DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 805, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O 
REITOR
DA 
UNIVERSIDADE
DA 
INTEGRAÇÃO
INTERNACIONAL 
DA
LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de
2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de
maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1;
Considerando
o que
consta no
processo nº
23282.019380/2025-07,
resolve:
Art. 1º Extinguir o Serviço de Registro e Expedição de Documentos, função
gratificada código FG-03, vinculada à Divisão de Arquivo e Protocolo (DIARP).
Art. 2º Criar a Seção de Registro e Expedição de Documentos, vinculada à
Divisão de Arquivo e Protocolo (DIARP), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 3º Criar a Seção de Apoio Administrativo, vinculada à Pró-Reitoria de
Administração e Infraestrutura (PROADI), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 4º Criar a Seção de Infrações e Sanções, vinculada à Divisão de Controle
de Contratos Administrativos (DCCA), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 5º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289,
de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de
05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página
1;
Considerando o que consta no processo nº 23282.019381/2025-43, resolve:
Art. 1º Alterar a nomenclatura da unidade Divisão Financeira e de Extensão para
Divisão de Formação e Curricularização, permanecendo a atribuição de função gratificada,
código FG-01, e a vinculação à Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários.
Art. 2º Alterar a nomenclatura da unidade Serviço de Comunicação e
Documentação para Serviço de Apoio ao Registro e Avaliação, permanecendo a atribuição de
função gratificada, código FG-03, e a vinculação à Coordenação de Extensão e Assuntos
Comunitários.
Art. 3º Criar a Seção de Desporto, vinculada à Pró-Reitoria de Extensão, Arte e
Cultura, com função gratificada, código FG-02.
Art. 4º Criar a Seção de Produção de Conteúdo Formativo em Extensão, vinculada à
Divisão de Formação e Curricularização, com função gratificada, código FG-02.
Art. 5º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PORTARIA Nº 139/CCS/UFPI, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, delegadas pelo Ato da
Reitoria nº 1522/2025, de 11/08/2025, e comum acordo com os responsáveis pelas unidades
vinculadas ao CCS/UFPI, conforme Lei n° 8.745/93, de 09/12/93, regulamentada pelas Leis n°
9.849/99, de 27/10/99 e 10.667/03, de 15/05/03, e Lei n° 12.425, de 17/06/11, o Decreto n
6.944/09, de 21/08/09, e a Resolução n 039/08-CONSUN/UFPI, de 11/09/08, e da Resolução
009/03, que altera o anexo III da Resolução 004/88-CONSUN/UFPI, de 11/11/88, observadas as
disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas no EDITAL nº 08/2025-CCS/UFPI, de
21/11/2025, publicado em 27/11/2025 no DOU - nº 226, seção 3, pag. 83, e conforme o
processo nº 23111.049032/2025-40, resolve:
Art. 1° Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, para contratação de
Professor Substituto na área de Neurologia, do Departamento de Medicina Especializada, do
Centro de Ciências da Saúde, Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina - PI,
correspondente à classe Assistente Nível I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas
semanais), habilitando a candidata RAISSA BARRETO VIEIRA SOARES (1º lugar), e classificando-
a para contratação.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARQUIMEDES CAVALCANTE CARDOSO
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL
E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 300, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio
de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo
em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e
considerando as disposições da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, Medida Provisória nº
1.187 de 13 de setembro de 2023, Decreto nº 11.725 de 04 de outubro de 2023 e Lei nº 14.816,
de 16 de janeiro de 2024, bem como demais informações que constam nos autos do Processo
nº 16100.004177/2025-53, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do
capital destinado à filial da sociedade estrangeira CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y
CONTROL DE OBRA S.A. (CEMOSA), autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 1.790-SEI,
de 25 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 09 de novembro de
2018, que passará a ser de R$ 5.206.976,50 (cinco milhões, duzentos e seis mil, novecentos e
setenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme Atas de Assembleia Geral Extraordinária e
Universal de Acionistas, realizadas em 26 de março de 2025, 16 de junho de 2025 e 27 de agosto
de 2025 (fls. 8 a 10 do SEI 56249969, fls. 8 e 9 do SEI 56250028 e fls. 6 a 8 do SEI 55162479 ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
PORTARIA Nº 315, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio
de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo
em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e
considerando as disposições da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, Medida Provisória nº
1.187 de 13 de setembro de 2023, Decreto nº 11.725 de 04 de outubro de 2023 e Lei nº 14.816,
de 16 de janeiro de 2024, bem como demais informações que constam nos autos do Processo
nº 16100.004296/2025-14, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do
capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR SOMAGUE S.A., inscrita no CNPJ sob nº
05.055.482/0001-09, com endereço na Rua Fidêncio Ramos, 195, 14º andar, conjuntos 142 e
144, São Paulo/SP, autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 37, de 12 de março de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2002, que passará a ser de R$
139.032.233,38 (cento e trinta e nove milhões, trinta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e
trinta e oito centavos), conforme Acta nº 723, de 10 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES