DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 11, inciso I, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019,
torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor FIAT AUTOMÓVEIS SA, CNPJ nº 16.701.716/0001-56, pelas razões constantes do Processo
Administrativo ANP 48600.203925/2025-34.
. .R EG I S T R O
.P R O C ES S O
.MARCA COMERCIAL
.GRAU SAE
.NÍVEL DE DESEMPENHO
. .17040
.48600.002716/2015-01
.MOPAR MAXPRO DIESEL DPF
.15W40
.API CJ-4, CHRYSLER MS-10902.
. .17041
.48600.002715/2015-59
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5, ACEA A5,B5-12, CHRYSLER MS 6395, FIAT 9.55535-G1.
. .17044
.48600.002717/2015-48
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC DIESEL DPF
.5W30
.ACEA C3-12, MB 229.51, CHRYSLER MS 11106.
. .17045
.48600.002647/2015-28
.MOPAR PSF+4
.N.A .
.CHRYSLER MS 9602
. .17046
.48600.002645/2015-39
.MOPAR ATF+4
.N.A .
.CHRYSLER MS-3602 (ATF+4)
. .17048
.48600.002718/2015-92
.MOPAR MAXPRO 5W30
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5, CHRYSLER MS-6395.
. .17052
.48600.002674/2015-09
.MOPAR NSG 370,NV 3500
.N.A .
.CHRYSLER MS-9224
. .17058
.48600.002672/2015-10
.MOPAR MAXPRO 5W20
.5W20
.API SN, ILSAC GF-5 E CHRYSLER MS 6395
. .17135
.48600.002753/2015-10
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC C2,C3
.0W30
.ACEA C2-12, ACEA C3-12, API SN, CHRYSLER MS 90047, FIAT 9.5535-GS1 E 955535-DS1
. .17742
.48600.002324/2016-15
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC DIESEL DPF C2
.5W30
.ACEA C2-12, FIAT 9.55535-S1, IVECO 18-1811 CLASSE SC1.
. .20530
.48600.203579/2020-80
.CLASSIC LINE BY MOPAR 5W-30
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5.
. .20534
.48600.203642/2020-88
.CLASSIC LINE BY MOPAR 5W-40
.5W40
.API SN.
. .20544
.48600.203580/2020-12
.CLASSIC LINE BY MOPAR 5W-30 SEMI
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5.
. .20550
.48600.203581/2020-59
.CLASSIC LINE BY MOPAR 15W-40
.15W40
.API SN.
. .20592
.48600.203745/2020-48
.CLASSIC LINE BY MOPAR 20W-50
.20W50
.API SL.
. .20592
.48600.203745/2020-48
.CLASSIC LINE BY MOPAR 20W-50
.20W50
.API SL.
. .21330
.48600.203706/2021-21
.CLASSIC LINE BY MOPAR 10W-40
.10W40
.API SP, ACEA A3,B3-2016, ACEA A3,B4-2016, RN 0700 e 0710.
. .21331
.48600.203704/2021-32
.CLASSIC LINE BY MOPAR 0W-20
.0W20
.API SP, ILSAC GF-6A, Dexos 1 Gen 2.
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.861, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E
QUALIDADE DE
PRODUTOS - SBQ - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo
em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base na Decisão de Diretoria
nº 833/2025, e considerando o que consta no Processo n° 48610.234597/2025-07, resolve:
Ficam suspensos os valores constantes no Despacho ANP nº 450, de 28 de março
de 2025, a serem cumpridos, até 31/12/2025, pela empresa MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA. até decisão definitiva no mandado de segurança n° 1143765-
55.2025.4.01.3400.
A meta individual compulsória de redução de emissões de gases causadores do
efeito estufa do distribuidor, abaixo citado, que deve ser cumprida até 31/12/2025 é a
seguinte:
. .CNPJ
.Razão Social
.Meta 
CNPE
2025
individualizada
(CBIO)
.CBIOs a abater em
decorrência 
de
contratos de longo
prazo com vigência
terminada em 2024
.Meta individual não
cumprida 
até
31/12/2024 (CBIO)
.Meta individual
2025 
a
ser
cumprida 
até
31/12/2025
(CBIO)
. .02.275.017/0001-87
.MAR 
AZUL
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
.24.474
.0
.*sub judice
.24.474
FABIO DA SILVA VINHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.223787/2025-91, resolve: autorizar a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA, CNPJ nº 11.325.330/0003-35, a operar a instalação de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Benjamin Dagnoni 1.300, Rio do
Meio, Iatajaí/SC, 88316-100 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
26:57:12,053; -48:42:36,842 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
22.065,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 736, de 19 de novembro de
2021.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.13,37
.18,00
.2.525,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .02
.13,37
.18,00
.2.525,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .03
.13,37
.18,00
.2.525,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .04
.13,37
.18,00
.2.525,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .05
.13,37
.18,00
.2.525,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .06
.11,46
.15,00
.1.545,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .07
.11,46
.15,00
.1.545,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .08
.11,46
.15,00
.1.545,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .09
.11,46
.15,00
.1.545,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .10
.11,46
.15,00
.1.545,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .11
.11,46
.15,00
.1.545,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .15
.3,82
.15,00
.170,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.853, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de
2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea
c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0064028
.AUTO POSTO LAGOA VERDE LTDA
.10.412.543/0001-
70
.48610.015156/2008-07
. .P R / BA 0 2 2 1 9 7 8
.MEU POSTO II LTDA
.39.398.857/0001-
47
.48610.203193/2022-11
. .PR/RS0081965
.POSTO RS 240 LTDA.
