DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após
apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto
na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matricula Funcional nº 161**** e Franscisco
Kleiton Pereira, Matricula Funcional nº 937**** - Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS 45/2025. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o Senhor Diego Maia da Silva; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-620,
compreendendo uma área irrigada de 4,8612 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha
e uma área habitacional de 0,4099 ha com uma residência construída, totalizando 5,2711
ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para
o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a
plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o
desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido
por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e
quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MO R A DA
NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete
reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a
título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro
Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e
quinze centavos) para a área irrigada e R$ 10.946,20 (dez mil, novecentos e quarenta e seis
reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de
Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade:
A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência
e 12 anos para amortização contados da data de assinatura deste contrato DNOCS-232021,
publicado no DOU em 20/07/2021; Data de Assinatura: 30/12/2025; Assinam: Raimundo
Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Diego
Maia da Silva, Concessionário; Processo nº 59402.001391/2025-66.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006520/2025-22.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições
estabelecidas no termo de referência.carreta
tanque capacidade 6.500l. Demais
especificações em anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
261.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006518/2025-53.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de
caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e
implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.plantadeira e
adubadeira mecanizada 4 linhas, tipo engate hidráulico. Demais especificações técnicas no
anexo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
82.485,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006521/2025-77.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições
estabelecidas no termo de referência.caminhão pipa de 9.000l, toco, 4x2, equipado com
tanque pipa de capacidade de 9.000l. Ano de fabricação/modelo: mínimo 2024 /2025,
veículo novo (zero km - não rodado). Demais especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
2.790.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006519/2025-06.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições
estabelecidas no termo de referência.caminhão pipa de 12.000l, trucado, 6x2, equipado
com tanque pipa de capacidade de 12.000l. Ano de fabricação /modelo: mínimo
2024/2025, veículo novo (zero km - não r o d a d o ). Demais especificações técnicas no
anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
581.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006517/2025-17.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições
estabelecidas no termo de referência.retroescavadeira sobre rodas, tração 4x4, motor diesel,
potência mínima 85 hp ou unidade equivalente. Demais especificações técnicas no anexo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
1.013.997,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 59404.000386/2023-54.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 22/12/2025 a 22/12/2026, nos termos do art. 57, §1º, da lei
nº 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.199.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 59400.007530/2021-59.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 03.382.356/0001-25 - EDMIL CONSTRUCOES S/A. Objeto: O objeto deste termo
aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.524,88. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59400002105202508. , publicada no D.O.U de 14/07/2025 . Objeto: Contratação de
empresa
especializada
das
obras remanescentes
para
construção
da
Barragem
Fronteiras/ce, no município de Crateús no estado do Ceará. Novo Edital: 31/12/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º
Andar, FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: 31/12/2025 às 08h00. - .
BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 30/12/2025) 193002-11203-2025NE800000
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 59404.000163/2023-97.
Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX
SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025,
perfazendo o montante estimado de 9,87%, no valor mensal do contrato, referente ao
período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme planilha de custos e formação de preços
anexa a este instrumento. o valor mensal do contrato original, de 01/01/2025 até
31/12/2025, passará de r$ 121.141,72 (cento e vinte e um mil cento e quarenta e um reais
e setenta e dois centavos) para r$ r$ 133.102,36 (cento e trinta e três mil cento e dois
reais e trinta e seis centavos).. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.597.228,32. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000237/2025-38.
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da
Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: Andraschko e Andraschko Ltda, CNPJ nº 28.326.512/0001-61.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de rações para peixes,
destinadas à manutenção e ao desenvolvimento das atividades de piscicultura no
Município de Graccho Cardoso/SE, sob coordenação do DNOCS/CEST-SE.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art.
105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e Iure Alves Andraschko, pela Contratada.
Aracaju/SE, 23 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000059/2025-45
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da
Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA , CNPJ nº 92.264.472/0001-70.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para
realizar as atividades pertinentes , sob coordenação do DNOCS/CEST-SE.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art.
105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e SR. VINICIUS ALAN DE CARVALHO , pela Contratada.
Aracaju/SE, 30 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000059/2025-45
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da
Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 08.176.258/0001-55 .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para
realizar as atividades pertinentes , sob coordenação do DNOCS/CEST-SE.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art.
105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e SR. CARLOS AUGUSTO VIEIRA , pela Contratada.
Aracaju/SE, 26 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000059/2025-45
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da
Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: IVG BRASIL LTDA , CNPJ nº 36.519.422/0001-15 .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para
realizar as atividades pertinentes , sob coordenação do DNOCS/CEST-SE.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art.
105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e SR. MARCELLO HAROLDO , pela Contratada.
Aracaju/SE, 26 de dezembro de 2025.