DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500031833
SEI n°:02000-015076/2025-21
VALOR APROVADO: R$2.190.229,60
RESUMO DO OBJETO: Fomentar a cadeia de reciclagem de Poliestireno
Expandido (EPS) por meio da implementação de programa socioambiental para capacitação
profissional e trabalho de Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) em unidades prisionais de
Minas Gerais, promovendo a economia circular, a inclusão social e a redução do impacto
ambiental dos resíduos sólidos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3608 Conta Captação:730440
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:27250267000193 INSTITUTO
DE ESTUDOS
SUSTENTAVEIS E
TECNOLOGICOS DA AMAZONIA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500032745
SEI n°:02000.015566/2025-28
VALOR APROVADO: R$1.500.000,00
RESUMO DO OBJETO: O Projeto Estação Preço de Fábrica - Benjamin Constant
tem por objetivo valorizar e fortalecer o trabalho dos catadores de materiais recicláveis no
município de Benjamin Constant (AM), assegurando-lhes remuneração justa ("preço de
fábrica") e a estrutura necessária para o manejo adequado dos resíduos recicláveis,
conforme as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3702 Conta Captação:745022
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:19690999000176 FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500029960
SEI n°:02000-015122/2025-92
VALOR APROVADO: R$1.698.034,31
RESUMO DO OBJETO: Fortalecer as cooperativas de materiais recicláveis nos
municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, por meio da oferta de equipamentos, veículos
e treinamentos para garantir a melhor eficiência e gestão das cooperativas. Disponibilizar,
ainda, em escolas públicas de Volta Redonda, Pontos de Entrega Voluntária - PEVs (Muros
Inteligentes).
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3006 Conta Captação:302090
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:26039678000171 DNIZE CASTRO LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500023440
SEI n°:02000-015103/2025-66
VALOR APROVADO: R$1.081.570,00
RESUMO DO OBJETO: A Dnize Castro Ltda propõe o projeto "Aterro Zero Nas
Rodovias" - uma ação de redução da geração de resíduos, com encaminhamento eficaz
para a reciclagem.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:6509 Conta Captação:403822
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 13 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:8775782000142
COTTON
MOVE 
SERVICOS,
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034297
SEI n°:02000.014965/2025-71
VALOR APROVADO: R$7.063.999,92
RESUMO DO OBJETO: O objeto do projeto Trama Circular - Sistema de
Rastreabilidade Fiscal e Certificação Têxtil é construir um Sistema de Rastreabilidade Fiscal
e Certificação Têxtil, uma solução integrada (digital e logística) que amplie as práticas de
economia circular no setor têxtil brasileiro por meio da incorporação de novas tecnologias,
ativação de redes colaborativas e expansão industrial. Em outras palavras, busca-se
desenvolver um ecossistema circular para resíduos têxteis, conectando fabricantes,
varejistas, consumidores e cooperativas de reciclagem em uma plataforma inovadora de
rastreamento, comercialização e certificação de produtos reciclados.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1821 Conta Captação:8586020
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:4695762000100 COOPERATIVA DE TRABALHO AMIGOS DO LIXO
DE GUARATINGUETA CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS-AMIGOS DO LIXO DE
GUARA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500033349
SEI n°:02000.015169/2025-56
VALOR APROVADO: R$1935441,2,00
RESUMO DO OBJETO: Este projeto nasce com um propósito duplo: gerar
impacto socioeconômico tangível
e fortalecer uma organização que
é pilar de
sustentabilidade em sua comunidade. Seu objetivo central é elevar a renda e aprimorar as
condições de trabalho dos cooperados, transformando a realidade da triagem de
resíduos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:6513 Conta Captação:342300
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:11584621000186 ECOATA PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034272
SEI n°:02000-014844/2025-20
VALOR APROVADO: R$1.232.716,00
RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é a criação e fortalecimento de
uma cadeia de comercialização de pranchas de surfe recicladas, com o propósito de
reutilizar o material de pranchas antigas (usadas e/ou fora de uso) para criar pranchas
novas, considerando que na maioria dos casos as pranchas são descartadas de forma
incorreta em aterros urbanos ou diretamente no meio ambiente.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:5255 Conta Captação:229067
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:52865851000109 ZELLO AMBIENTE CONSULTORIA LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034364
SEI n°:02000.014966/2025-16
VALOR APROVADO: R$382.708,42
RESUMO DO OBJETO: O Projeto Plantando Carnaval visa implementar e ampliar
