DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025123000089
89
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 685/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arthur Daniel Lopes Figueiredo - 831706/21 - Not.1618/2025 - R$ 1.217,86
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830609/21 -
Not.1608/2025 - R$ 12.265,55
Cepemi
Centro de
Pesquisa e
Extração
Mineral Ltda
- 831610/21
-
Not.1614/2025 - R$ 2.241,51
Edson de Oliveira Aquino - 831620/21 - Not.1599/2025 - R$ 1.890,83,
831652/21 - Not.1601/2025 - R$ 5.475,78
Emerson Miranda - 831493/21 - Not.1610/2025 - R$ 627,51
Everaldo Chaves Rêgo - 832132/21 - Not.1623/2025 - R$ 12.132,68
Faria x Mineracao Ltda - 831697/21 - Not.1602/2025 - R$ 4.299,01, 831699/21
- Not.1603/2025 - R$ 11.752,06
Felipe Antonio Silva - 831703/21 - Not.1617/2025 - R$ 1.971,57
Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 831472/21 - Not.1597/2025 - R$
6.309,60
Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 - Not.1625/2025 - R$ 5.199,07
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832156/21 - Not.1612/2025 - R$ 12.353,56
Monte Alegre - Servicos e Acabamentos Ltda - 831019/21 - Not.1573/2025 - R$
1.012,23
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 830278/21 - Not.1621/2025 -
R$ 2.921,18
Riva Costa Dutra - 831481/21 - Not.1598/2025 - R$ 6.244,50
Rodolfo Antunes Nogueira - 831657/21 - Not.1616/2025 - R$ 1.070,44
Saulo Fonseca de Araujo - 831648/21 - Not.1615/2025 - R$ 310,27
Vitoria Minas Brasileira Mineracao e
Exportacao Ltda - 831501/21 -
Not.1604/2025 - R$ 10.449,73, 831712/21 - Not.1605/2025 - R$ 10.776,41, 831713/21 -
Not.1606/2025 - R$ 12.631,67
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 686/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - Not.945/2025 - R$ 1.885,01
Cicero Alves Mendes - 860280/20 - Not.937/2025 - R$ 2.543,87
Daniel Basilio de Oliveira - 860309/20 - Not.938/2025 - R$ 9.686,02, 860310/20 -
Not.939/2025 - R$ 11.874,02
Fábio André Ribeiro - 861450/21 - Not.949/2025 - R$ 6.858,81, 861452/21 -
Not.951/2025 - R$ 1.755,07
j j de Sousa - 860367/20 - Not.941/2025 - R$ 12.277,95
Jose Maria Pedroso - 860430/20 - Not.947/2025 - R$ 1.897,24
Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.948/2025 - R$ 4.919,82
Lourival José Adriano - 860408/20 - Not.942/2025 - R$ 9.556,83, 860409/20 -
Not.943/2025 - R$ 125,64, 860410/20 - Not.944/2025 - R$ 11.072,88
Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - Not.946/2025 - R$ 12.504,52
Mineradora Vale do Rio Verde Ltda me - 860576/19 - Not.936/2025 - R$ 7.368,27
Porto Rico Extracao de Areia Ltda - 860383/20 - Not.940/2025 - R$ 765,88
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 687/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a Severino Dos Santos Eireli - 870896/22 - Not.2518/2025 - R$ 11.914,05
Ataides Ferreira Dos Santos - 870901/22 - Not.2520/2025 - R$ 11.326,41
Diego Patric Castro de Souza - 871025/22 - Not.2533/2025 - R$ 12.251,60
f2 Extracao e Transportes Ltda - 871003/22 - Not.2529/2025 - R$ 1.678,14
Hemerson Casado Gama - 871024/22 - Not.2532/2025 - R$ 12.625,02
Jeremias Pereira de Souza - 870950/22 - Not.2523/2025 - R$ 12.524,21
Jose de Souza Barros - 870255/19 - Not.2521/2025 - R$ 1.616,58, 871021/22 -
Not.2531/2025 - R$ 9.734,53
Junqueira & Gomes Engenharia Ltda - 870972/22 - Not.2524/2025 - R$ 1.543,71
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871005/22 - Not.2527/2025 - R$ 12.413,65,
871006/22 - Not.2528/2025 - R$ 11.833,37
Quantum Brasil LTDA. - 870973/22 - Not.2525/2025 - R$ 4.430,92, 870974/22 -
Not.2526/2025 - R$ 3.700,51
Wagner de Oliveira Lima - 870897/22 - Not.2519/2025 - R$ 12.659,64
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 688/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a Severino Dos Santos Eireli - 870896/22 - Not.2518/2025 - R$ 11.914,05
Ataides Ferreira Dos Santos - 870901/22 - Not.2520/2025 - R$ 11.326,41
Diego
Patric
Castro de
Souza
-
871025/22
- Not.2533/2025
-
R$
12.251,60
f2
Extracao
e
Transportes
Ltda -
871003/22
-
Not.2529/2025
-
R$
1.678,14
Hemerson Casado Gama - 871024/22 - Not.2532/2025 - R$ 12.625,02
Jeremias Pereira de Souza - 870950/22 - Not.2523/2025 - R$ 12.524,21
Jose de Souza
Barros - 870255/19 - Not.2521/2025
- R$ 1.616,58,
871021/22 - Not.2531/2025 - R$ 9.734,53
Junqueira & Gomes Engenharia Ltda - 870972/22 - Not.2524/2025 - R$
1.543,71
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871005/22 - Not.2527/2025 - R$ 12.413,65,
871006/22 - Not.2528/2025 - R$ 11.833,37
Quantum Brasil LTDA. - 870973/22
- Not.2525/2025 - R$ 4.430,92,
870974/22 - Not.2526/2025 - R$ 3.700,51
Wagner de Oliveira Lima - 870897/22 - Not.2519/2025 - R$ 12.659,64
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 689/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Exotica Stones Granitos e Marmores Ltda - 896346/21 - Not.163/2025 - R$ 885,38
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 690/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Riomar Extrativista de Minerais Ltda - 866755/19 - Not.394/2025 - R$ 6.099,68
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
DA TAH
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 691/2025
Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou
interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)
Titular ANM NUP
JOSE HAROLDO MACHADO JUNIOR 850.918/2019 48059.950437/2025-11
JOSE HAROLDO MACHADO JUNIOR 850.950/2019 48059.950439/2025-01
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 692/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento
ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
PATRICIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA 880.271/2022 48063.980129/2025-43
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.859, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público a transferência de
titularidade dos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor FIAT AUTOMÓVEIS SA, CNPJ nº 16.701.716/0001-56, para a STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, CNPJ nº 16.701.716/0001-56,
pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203925/2025-34.
. .R EG I S T R O
.P R O C ES S O
.MARCA COMERCIAL
.GRAU SAE
.NÍVEL DE DESEMPENHO
. .20274
.48600.202192/2020-14
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC DIESEL DPF C2 5W-30
.5W30
.API SN, ACEA C2-2016, FIAT 955535-S1.
. .20388
.48600.202191/2020-61
.MOPAR MAXPRO 5W-30 (SN/GF-5)
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5.
. .20465
.48600.203289/2020-36
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC 5W-20 (SP,GF-6A)
.5W20
.API SP, ILSAC GF6-A, MS-6395, FIAT 9.55535-CR1.
. .20469
.48600.203253/2020-52
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC 0W-20 (SP,GF-6A)
.0W20
.API SN, ILSAC GF6-A, MS-6395, FIAT 955535-GSX.
. .20495
.48600.203254/2020-05
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC 5W-30 (SP,GF-6A)
.5W30
.APII SN, ILSAC GF6-A, MS-13340, MS-6395, MS-11999.
. .20498
.48600.203218/2020-33
.MOPAR MAXPRO DIESEL DPF 15W-40 (CK-4)
.15W40
.API CK-4, ACEA E7,E9-2016, MS - 10902.
. .20529
.48600.203528/2020-58
.MOPAR MAXPRO SYNTHETIC 0W-30
.0W30
.ACEA C2-2016, FIAT 955535-GS1, FIAT 9.55535-DS1.
. .20548
.48600.203530/2020-27
.MOPAR ATF+4,PSF+4
.N.A .
.MS 9602.
. .22113
.48600.202275/2023-48
.BPROAUTO 15W-40 MAX
.15W40
.API SN.
. .22130
.48600.202230/2023-73
.BPROAUTO 5W-30 PREMIUM GF-5
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5.
. .22145
.48600.202313/2023-62
.BPROAUTO 20W50 MAX
.20W50
.API SL.
. .22148
.48600.202445/2023-94
.BPROAUTO 5W-40 PREMIUM
.5W40
.API SN.
. .22149
.48600.202434/2023-12
.BPROAUTO 0W-20 PREMIUM
.0W20
.API SP, ILSAC GF-6A, Dexos 1 Gen 2.
. .22154
.48600.202314/2023-15
.BPROAUTO 10W-40 MAX
.10W40
.API SP, ACEA A3/B3 - 21, ACEA A3/B4 - 21, RN 0700, RN 0710.
. .22161
.48600.202435/2023-59
.BPROAUTO 5W-30 MAX
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5.
. .22170
.48600.202482/2023-01
.BPROAUTO 0W-30 F2 PREMIUM
.0W30
.ACEA C2-2021, Fiat 955535-GS1, Fiat 955535-DS1.
. .22171
.48600.202458/2023-63
.BPROAUTO 5W-30 DIESEL PREMIUM
.5W30
.API SN, ACEA C2-2021, Fiat 955535-S1.
. .22194
.48600.202471/2023-12
.BPROAUTO 5W-30 PREMIUM GF-6
.5W30
.API SP, ILSAC GF-6A, MS 13340, MS 6395, MS -11999.
. .17047
.48600.002649/2015-17
.MOPAR CVTF+4
.N.A .
.CVT NISSAN NS-2
. .17048
.48600.002718/2015-92
.MOPAR MAXPRO 5W30
.5W30
.API SN, ILSAC GF-5, CHRYSLER MS-6395.
. .17051
.48600.002673/2015-56
.MOPAR 8 & 9 SPEED ATF
.N.A .
.CAIXAS ZF 8 E 9
. .17056
.48600.002646/2015-83
.MOPAR GEAR AND AXLE
.N.A .
.API GL-5 E CHRYSLER MS - 9020
. .17060
.48600.002326/2016-12
.MOPAR SYNTHETIC GEAR AND AXLE LUBE
.75W90
.API GL-5, CHRYSLER MS-9763, API MT-1.
. .17060
.48600.002648/2015-72
.MOPAR SYNTHETIC GEAR AND AXLE LUBE
.75W140
.API GL-5 E CHRYSLER MS-8985
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Fechar