DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990771, Nº Processo:
59000023855202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRAI CNPJ nº 29141322000132, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal e
Implantação de Ponte no Município de Piraí/RJ, Valor Total: R$ 7.743.609,00, Valor de
Contrapartida: R$ 8.109,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 7.735.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001676, Valor: R$
2.320.650,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA
CPF nº ***.211.957-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990799, Nº Processo:
59000023854202573, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRAI CNPJ nº 29141322000132, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no
Município de Piraí/RJ., Valor Total: R$ 11.663.213,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.213,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 11.651.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001681, Valor: R$ 3.495.300,00, PTRES: 236492,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2029, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CPF nº ***.211.957-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991112, Nº Processo:
59000023916202547, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU CNPJ nº 29115458000178, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADA
VICINAL
NO MUNICÍPIO
DE
CASIMIRO
DE
ABREU/RJ., Valor
Total:
R$
5.263.448,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.600,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.257.848,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001674, Valor: R$ 1.577.354,40, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: RAMON DIAS GIDALTE CPF nº ***.215.687-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982717, Nº Processo:
59000018889202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS CNPJ nº 25086844000128, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS., Valor Total: R$
400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000981, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELIENE
BATISTA DIOGENES LOURENCO CPF nº ***.998.981-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990782, Nº Processo:
59000023848202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO CNPJ nº 91900381000110, Objeto: Aquisição de uma
máquina para o Municipio de Minas do Leão/RS, Valor Total: R$ 386.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001720, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SILVIA MARIA LASEK NUNES CPF nº
***.681.010-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990773, Nº Processo:
59000023857202515, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO PRETO CNPJ nº 18338251000146, Objeto: Construção de ponte na
comunidade de São Pedro do Taguá (travessia do Rio Preto)., Valor Total: R$ 2.438.330,00,
Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 2.412.330,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001727,
Valor: R$ 723.699,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO MARCIO VIEIRA
CPF nº ***.057.056-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986606, Nº Processo:
59000021898202569, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARACOIABA CNPJ nº 01613860000163, Objeto: Pavimentação de vias rurais
no Município de Araçoiaba/PE, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001665, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA CPF nº
***.706.154-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987977, Nº Processo:
59000022326202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO CALVO CNPJ nº 12366720000154, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município
de Porto Calvo/AL, Valor Total: R$
958.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001733, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ERONITA SPOSITO LEAO E LIMA CPF nº
***.217.934-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991078, Nº Processo:
59000023896202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE CNPJ nº 13784384000122, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Maragogipe/BA., Valor Total: R$ 2.868.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001726, Valor: R$
2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VALNICIO ARMEDE RIBEIRO
CPF nº ***.015.355-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986607, Nº Processo:
59000021901202544, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MURICI CNPJ nº 12332953000136, Objeto: Construção e pavimentação de
vias (estradas vicinais) em Murici/AL, Valor Total: R$ 1.462.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.432.500,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE001659,
Valor:
R$
1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: REMI VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO CPF nº ***.401.164-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987829, Nº Processo:
59000022104202584, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MURICI CNPJ nº 12332953000136, Objeto: Construção de passagem
molhada em área rural de Murici/AL, Valor Total: R$ 388.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001735, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: REMI VASCONCELOS CALHEIROS FILHO CPF nº ***.401.164-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988918, Nº Processo:
59000022883202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IGREJA NOVA CNPJ nº 12242350000143, Objeto: Pavimentação de vias na
zona rural do Município de Igreja Nova/AL, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001684, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: TIAGO GOMES DOS SANTOS CPF nº
***.270.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989443, Nº Processo:
59000023316202589, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CANAPI CNPJ nº 12367892000142, Objeto: Pavimentação vicinal no
Município de Canapi/AL, Valor Total: R$ 958.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001705, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSELIA MELO DE LIMA CPF nº ***.769.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989141, Nº Processo:
59000022968202504, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI CNPJ nº 24616187000110, Objeto: Aquisição de
máquina para Dois Irmãos do Buriti/MS,
Valor Total: R$ 491.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001486, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WLADEMIR DE SOUZA VOLK CPF nº
***.177.101-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989935, Nº Processo:
59000023591202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BATALHA CNPJ nº 12250056000183, Objeto: Pavimentação vicinal no
Município de Batalha/AL, Valor Total: R$ 958.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001664, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE CPF nº ***.437.904-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990021, Nº Processo:
59000023596202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE OURO BRANCO CNPJ nº 12258141000198, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL, Valor Total: R$ 957.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001661,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: TACIA DENYSE DE SIQUEIRA
NOBRE CPF nº ***.110.824-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991109, Nº Processo:
59000023914202558, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA MANSA CNPJ nº 28695658000184, Objeto: Pavimentação de estrada
vicinal no município de Barra Mansa/RJ., Valor Total: R$ 4.874.705,00, Valor de
Contrapartida: R$ 51.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.823.705,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001680, Valor: R$
1.447.111,50, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ ANTONIO FURLANI
FILHO CPF nº ***.515.487-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 991080, Nº Processo: 59000023892202526, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES CNPJ nº 13607213000128, Objeto: PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS RURAIS DO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES, Valor Total: R$ 479.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001702,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO
MANOEL BAHIA MENEZES CPF nº ***.016.125-**.
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