DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (Decit/SCTIE/MS), o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/MS-
SCTIE-Decit Nº 30/2025 - Pesquisas Estratégicas em Terapias Avançadas e Terapias
Baseadas em Ácidos Nucleicos, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq
na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida
os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa e de
capacitação voltados para o avanço científico, tecnológico e da inovação no Sistema
Único de Saúde (SUS), com foco no desenvolvimento de insumos e produtos de
terapias avançadas, dentre os quais incluem-se os produtos de terapia celular, de
terapia gênica (in vivo e ex vivo) e de engenharia tecidual. Além disso, serão
fomentadas iniciativas voltadas para a capacitação em produtos de terapia avançada,
com ênfase no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Os
objetivos e diretrizes estão listados na Chamada. Os projetos deverão se enquadrar em
uma das linhas de pesquisa que compõem os eixos temáticos constantes da Chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
31/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 15/01/2026; Data limite para
submissão das propostas: 23/02/2026; Período de Julgamento pelo Comitê de Mérito
Científico: 06/04/2026 a 17/04/2026; Divulgação do resultado preliminar da 1ª Fase da
Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
24/04/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo relativo a 1ª Fase:
05/05/2026; Divulgação da decisão do resultado da 1ª Fase no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/05/2026; Período de Julgamento pelo
Comitê de Relevância Social: 27/05/2026 a 08/06/2026; Divulgação do resultado
preliminar da 2ª Fase da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq
na internet: 15/06/2026; Prazo
final para interposição
de recurso
administrativo relativo a 2ª Fase: 22/06/2026; Divulgação da decisão do resultado da
2ª Fase no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
05/07/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 30.000.000,00, distribuídos nas seguintes rubricas: R$
17.000.000,00 para despesas de custeio, R$ 8.500.000,00 para despesas de bolsa e R$
4.500.000,00 destinados
às despesas
de capital. Os
recursos são
oriundos do
Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS), por meio do Termo de Execução
Descentralizada (TED) nº 32/2025, e serão liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais
parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de
recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s)
poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre
os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, excepcionalmente, a
seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq e pelo parceiro
seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva (DEX), por meio de decisão
devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação
da DEX. Há a possibilidade de cooperação com outras instituições (nacionais e
internacionais) para apoio a projetos na chamada, que poderão suplementar propostas
de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de
pesquisa colaborativa, desde que as propostas e coordenadores tenham sido aprovados
no edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento
dos projetos. Os projetos terão os valores mínimo e máximo de financiamento de
acordo com os Eixos Temáticos: Eixo 1 - Pesquisas aplicadas à saúde humana; Intervalo
de Financiamento: De R$ 50.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por eixo: R$
21.500.000,00. Eixo 2 - Recém - doutores I; Intervalo de Financiamento: De R$
10.000,00 a R$ 1.000.000,00; Recursos estimados por eixo: R$ 3.000.000,00. Eixo 2 -
Recém - doutores II; Intervalo de Financiamento: De R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00;
Recursos estimados por eixo: R$ 4.500.000,00. Eixo 3 - Capacitação; Intervalo de
Financiamento: De R$ 10.000,00 a R$ 200.000,00; Recursos estimados por eixo: R$
1.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela
Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas, considerando-se a classificação
atribuída pelo Comitê de Relevância Social e a adequação orçamentária dos valores
solicitados e disponíveis por rubrica. Somente será admitida uma única proposta,
vinculada a apenas uma das linhas destacadas na chamada. O Diretoria Executiva do
CNPq, poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada ajustar
dos valores das faixas indicadas.
Brasília, 30 de dezembro de 2025
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Presidente Eventual do CNPq
Substituto
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o
Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS) tornam pública a Chamada para
Pesquisas Inovadoras em Vacinas CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 31/2025, cuja íntegra encontra-
se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os
interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
pesquisas sobre vacinas que visem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico
e à inovação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo o desenvolvimento de
imunizantes inovadores para doenças infecciosas emergentes ou endêmicas de relevância
para a saúde pública brasileira, bem como o aprimoramento de plataformas tecnológicas
inovadoras para produção de vacinas, com foco na autonomia científica, tecnológica e
sanitária do Brasil, em alinhamento com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde (PNCTIS). Os objetivos e Diretrizes estão listados na Chamada. As
propostas elegíveis para análise e julgamento deverão se enquadrar na Linha de pesquisa
descrita na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na
página do CNPq: 31/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 10/01/2026; Data limite
para submissão das propostas: 23/02/2026; Período de Julgamento do Comitê de Mérito
Técnico - Científico: 22/04/2026 a 05/05/2026; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento de mérito técnico científico no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: 15/05/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
28/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da 1ª fase, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 22/06/2026; Período de Julgamento do Comitê de
Relevância Social: 29/06/2026 a 10/07/2026; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento da 2ª fase da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 21/07/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
01/08/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da 2ª Fase, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 29/08/2026. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$12.000.000,00, oriundos do
TED 32/2025, distribuídos nas seguintes rubricas: R$ 6.000.000,00 para despesas de custeio,
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Chamada 37/2024 - Linha 1: Municipal / Apoio a Projetos de Pesquisa
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/1380932149266842
Em 30 de dezembro de 2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL do 31º Prêmio Jovem Cientista (PJC) - Edição 2025.
