DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100033
33
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980377, Nº Processo:
21000061619202527, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL CNPJ nº
29138385000130, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 5.236.975,30, Valor de Contrapartida: R$ 5.237,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.231.738,30, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000701, Valor: R$ 5.231.738,30, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JULIO DE SOUZA BERNARDES CPF nº ***.200.727-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980743, Nº Processo:
21000068167202512, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PROPRIA CNPJ nº
13117320000178, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 6.321.373,49, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.314.873,49, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000567, Valor: R$ 6.314.873,49, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LUCIANO NASCIMENTO LIMA CPF nº
***.665.505-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981703, Nº Processo:
21000069347202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARULHOS CNPJ nº
46319000000150, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 8.807.640,88, Valor de Contrapartida: R$ 88.076,41, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.359.782,23; 2026 - R$
4.359.782,24, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000727,
Valor: 
R$
8.719.564,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCAS
SANCHES PROMESSIA CPF nº ***.342.918-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984451, Nº Processo:
21000073848202594, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA CNPJ
nº 04629697000115, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001378, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE CPF nº
***.931.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981700, Nº Processo:
21000069663202585, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE UARINI CNPJ nº
04647079000106, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais no Município de Uarini/AM., Valor Total: R$ 6.153.696,28, Valor de Contrapartida:
R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
6.103.696,28, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000725,
Valor: 
R$
6.103.696,28, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS
SOUZA MARTINS CPF nº ***.922.062-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983809, Nº Processo:
21000074224202594, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CNPJ nº 04243978000135, Objeto: Apoio a Execução de Obras e Serviços de Engenharia
para o Fomento aos Setores Agropecuários e de
Agroindústria, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000881, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SEMEIDE BERMEGUY PORTO CPF nº ***.083.822-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981706, Nº Processo:
21000061723202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRACUUBA CNPJ nº
34925222000137, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 8.729.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.435,53, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.719.564,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000735, Valor: R$ 8.719.564,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA JUNIOR CPF
nº ***.519.032-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982938, Nº Processo:
21000069575202583, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANTA CNPJ nº
01612682000156, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 5.237.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.231.490,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000998, Valor: R$ 5.231.490,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO CPF nº ***.904.103-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982775, Nº Processo: 21000073851202516, Concedente:
Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Convenente: MUNICIPIO
DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO CNPJ nº 04628681000198, Objeto: Execução de obras e serviços de
engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 2.213.859,79, Valor de Contrapartida:
R$ 305.769,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.908.090,00,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000875, Valor:
R$
500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO
FERNANDO FONTES VIEIRA CPF nº ***.803.652-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986586, Nº Processo:
21000076038202590, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CNPJ nº
42498733000148, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para
fomento aos setores agropecuários e de agroindústria., Valor Total: R$ 1.950.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001236, Valor: R$
1.910.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEANDRO
MATIELI GONCALVES CPF nº ***.696.347-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982936, Nº Processo:
21000069578202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARACATI CNPJ nº
07684756000146, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000845, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025
a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTA CARDOSO
BARBOSA DE ALMEIDA CPF nº ***.717.483-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 975429.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TRES PASSOS, CNPJ nº 87613188000121. Solicitação de
Alteração de Valores. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00,
Vigência:
31/07/2025 a
31/03/2028.
Data
de Assinatura:
31/07/2025.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ARLEI LUIS TOMAZONI, CPF nº ***.363.650-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987772, Nº Processo:
21000074230202541, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MAUES CNPJ nº
04282869000127, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria, Valor Total: R$ 2.085.564,40, Valor
de Contrapartida: R$ 89.564,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.996.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001379, Valor: R$
1.996.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MACELLY
CRISTINA DE SOUZA VERAS CPF nº ***.534.172-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
927868. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº 76172907000108. Aditivo de prazo.
Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.750,00, Vigência: 30/12/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 30/12/2022.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIRCEU MORAES, CPF nº
***.116.619-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989161, Nº Processo:
21000087321202547, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA CNPJ
nº 15023989000126, Objeto: Apoio a Execução de Obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuários e de agroindústria, Valor Total: R$ 1.742.664,43, Valor
de Contrapartida: R$ 609.586,94, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 800.000,00; 2026 - R$ 333.077,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001382, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JAKSON FRANCISCO BASSI CPF nº ***.565.909-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989145, Nº Processo:
21000090293202545, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº
03648540000174, Objeto: Apoio a Execução de Obras e Serviços de Engenharia para o
Fomento aos Setores Agropecuários e de Agroindústria, Valor Total: R$ 5.584.841,70, Valor
de Contrapartida: R$ 278.057,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.100.000,00; 2026 - R$ 4.206.783,82, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001381, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR CPF nº ***.874.351-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983127, Nº Processo:
21000075574202578, Concedente:
Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Convenente: CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI CNPJ nº 32980376000104, Objeto:
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, Valor Total: R$
1.395.406,54,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.393.906,54, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000820, Valor: R$ 1.393.906,54, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 447042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JAYLON JANDER CORDEIRO DA SILVA CPF nº ***.373.677-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989069, Nº Processo:
21000089341202552, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA - SEAGRI CNPJ nº 03149084000118, Objeto: Obras para o fomento ao acesso
à energia elétrica, Valor Total: R$ 4.779.779,78, Valor de Contrapartida: R$ 4.779,78, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00; 2026 - R$
3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001384, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2025 a
30/08/2028, Data
de Assinatura:
30/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER CPF
nº ***.202.650-**.

                            

Fechar