ações de coleta seletiva e gestão sustentável de resíduos em eventos, em parceria com
cooperativas de reciclagem, incluindo capacitação continuada em educação ambiental para
os agentes envolvidos, realização de campanhas de comunicação e engajamento do público
e elaboração de relatórios técnicos (gravimetria e de impactos). As atividades poderão ser
adaptadas quanto a formatos, metodologias, cronogramas, parcerias e localidades, visando
maximizar a conscientização ecológica, a valorização do trabalho dos catadores de
recicláveis, a reinserção de materiais recicláveis nas cadeias produtivas e a redução de
impactos socioambientais.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3071 Conta Captação: 256226
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 7 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:43264369000114 HIVE COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS
LT DA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034380
SEI n°:02000.014998/2025-11
VALOR APROVADO: R$1.421.400,00
RESUMO DO OBJETO: Promover a ampliação e o fortalecimento da cadeia de
reciclagem do poliestireno expandido (EPS), fomentando a economia circular e a inclusão
socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, com vistas à redução do descarte em
aterros sanitários e à mitigação de impactos ambientais.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1569 Conta Captação:403296
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:48357015000138 INSTITUTO GIRO
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034392
SEI n°:02000-015246/2025-78
VALOR APROVADO: R$209.500,00
RESUMO DO OBJETO: 1. Proposta Programa de Mentoria para Lideranças
Femininas de Cooperativas de Catadores.2.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:6971 Conta Captação:313513
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:82926544000143 MUNICIPIO DE ORLEANS
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034514
SEI n°:02000-015174/2025-69
VALOR APROVADO: R$7.480.000,00
RESUMO DO OBJETO: Promover ações integradas para ampliar a reciclagem,
fortalecer a cadeia produtiva de resíduos recicláveis e incentivar a economia circular, por
meio de iniciativas estruturantes que qualifiquem processos, ampliem a recuperação de
materiais e promovam inclusão produtiva, desenvolvendo soluções de viabilidade técnica e
econômica para a circularidade dos plásticos inclusive os de Uso Único e das embalagens
plásticas de multicamadas de baixa reciclabilidade, com rastreabilidade comprovada.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:955 Conta Captação:346330
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis
no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Modifica a composição do Conselho Consultivo da
Reserva Biológica do Córrego Grande no estado do
Espírito Santo (Processo nº 02125.001624/2024-49).
A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO SUDESTE - GR 4 DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designada pela Portaria de
Pessoal MMA nº 121, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25
de março de 2021, seção 2, no uso das competências atribuídas pelo artigo sexto da
Portaria ICMBio nº 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de agosto de 2023.
Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no
Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;
Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP,
instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o
planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos
conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos
representantes das comunidades locais nos conselhos;
Considerando o Decreto nº 97.657 de 12 de abril de 1989, que criou a Reserva
Biológica do Córrego Grande;
Considerando a Portaria ICMBio nº 38 de 25 de junho de 2008, que criou o
Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Córrego Grande;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014,
que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e
modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação
Fe d e r a i s ;
Considerando os autos do Processo nº 02125.001624/2024-49, resolve:
Art. 1º O Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Córrego Grande é
composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando
as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - REGULADOR DO TERRITÓRIO:
a) Órgãos públicos ambientais dos três níveis da Federação;;
b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação;
II - INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO:
a) Instituições de Educação, Ensino, Pesquisa e Extensão;
III - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E OUTRAS:
a) Organizações não-governamentais e outras instituições da sociedade civil de
Conservação Ambiental ou Socioambientais;
IV 
- 
USUÁRIOS 
DO 
TERRITÓRIO
DE 
INFLUÊNCIA 
DA 
UNIDADE 
DE
CO N S E R V AÇ ÃO :
a) Setor de Agricultura, Pecuária e Manejo Florestal;
b) Comunidades do Entorno.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados.