DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975310, Nº Processo:
21000038228202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA CNPJ
nº 04629697000115, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 24.832.700,00, Valor
de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 5.000.000,00; 2026 - R$ 19.772.700,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000823, Valor: R$ 9.900.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários:
Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**, Convenente: MARIA DO
SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE CPF nº ***.931.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976993, Nº Processo:
21000048490202561, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JACOBINA CNPJ nº
14197586000130, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 3.013.475,00, Valor
de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 3.003.475,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000249, Valor: R$
3.003.475,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDICE
CASTRO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.050.905-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977719, Nº Processo:
21000054378202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA CNPJ nº
01135904000197, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 1.712.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 410.000,00; 2026 - R$ 1.300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001224, Valor: R$ 1.710.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCAS SILVA CHAVES CPF nº ***.072.011-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975519, Nº Processo:
21000029291202554, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARAZINHO CNPJ nº
87613535000116, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 206.674,74, Valor de Contrapartida: R$ 15.674,74, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000318, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251435, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO CPF nº
***.183.310-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978816, Nº Processo:
21000061297202516, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE CNPJ
nº 07102106000145, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000759, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WALLACE RAMON CAFE E SILVA CPF nº ***.778.033-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980227, Nº Processo:
21000064148202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL CNPJ
nº 00299198000156, Objeto: OBRAS PARA O SUPORTE HIDRICO A PRODUÇÃO, Valor Total:
R$ 19.698.790,73, Valor de Contrapartida: R$ 200.550,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 19.498.240,73, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001354, Valor: R$ 19.498.240,73, PTRES: 251541, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**,
Convenente: RONIVON MACIEL GAMA CPF nº ***.842.401-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980402, Nº Processo:
21000064122202561, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS CNPJ nº
24851511000185, Objeto: Obras para Suporte Hídrico ä Produção., Valor Total: R$
18.430.085,47, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 18.390.085,47, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001347, Valor: R$ 18.390.085,47, PTRES: 251541, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**,
Convenente: JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS CPF nº ***.776.581-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981284, Nº Processo:
21000064087202580, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS CNPJ nº
26753129000164, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 477.978,50, Valor de Contrapartida: R$ 478,50, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001348, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251541, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JESY VIEIRA TAVARES CPF nº ***.706.031-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981698, Nº Processo:
21000061559202542, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUREMA CNPJ nº
10141489000175, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais do município de Jurema/PE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000724, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a
22/08/2028, Data
de Assinatura:
22/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDVALDO MARCOS
RAMOS FERREIRA CPF nº ***.926.394-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983069, Nº Processo:
21000075436202599, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU
CNPJ nº 78103884000105, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, no Municipio de Nova Prata do Iguaçu-PR, Valor Total: R$ 3.049.796,07,
Valor de Contrapartida: R$ 184.796,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 573.000,00; 2026 - R$ 2.292.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001425, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ELIZETE CAVAZIN CPF nº ***.444.599-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983350, Nº Processo:
21000075035202539, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITABAIANA CNPJ nº
09072430000193, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.261,70, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 838.738,30, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001140, Valor: R$ 838.738,30, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE
CLAUDIO CHAVES CAVALCANTE NETO
CPF nº
***.371.404-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989249, Nº Processo:
21000090891202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA CNPJ nº
13880703000101, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas viciniais
no município de Barra/BA., Valor Total: R$ 3.860.000,00, Valor de Contrapartida: R$
40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00;
2026 - R$ 3.020.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001376, Valor: R$
800.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROMEU BATISTA PINTO
JUNIOR CPF nº ***.330.105-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.017301/2025-12. Espécie: Acordo
de Cooperação Técnica nº
40/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura
e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e o Município de Encantado/RS - CNPJ nº 88.349.238/0001-78.
Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações
específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada
na unidade geográfica básica do município de Encantado/RS, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se
fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 6 (seis) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 19/12/2025.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária
do Ministério da Agricultura e Pecuária e Jonas Calvi - CPF/MF n° ....906...-53. Prefeito
do município de Encantado/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.003607/2021-86. Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ
nº
00.396.895/0042-01
e
a
Prefeitura
do Município
de
Vilhena/RO
-
CNPJ
nº
04.092.706/0001-81. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do
ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de
Vilhena/RO, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da
data final previamente estabelecida, 16 de abril de 2026, até a data de 16 de abril de 2029,
que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área dos município de Vilhena/RO, para execução conjunta de
ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
23/12/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito Flori
Cordeiro de Miranda Junior do município de Vilhena/RO - CPF/MF nº ...160...-83.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por
expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
.DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. .Eucalyptus L'Hér
.SUZSP0530
.1134
.10/12/2025
. .Eucalyptus L'Hér
.SUZSP0026
.1136
.10/12/2025
. .Glycine max (L.) Merr. .BRS 291RR
.20110093
.30/12/2025
. .Phaseolus vulgaris L.
.IPR Tuiuiú
.20110099
.30/12/2025
. .Glycine max (L.) Merr. .BMX Turbo RR
.20110092
.30/12/2025
. .Glycine max (L.) Merr. .BRSGO 7561RR
.20110094
.30/12/2025
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora

                            

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