.11.392.415/0001-
74
.48610.004340/2010-38
. .PR/TO0175537
.TAQUARALTO COMBUSTIVEIS LTDA
.08.139.971/0001-
29
.48610.004688/2016-11
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0251709
.AUTO POSTO BARU LTDA
.60.527.427/0001-74
.48610.234413/2025-09
. .PR/TO0251729
.AUTO POSTO CAPITAL LTDA
.63.236.591/0001-10
.48610.234386/2025-66
. .PR/MA0251731
.AUTO POSTO GQM LTDA
.62.362.129/0001-05
.48610.234365/2025-41
. .PR/SC0251712
.AUTO POSTO MORRETES LTDA
.61.372.486/0001-83
.48610.234631/2025-35
. .PR/MT0251723
.AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA
.31.292.349/0001-78
.48610.232191/2025-81
. .PR/GO0251730
.CAMPO BELO COMBUSTIVEIS LTDA
.50.956.075/0001-19
.48610.234702/2025-08
. .P R / ES 0 2 5 1 7 2 2
.ESPIRITO SANTO COMBUSTIVEIS LTDA
.58.049.205/0001-41
.48610.234744/2025-31
. .PR/SP0251721
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0051-20
.48610.231466/2025-60
. .PR/SP0251728
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0191-80
.48610.232526/2025-61
. .PR/PA0251719
.J. M. DA S. TRINDADE LTDA
.23.347.965/0001-50
.48610.227889/2025-85
. .P R / BA 0 2 5 1 7 1 8
.MUTUIPE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.569.590/0001-95
.48610.229438/2025-82
. .PR/MG0251711
.OLIVEIRA COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
.08.627.647/0001-50
.48610.234227/2025-61
. .PR/MG0251713
.POSTO CAMINHO DO MAR LTDA
.55.103.545/0001-15
.48610.234518/2025-50
. .PR/RN0251726
.POSTO 
DE 
COMBUSTIVEL 
SANTO 
ANTONIO
DOMINGO LTDA
.60.222.828/0001-16
.48610.234372/2025-42
. .P R / BA 0 2 5 1 7 1 4
.POSTO DE COMBUSTIVEL ZABELE LTDA
.56.891.983/0001-58
.48610.233858/2025-63
. .PR/GO0251724
.POSTO EXPRESS HERMOSA LTDA
.52.280.521/0001-43
.48610.234328/2025-32
. .PR/CE0251720
.POSTO LIMA MACIEL II LTDA
.37.507.689/0001-55
.48610.206625/2025-98
. .PR/MG0251725
.POSTO TIMOTEO LTDA
.61.647.443/0001-63
.48610.234853/2025-58
. .PR/MT0251715
.REDE DE POSTOS MARAJO GUARANTA DO NORTE
LT DA
.53.970.673/0001-30
.48610.232354/2025-26
. .PR/TO0251727
.SANTANA E CASTRO POSTO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.04.797.330/0005-34
.48610.234713/2025-80
. .P R / BA 0 2 5 1 7 0 8
.SAO CRISTOVAO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.698.126/0001-85
.48610.233899/2025-50
. .PR/GO0251717
.SERRAMONTE COMBUSTIVEIS LTDA
.63.056.653/0001-02
.48610.233820/2025-91
. .PR/MG0251710
.TEXAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.55.153.066/0001-03
.48610.234677/2025-54
. .PR/MG0251716
.ZEUS AUTO POSTO LTDA
.63.113.896/0001-35
.48610.233949/2025-07
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0463736
.BREJINHO COMERCIO DE GAS LTDA
.63.638.406/0001-14
.48610.234901/2025-16
. .GLPAL0463698
.D A SANTOS MEDEIROS
.43.210.217/0001-39
.48610.233977/2025-16
. .GLPMG0463714
.LEO FENIX GAS LTDA
.62.288.965/0001-89
.48610.233940/2025-98
. .GLPMG0463712
.LOPES GAS LTDA
.18.459.790/0001-33
.48610.233843/2025-03
. .GLPRS0463705
.M & S PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
.09.070.556/0004-71
.48610.234054/2025-81
. .GLPRS0463696
.MAICON FERREIRA MACHADO
.20.426.873/0001-78
.48610.233815/2025-88
. .GLPCE0463700
.OITICICAS GAS LTDA
.57.166.444/0001-19
.48610.234820/2025-16
. .GLPMG0463719
.R3 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
.63.776.978/0001-60
.48610.234873/2025-29
. .GLPMA0463733
.SUPERGAS COLINAS LTDA
.16.885.557/0004-30
.48610.231827/2025-78
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.856, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de
2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLP/DF0220046
.CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
.00.306.597/0047-80
.48610.002709/2013-11
. .GLPRS0444245
.LAZARO ANDRE OXLEI MARRINHAS
.36.717.524/0006-50
.48610.230148/2024-09
. .GLPPI0364728
.LETICIA RODRIGUES
.21.809.937/0004-25
.48610.001614/2020-17
. .GLPSE0402356
.NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO DE GAS E
BEBIDAS LTDA
.46.365.196/0001-19
.48610.215250/2022-12
. .GLPSC0415252
.ULTRA APOIO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
.49.267.260/0001-17
.48610.219321/2023-29
BRUNO VALLE DE MOURA