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das
atribuições, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, torna público a
retificação do item 6.2 do 31º Prêmio Jovem Cientista (PJC) - Edição 2025, como se
segue:
Onde se lê: 6.2. O Prêmio Jovem Cientista será entregue preferencialmente pelo
Presidente da República, no Palácio do Planalto, até dezembro de 2025, com a presença dos
(as) vencedores (as), orientadores (as) e coorientadores (as), de estudantes das redes pública
e privada, de autoridades governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da
comunidade científica, tecnológica e empresarial. Leia - se: 6.2. O Prêmio Jovem Cientista será
entregue preferencialmente pelo Presidente da República, no Palácio do Planalto, até
fevereiro de 2026, com a presença dos (as) vencedores (as), orientadores (as) e
coorientadores
(as),
de
estudantes
das redes
pública
e
privada,
de
autoridades
governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da comunidade científica,
tecnológica e empresarial.
Brasília, 30 de dezembro de 2025
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 364102
Nº 
Processo: 
01300.011336/2022-08. 
Contratante: 
CONSELHO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Rescindir, por ato unilateral da administração, a
partir da assinatura deste termo, as obrigações decorrentes do contrato nº 036/2022,
celebrado com a empresa thork apoio administrativo ltda, referente a serviços continuados
de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos,
destinados ao desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares às
competências legais do cnpq em brasília/df, em conformidade com o artigo 78, inciso i, e
artigo 79, inciso i, da lei nº 8.666/93, combinados com a cláusula décima primeira do
contrato (sei nº 1601065), e as disposições infringidas no termo de referência (sei nº
1570515) e no segundo termo aditivo (sei nº 2222603).. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 14/2025.
Nº Processo: 53115.021933/2025-76.
Dispensa. Nº 20/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFO R M AC AO.
Contratado: 48.921.687/0001-24 - INFINITY NEGOCIOS LTDA. Objeto: Orrigir, por erro
material, sem prejuízo a administração, as informações constante no item 1.1. Da carta-
contrato nº 14/2025, o qual, dessa forma, passará a ser: a aquisição de 04 (quatro)
unidades de cordões ópticos para conexão de interligação de ativos de redes, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para
atender às necessidades do ministério das comunicações - mcom.. Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480,00. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2022, celebrado entre a União, por intermédio
do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - CG-Fust,
e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Alteração na
Cláusula Primeira, caput e incisos, alterando e ajustando o valor do Contrato e inclusão dos
documentos de autorização orçamentária; Inclusão de incisos na Cláusula Segunda, de acordo
com alteração da Cláusula Primeira. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. ASSINAM: Hermano
Barros Tercius, Presidente do Conselho Gestor do Fust, CPF nº ***.289.444-**, Julio Costa
Leite, Superintendente da Área Financeira do BNDES, CPF nº ***.305.577-**, Carlos Eduardo
Azen Alves, Chefe de Departamento do BNDES, CPF nº ***.437.247-**. Processo nº
53115.030920/2022-45.
R$ 4.200.000,00 para despesas de bolsa e R$ 1.800.000,00, destinados às despesas de
capital. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de
cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do
Ministério da Saúde. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade
de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o Ministério da Saúde
poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá,
necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Diretoria
Executiva (DEX). Será aceita uma única proposta por proponente que deverá contemplar a
linha temática. Caso seja submetida para apreciação mais de uma proposta pelo mesmo
proponente, será considerada para a análise apenas a última recebida. Serão contemplados
estudos com intervalo de financiamento de até R$ 6.000.000,00. Há a possibilidade de
cooperação com outras instituições (nacionais e internacionais) para apoio a projetos na
chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação
dos(as) pesquisadores(as) em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as
propostas e coordenadores(as) tenham sido aprovados no edital, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos.
Brasília, 30 de dezembro de 2025
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Presidente Substituto Eventual do CNPq

                            

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