DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EDITAL Nº 586/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria MCom nº 13.345, de 27 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024, e na Nota Técnica nº 23442/2025/SEI-MCOM (13058863), constantes do Processo nº 53115.017406/2024-
86, resolve homologar o procedimento de seleção referente ao Edital nº 485/2025/MCOM de Chamamento Público, com o intuito de selecionar as instituições parceiras para adesão
ao Programa Brasil Digital, de acordo com o resultado parcial constante do Anexo deste Edital.
A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura, nos termos do item 1.6.2. do EDITAL Nº 485/2025 / M CO M .
Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores
condições, segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo, conforme disposto no item 3.3 do EDITAL Nº 485/2025/MCOM.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .UF
.Município Selecionado
.Instituições Habilitadas
. .AP
.Ferreira Gomes
.Câmara Municipal de Ferreira Gomes
.
AP
Oiapoque
Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
. .
.
.Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
. .MA
.Açailândia
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .MA
.Araioses
.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
. .MA
.Barra do Corda
.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
. .MA
.Codó
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .MA
.João Lisboa
.Câmara Municipal de João Lisboa
. .MA
.Lajeado Novo
.Câmara Municipal de Lajeado Novo
. .MA
.Pinheiro
.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
. .MA
.Timon
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .PB
.Cabaceiras
.Câmara Municipal de Cabaceiras
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
. .PB
.Guarabira
.Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
. .PB
.Itapororanga
.Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
. .PB
.Monteiro
.Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
. .PB
.Pombal
.Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
. .PB
.Sousa
.Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
. .SC
.Alfredo Wagner
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .SC
.Brusque
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .SC
.Criciúma
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .SC
.Garopaba
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
Câmara Municipal de Garopaba
. .SC
.Governador Celso Ramos
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .SC
.Jaraguá do Sul
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .SC
.Joinville
.Câmara de Vereadores de Joinville
. .SC
.Nova Trento
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .SC
.Rancho Queimado
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .SC
.Tubarão
.Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 577/2025/SEI-MCOM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via
postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de dez dias, contado
da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro
de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53900.050753/2015
.Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Mineiros
do Tietê - SP
.Mineiros do Tiete
.SP
.FM
.OF. Nº 24623/2025/MCOM, DE 30/07/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 578/2025/SEI-MCOM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via
postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias,
contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de
fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53900.049683/2015
.Associação
de Comunicação
Comunitária do
Jardim Cristina
-
Campinas - ACCJC
.Campinas
.SP
.R A D CO M
.OF.Nº 23787/2025/MCOM, DE 30/07/2025.
. .53900.059142/2015
.Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba
.Campo Formoso
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 27388/2025/MCOM, DE 12/08/2025.
. .53000.048097/2012
.Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade
.Capitão Andrade
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 26843/2025/MCOM, DE 07/08/2025.
. .53516.002417/2017
.Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso
.Bom Sucesso do
Sul
.PR
.R A D CO M
.OF. Nº 25800/2025/MCOM, DE 30/07/2025.
. .53520.002352/2019
.Associação Cultural e Comunitária de Navegantes
.Navegantes
.SC
.R A D CO M
.OF. Nº 26360/2025/MCOM, DE 06/08/2025.
. .53900.071849/2015
.Associação Comunitária Vieirense - A.C.V.
.Marcelino Vieira
.RN
.R A D CO M
.OF. Nº 7317/2025/MCOM, DE 18/03/2025.
. .53900.049966/2015
.Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto -
AC B C
.Cotia
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 27439/2025/MCOM, DE 12/08/2025.
. .53900.060321/2015
.Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Lago
Verde Maranhão
.Lago Verde
.MA
.R A D CO M
.OF. Nº 27571/2025/MCOM, DE 12/08/2025.
. .01250.025113/2018
.Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo
.Palestina
.AL
.R A D CO M
.OF. Nº 7693/2025/MCOM, DE 24/09/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