DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100034
34
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989167, Nº Processo:
21000091219202546, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PICOS CNPJ nº
06553804000102, Objeto: Execução de Obras e Serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Picos-PI., Valor Total: R$ 965.200,00, Valor de Contrapartida: R$
10.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001383, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS CPF nº
***.457.573-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983343, Nº Processo:
21000075033202540, Concedente:
Ministério da Agricultura
e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE
INGA CNPJ nº
08810350000125, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000995, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES CPF nº ***.912.064-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983356, Nº Processo:
21000075025202501, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA CNPJ nº 01612607000195, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia
em estradas vicinais no município de São Gonçalo do Gurguéia/PI., Valor Total: R$
383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001139,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROSELIDIA
LUSTOSA DE SOUSA MARQUES CPF nº ***.025.393-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983299, Nº Processo:
21000075588202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GASPAR CNPJ nº
83102244000102, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 7.640.540,16, Valor de Contrapartida: R$ 76.940,16, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.781.800,00; 2026 - R$
3.781.800,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000824,
Valor: 
R$
3.781.800,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
NORBERTO KOERICH CPF nº ***.254.219-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983949, Nº Processo:
21000077993202544, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARROQUINHA CNPJ nº
23478597000180, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Barroquinha/CE., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000874, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028,
Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JAIME VERAS SILVA FILHO CPF nº ***.647.763-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981754, Nº Processo:
21000063887202583, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ
nº 15412257000128, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
2.035.065,96, Valor de Contrapartida: R$ 133.065,96, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.902.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001391, Valor: R$ 1.902.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/08/2028, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº
***.183.119-**, Convenente: EDUARDO CORREA RIEDEL CPF nº ***.984.647-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983951, Nº Processo:
21000075028202537, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE URUCUI CNPJ nº
06985832000190, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.261,70, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 456.738,30, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001136, Valor: R$ 456.738,30, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR CPF nº ***.368.723-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989225, Nº Processo:
21000091438202525, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
CNPJ nº 06988976000109, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no municipio de Magalhães de Almeida/MA, Valor Total: R$ 4.689.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 900.000,00; 2026 - R$ 3.779.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001380, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO NONATO CARVALHO CPF nº ***.156.133-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 984208, Nº Processo: 21000075031202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA CNPJ nº
01612538000110, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001155, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025,
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE FERNANDO LEITE AIRES CPF nº
***.304.544-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983981, Nº Processo:
21000075051202521, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº
84012012000126, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 5.291.468,26, Valor de Contrapartida: R$ 59.729,96, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.231.738,30, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001056, Valor: R$ 5.231.738,30, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº
***.826.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989247, Nº Processo:
21000091428202590, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CASA NOVA CNPJ nº
13691811000128, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 4.825.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00; 2026 - R$ 3.820.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001374, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANISIO VIANA DE CASTRO NETO CPF nº
***.636.615-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990665, Nº Processo:
21000093628202587, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA
CNPJ nº 13828371000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no município de Conceição da Feira/BA, Valor Total: R$ 1.433.545,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 400.000,00; 2026 - R$ 1.031.545,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001407, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO CPF nº ***.908.465-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990654, Nº Processo:
21000093646202569, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA
CNPJ nº 13828371000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no município de Conceição da Feira/BA, Valor Total: R$ 1.433.996,99,
Valor de Contrapartida: R$ 1.497,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 400.000,00; 2026 - R$ 1.032.499,99, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001408, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO CPF nº ***.908.465-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990676, Nº Processo:
21000093663202504, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA
CNPJ nº 13828371000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no município de Conceição da Feira/BA, Valor Total: R$ 1.432.089,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.499,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 400.000,00; 2026 - R$ 1.030.590,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001409, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO CPF nº ***.908.465-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984562, Nº Processo:
21000082628202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA CNPJ nº
88546890000182, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 610.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000884, Valor: R$
600.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025
a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDERSON MANTEI CPF
nº ***.300.420-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990644, Nº Processo:
21000093589202518, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANARANA CNPJ nº
13714464000101, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Canarana/BA, Valor Total: R$ 1.151.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00;
2026 - R$ 846.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001406, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARLEIDE BARBOSA DE
OLIVEIRA CPF nº ***.911.118-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984572, Nº Processo:
21000082002202545, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº
07849532000147, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no Município de Tauá-CE., Valor Total: R$ 9.670.000,00, Valor de Contrapartida: R$
120.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.550.000,00; 
2026
- 
R$
6.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho:
2025NE000873, Valor: R$ 3.550.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº ***.689.933-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989803, Nº Processo: 21000092410202513, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LEOPOLDINA CNPJ nº
17733643000147, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 1.888.477,78, Valor de Contrapartida: R$ 18.884,78, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.869.593,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001398, Valor: R$ 1.869.779,98, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025,
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ CPF
nº ***.922.936-**.