solidária Anjos do Amanhã nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensada KARINA MACHADO ROCHA GURGEL, matrícula 313.103,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.185, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1049214/2025, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO ALVES AVILA, matrícula 315.718, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da
Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-2 nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Designar MARIANA FONSECA MENDES DE LIMA, matrícula 315.272,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-3 nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria SEG Nº 2138, de 16 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, fl. 80,
onde se lê: Art. 1º ...nos seus impedimentos legais e eventuais.,
leia-se: Art. 1º ...nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada Sabrina Sousa de Andrade Alves, matrícula 320.693, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal..
SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
PORTARIA SEG Nº 2.178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1049223/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES,
matrícula 318.651, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga nos seus impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensada LÍVIA BEZERRA MARQUES, matrícula 319.300, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
4º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições
e com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve:
I - DESIGNAR como Escrevente
o servidor WENDER MENDONÇA DE
AZEVEDO, autorizando-o a lavrar, conferir, ler e colher as assinaturas dos atos de
Procuração e Escrituras Públicas Declaratórias, Revogações, Retificações, Aditamentos e
expedir Certidões, a partir de 02 de Janeiro de 2026.
EVALDO FEITOSA DOS SANTOS
Tabelião
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 1.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
21373/2025, resolve:
Conceder pensão por morte a ELUZAI RODRIGUES DA SILVA, na condição de
companheira, com duração vitalícia, cujo instituidor é o ex-servidor aposentado EUSÉBIO
DE SOUSA FILHO, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
percebidos pelo instituidor, com efeitos financeiros a partir de 31 de outubro de 2025, nos
termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, alterada pelo art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, observado o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição da
República, combinado com o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
64576/2025, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 13/12/2025, 01 (um) cargo de Juiz Titular de
Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do
falecimento de PRISCILA DUQUE MADEIRA, matrícula 120634.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 323, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do
processo de redistribuição PROAD nº 60387/2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 846, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 98, em 01/09/2014, que removeu, por permuta, a
servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, matrícula nº 122653, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela Servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, matrícula nº 122653, para o Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo
vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, a partir de 1º de janeiro de 2026.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 306, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do
processo de redistribuição PROAD nº 54418/2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 459, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 94, em 30/6/2017, que removeu de ofício a servidora
TATIANA SALBEGO
BITENCOURTE, matrícula nº
164518, Técnico
Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pela servidora TATIANA SALBEGO BITENCOURTE, matrícula nº 164518,
para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em
reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, a partir de 1º
de janeiro de 2026.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar n. 1/1998 deste TRT da 3ª Região; e
CONSIDERANDO
as
informações
constantes
do
Processo
TRT/PROAD/25849/2025, resolve:
Autorizar a cessão da servidora Priscila La Gatta Carminate, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao
Museu Regional de São João del Rei, com ônus do cargo efetivo para este Tribunal, a partir
de 26/12/2025, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da solicitação formulada por
meio do Ofício nº 3299/2025/GM/MinC.
Des. DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª
n° 8994/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora INEZ BENEVIDES
RAMOS BATISTA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor
aposentado JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BATISTA, ocorrido em 28 de novembro de 2025,
com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 16,
I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a contar da data
de falecimento do servidor, com benefício calculado consoante prescrito nos artigos 23,
caput, e 24, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
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