DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.030 - Expedir autorização a MARCELO ACCIOLY DE ARAUJO, CPF nº ***.243.705-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 20.032 - Expedir autorização a VILMA DE JESUS LOPES, CPF nº ***.875.565-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.156 - Expedir autorização a FABIO SOUZA ALELUIA, CPF nº ***.724.735-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional..
Nº 20.158
- Expedir
autorização a
ALEILTON OLIVEIRA
NASCIMENTO, CPF
nº
***.964.395-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 16.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.002154/2024-17.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a TONY GLEIDSON GONCALVES DE JESUS, CPF nº ***.505.515-**,
por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço
de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Regional
Subistituto
ATO Nº 20.218, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001962/2025-30. Expede autorização à Gustavo Eloi Razera,
CPF nº ***.156.999-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 20.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001974/2025-64. Expede autorização à Energia Madeiras -
Industrial e Comercial Ltda, CNPJ nº 10.432.020/0001-95, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 6.686, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53520.000788/2024-27. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALTEMAR MORGENSTERN, CPF nº
***.411.799-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 20.128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à EPR PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 48.803.906/0001-70,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 20.129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à GUILHERME GAMA DE SOUSA RAMALHO, CPF nº
***.892.778-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 20.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à RODRIGO RICHTER VENTUROLE, CPF nº ***.536.738-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 20.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à MARCO AURELIO LAUFER, CPF nº ***.550.789-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 20.133, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à ALBOR VIVES RENONES, CPF nº ***.541.458-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 20.134, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à VALE COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
76.986.850/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 20.135, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à PP-CAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ
nº 63.703.133/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 20.177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003717/2025-17. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a LUIZ EUGENIO MIGLIORINI, CPF nº ***.828.398-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.198.
Processo nº 53542.003663/2025-81.
Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a HIDROELETRICA BRACO SUL LTDA, CNPJ nº 47.946.172/0001-16, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 20.199.
Processo nº 53542.003583/2025-26.
Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a TOPNET BRASIL MORRINHOS LTDA, CNPJ nº 06.175.391/0001-61,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.234. Processo nº 53542.003460/2025-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, CNPJ nº
02.321.210/0001-07, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3
de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela
Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 20.244. Processo nº 53542.003464/2025-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FM 100 LTDA, CNPJ nº 33.544.040/0001-53, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de
2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 20.245. Processo nº 53542.003462/2025-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a
SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS
DO RIO PARDO LTDA,
CNPJ nº
03.744.223/0001-51, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3
de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela
Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 20.247. Processo nº 53548.003440/2025-64. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a MAURICIO BENES CARDOSO, CPF nº ***.192.309-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta