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DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.056632/2025-64. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
69/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE
BORRAZÓPOLIS/PR: ADILSON LUCCHETTI - Prefeito do Município de Borrazópolis/PR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.054913/2025-82. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
35/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos
da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE
GUAPIRAMA/PR: PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito do Município de Guapirama/PR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.056631/2025-10. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO
OESTE/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo
de Doação nº 45/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de
Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro
de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR
AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
- Substituto; pelo MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR: ARMANDO CERCI JUNIOR -
Prefeito do Município de Cruzeiro do Oeste/PR.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130025
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21036.000082/2023-50.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PE. 
Contratado:
07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como escopo
promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sétima do contrato original nº 06/2023,
celebrado em 01/06/2023, mediante a aplicação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca correspondente a 3,93 % (três inteiros e noventa e três
centésimos por cento), acumulado 06/2023 até 05/2024, retroativos de 06/2024 a 05/2025
divulgado pelo instituto brasileiro de estatística - ibge. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.891,97. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO– – –
Processo: nº 21000.044735/2025-81. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 64/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ROBERTO CESAR
FERREIRA DE OLIVEIRA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de
Tocantins; pelo MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO: JARBAS RIBEIRO IVO - Prefeito do Município
de Araguaçu/TO. ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO– – –
Processo: nº 21000.044741/2025-39. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 145/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ROBERTO CESAR
FERREIRA DE OLIVEIRA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de
Tocantins; pelo MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO: HERMAN GOMES DE ALMEIDA - Prefeito do
Município de Arraias/TO. ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO– – –
Processo: nº 21000.070057/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram
o MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA -
MAPA e o
MUNICÍPIO DE
PALMEIRÓPOLIS/TO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados
no Termo de Doação nº 83/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa
Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização
exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola,
com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA
ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E PECUÁRIA
-
MAPA: ROBERTO
CESAR
FERREIRA
DE OLIVEIRA
-
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins; pelo
MUNICÍPIO DE PALMEIRÓPOLIS/TO: WLISSES BARROS DE SOUZA - Prefeito do Município
de Palmeirópolis/TO. ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989801, Nº Processo:
21000091653202526, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA V A R J OT A
CNPJ nº 01612676000107, Objeto: Implantação de hortas comunitárias para cultivo de
hortaliças no Município de São João da Varjota- PI., Valor Total: R$ 2.502.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001413, Valor: R$
2.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE DOS
SANTOS BARBOSA CPF nº ***.495.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
909838. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Fomento nº 909838/2021 até 24 de setembro de 2026, com ajuste do
cronograma físico para adequação das atividades previstas no Plano de Trabalho. Valor
Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/01/2026 a 24/09/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO ALBERTO FARIAS DA FONTOURA, CPF nº
***.795.300-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981071, Nº Processo:
21000069480202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente:
ESTADO DO ACRE CNPJ nº
63606479000124, Objeto: Apoio a realização de
capacitações e eventos para o
fortalecimento da agricultura familiar., Valor Total: R$ 18.081.801,75, Valor de
Contrapartida: R$ 18.081,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 18.063.719,95, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000499, Valor: R$
19.177.237,53, PTRES: 251531, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº ***.183.119-**, Convenente: GLADSON DE
LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980390, Nº Processo:
21000067723202525, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente:
ESTADO DO ACRE CNPJ nº
63606479000124, Objeto: Aquisição de insumos
destinados ao fortalecimento da
agricultura familiar, Valor Total: R$ 24.714.030,12, Valor de Contrapartida: R$ 24.714,03,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 24.689.316,09, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000498, Valor: R$ 28.029.250,00, PTRES: 251531,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº
***.693.051-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.064959/2024-29.
Pregão Nº 90019/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado:
11.511.548/0001-12 -
FOUR
GASES
INSTRUMENTOS DE
MEDICAO
E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
equipamentos de detecção e de mensuração de gases existentes nos ambientes laborais de
servidores deste Ministério, a serem utilizados pela segurança do trabalho na elaboração
de laudos ocupacionais, conforme condições e exigências no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
90.958,88. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.093493/2025-50.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: O presente contrato tem por
objeto:
Aquisição de caminhões com implementos, incluindo o fornecimento com a carga,
transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades das parcerias firmadas
pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA com entes subnacionais, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
SUB-ROGAR 
o 
Contrato 
nº 
188/2025 
à
Unidade 
Gestora 
nº 
130255 
(CNPJ:
00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos
direitos e obrigações no bojo do Contrato nº 188/2025.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da
UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.
Com a sub-rogação do Contrato nº 188/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 00.396.895/0001-25.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO; e
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
94.881.411,54. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130255
Número do Contrato: 95/2024. Nº Processo: 21000.074952/2024-15. Pregão. Nº
90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado:
16.403.202/0001-14 - AGROJAX LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 95/2024 por mais 06 (seis) meses, contemplando-se nesta ocasião o período
de 01/01/2026 a 30/06/2026, com fundamento no art. 111 da Lei 14.133, de 2021.
Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.388.000,00.
Data de Assinatura: 30/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130255
Número do Contrato: 152/2024. Nº Processo: 21000.074956/2024-01. Pregão. Nº
90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo
de vigência
do Contrato
nº 152/2024
por mais
06 (seis)
meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 31/12/2025 a 30/06/2026, com
fundamento no art. 111 da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
38.029.928,00. 
Data 
de 
Assinatura:
30/12/2025.

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