DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989732, Nº Processo:
21000092347202515, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E
EMPREENDEDORISMO RURAL CNPJ nº 33691623000107, Objeto: Execução de obras ou
serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Dom Inocencio/PI, Valor Total:
R$ 2.988.100,92, Valor de Contrapartida: R$ 123.100,92, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001397, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FABIO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA CPF nº
***.563.203-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984920, Nº Processo:
21000082907202515, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO CNPJ nº
06214258000177, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de São Bento/MA., Valor Total: R$ 4.910.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00;
2026 - R$ 3.900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000903, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS DINO
PENHA CPF nº ***.183.353-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984925, Nº Processo:
21000082928202531, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAIOSES CNPJ nº
06450191000170, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Araioses/MA, Valor Total: R$ 7.460.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00;
2026 - R$ 5.950.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000904, Valor: R$
1.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO
CANDIDO CARVALHO NETO CPF nº ***.155.913-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982815, Nº Processo:
21000069487202581, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUANAMBI CNPJ nº
13982640000196, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$
241.161,62, Valor de Contrapartida: R$ 2.411,62, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001300,
Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/08/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARNALDO
PEREIRA DE AZEVEDO CPF nº ***.938.525-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983068, Nº Processo:
21000075437202533, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ CNPJ nº
83009886000161, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 7.904.103,47, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.947.051,74; 2026 - R$
3.947.051,73, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000819,
Valor: 
R$
3.947.051,74, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NERCI SANTIN
CPF nº ***.655.939-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982908, Nº Processo:
21000073991202586, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DOM AQUINO CNPJ nº
03347119000123, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 9.612.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.600.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000879, Valor: R$ 1.920.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ALBERTO DA COSTA CPF nº ***.037.761-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984499, Nº Processo:
21000082599202528, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
CNPJ nº 03238631000131, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 4.011.157,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.157,33,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000880, Valor: R$ 4.000.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NILMAR NUNES DE MIRANDA CPF nº ***.936.943-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986710, Nº Processo:
21000086429202512, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO
MARANHAO CNPJ nº 06232615000120, Objeto: Execução de obras e serviços de
engenharia em estradas vicinais no município de Santa Quiteria - MA., Valor Total: R$
1.434.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001251, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO CPF nº ***.037.243-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989748, Nº Processo:
21000091001202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
CNPJ nº 13798905000109, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia
para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria no Município de Oliveira dos
Brejinhos., Valor Total: R$ 3.031.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001399, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA CPF nº
***.665.105-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945318. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUCATI, CNPJ nº 35450790000191. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.775,00,
Vigência:
31/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO, CPF nº ***.464.374-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945325. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GRAVATA, CNPJ nº 11049830000120. PRORROG AÇ ÃO
DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 209.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.625,00,
Vigência:
31/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSELITO GOMES DA SILVA, CPF nº ***.890.854-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989255, Nº Processo:
21000090454202509, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA CNPJ nº
13907373000192, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 4.302.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00; 2026 - R$ 3.397.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001375, Valor: R$ 900.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO ALVES DE LACERDA SOBRINHO CPF nº
***.939.735-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942948. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARCOVERDE, CNPJ nº 10105955000167. ALTER AÇ ÃO
DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 378.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.640,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR, CPF nº ***.873.444-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952847. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE, CNPJ nº 76995380000103.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.500,00, Vigência: 31/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GELSON COELHO DO ROSARIO, CPF nº ***.733.219-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989292, Nº Processo:
21000090957202576, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA CNPJ
nº 01613732000110, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 3.003.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.003,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001377, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO GILDEVAN COELHO MELO CPF nº ***.791.454-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982513, Nº Processo:
21000069669202552, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ESTANCIA CNPJ nº
13097050000180, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 10.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.870,10,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.799.129,90, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000928, Valor: R$ 9.799.129,90, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/08/2028, Data de
Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº
***.693.051-**, Convenente: ANDRE GRACA SANTOS CPF nº ***.963.285-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984498, Nº Processo:
21000082621202530, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
E SOCIAL
DO VALE
DO RIO
CUIABA CNPJ
nº
07950742000127, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 25.656.210,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.210,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 15.000.000,00; 2026 - R$
10.605.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000894,
Valor: R$
25.605.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447042, Vigência:
26/12/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA
REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**, Convenente: SILMAR DE SOUZA GONCA LV ES
CPF nº ***.522.791-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989673, Nº Processo:
21000092100202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO CNPJ nº
46415998000196, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
do Bairro Vertentes das Águas, Valor Total: R$ 1.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$
104.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.146.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001392,
Valor: 
R$
1.146.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: THIAGO
SILVERIO DA SILVA CPF nº ***.542.248-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989288, Nº Processo: 21000089977202502, Concedente: Ministério
da 
Agricultura
e 
Pecuária,
Convenente: 
AGENCIA
ESTADUAL 
DE
GESTAO 
DE
EMPREENDIMENTOS CNPJ nº 15457856000168, Interveniente: ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL CNPJ nº 15412257000128, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no Municipio de Campo Grande/MS, Valor Total: R$ 3.860.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001395, Valor: R$ 3.820.000,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES CPF nº
***.159.821-**, Interveniente: EDUARDO CORREA RIEDEL CPF nº ***.984.647-**.

                            

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