DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100146
146
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Senhor Adelar Pelegrini, ex-Prefeito Municipal de Tucumã - PA,
por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de
processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio nº 841165/2016, cujo objeto
é a "Ampliação e Restauração da Rodovia PA-279 no Perímetro Urbano de Tucumã-PA", no
valor total de R$ 4.130.000,00, sendo repassado pela SUDAM o valor de R$ 4.000.000,00,
e de contrapartida o valor de R$ 130.000,0, tendo em vista a não aprovação da prestação
de contas, em razão da inexecução parcial do objeto pactuado, conforme art. 105, inciso
II, alinea "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o valor de R$
6.042.608,28 (seis milhões, quarenta e dois mil, seiscentos e oito reais e vinte e oito
centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser
parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser
disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo
estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao
Tribunal de Contas da União - TCU, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria e da
empresa M & G CONSTRUTORA LTDA EPP, como responsáveis solidários, no SIAFI, na conta
"Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 105, §2º, da Portaria Conjunta M G I / M F/ CG U
n° 33, de 2023.
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 39/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e o MUNICÍPIO DE
SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA, CNPJ nº 83.211.391/0001-10.OBJETO: Doação de 01
(um) Trator Agrícola 4x4 e 01 (uma) Roçadeira Agrícola, relacionados no Anexo do referido
Termo, avaliados no valor total de R$ 221.600,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP
59004.002349/2025-55.DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984361, Nº Processo:
59800001739202522, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
ELDORADO CNPJ nº 03741675000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E DE
VARREDORA MECÂNICA., Valor Total: R$ 460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000138, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2028, Data de
Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº
***.288.903-**, Convenente: FABIANA MARIA LORENCI CPF nº ***.753.420-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983671, Nº Processo:
59800001463202582, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOV A
ANDRADINA CNPJ nº 03173317000118, Objeto: Obras de pavimentação e drenagem em
vias urbanas no Município de Nova Andradina - MS, Valor Total: R$ 980.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 970.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000141, Valor: R$
970.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025
a 24/12/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE
SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI CPF
nº ***.092.179-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981918, Nº Processo:
59800001464202527, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
DOURADOS CNPJ nº 03155926000144, Objeto: CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DE
CONCRETO PRÉ-MOLDADO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS., Valor Total: R$
1.460.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.455.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000146, Valor: R$ 1.455.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2028, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**,
Convenente: MARCAL GONCALVES LEITE FILHO CPF nº ***.400.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981740, Nº Processo:
59800001465202571, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE SETE
QUEDAS CNPJ nº 03889011000162, Objeto: Execução de obras de reestruturação funcional
e pavimentação em vias urbanas do Município de Sete Quedas - MS., Valor Total: R$
1.294.601,76, Valor de Contrapartida: R$ 324.601,76, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 970.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000143, Valor: R$ 970.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: ERLO N
FERNANDO POSSA DANELUZ CPF nº ***.669.691-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 533018
Nº Processo: 59800.001753/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de locação de veículos (transporte de servidores em serviço), com fornecimento de
motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total, para atender as
necessidades
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste -
SUDEC O,
auxiliando nas atividades de servidores e nos deslocamentos metropolitanos e
intermunicipais nos Estados de Goiás/GO, Mato Grosso do Sul/MS e os municípios que
compõe a RIDE em Minas Gerais e no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor
Bancário Norte, Quadra 1, Bloco F, Edifício Palácio da Agricultura 19º, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/533018-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA PAULA ROCHA CHIANELLI
Pregoeira
(SIASGnet - 30/12/2025) 533018-53301-2025NE123456
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18.
Espécie: 7º (Sétimo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.686.00/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o contrato n° 0.686.00/2021, firmado entre a CODEVASF
e a Engeplus Engenharia e Consultoria LTDA, cujo objeto é a realização de serviço de apoio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18.
Espécie: 8º (Oitava) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.686.00/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. DO PRAZO:
Fica prorrogado o prazo contratual por mais 01 (mês) contando a partir de 20/Nov./2025,
passando seu vencimento para 19/Dez./2025. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA: Fica
readequada a planilha orçamentaria sem inclusão de novos serviços, com decréscimo no
valor de R$ 746.641,41 (setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e um
reais e quarenta e um centavos), representando 7,66% (sete inteiros e sessenta e seis
centésimos percentuais) no valor contratado, passando o valor inicial do contrato de R$
9.741.000,00 (nove milhões e setecentos e quarenta e um mil reais) para 8.994.358,59
(oito milhões e novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas,
disposições e condições pactuados no contrato n° 0.686.00/2021 que não colidirem com as
do presente instrumentos. DATA: 19/11/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-
Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR - Codevasf. Marcos Antônio Petkow -
Engeplus Engenharia e Consultoria.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.00008/2025-91.
Espécie: Termo de Doação nº 00.0130.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICIPIO DE
NOVA IPIXUNA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem
(ns) relacionado (s) abaixo para o (a) MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 343.275,00 (trezentos e
quarenta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais): a) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre
rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, Diesel, tração 4x4, caçamba capacidade
mínima 1,8 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento (s): 401.474-4.
OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e
conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à)
DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto
deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da
transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. JOSE
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Everton Macias Freitas - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000082/2025-81.
Espécie: Termo de Doação nº 00.0136.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA VICINAL CALCA AMARELA. OBJETO: A CODEVAS F,
por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a)
ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES
E
AGRICULTORAS
DA VICINAL
CALCA
AMARELA,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 170.800,00
(cento e setenta mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 ,
controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 401.440-7. b) 1 (um)
Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos;
para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento (s): 401.665-0. c) 1 (um) Trator
- Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo
e arco de segurança., Tombamento (s): 384.350-3. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A)
DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do
presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas
inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de
impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor
da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Maria Lucia Lima
Rodrigues - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000085/2025-14.
Espécie: Termo de Doação nº 00.0138.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA VALE DO ARAGUAIA LOTE 28. OBJETO: A CODEVASF, por
este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a)
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA VALE DO ARAGUAIA LOTE 28,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 145.300,00 (cento
e quarenta e cinco mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26, controle
remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento (s): 401.433-5. b) 1 (um) Trator -
Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco
de segurança., tombamento (s): 384.352-7. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A)
será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de
doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção
do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus
decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. VALDIR BENTO DE SOUZA - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000084/2025-70.
Espécie: Termo de Doação nº 00.0139.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO
DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Município de Água Azul do
Norte/PA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
145.300,00 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora
14 discos de
26 , controle remoto,
com rodas e pneus
para transporte,
Tombamento(s): 401.441-4. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75
CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento
(s): 384.351-0. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela
vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá
ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem,
objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus
decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA:
30/12/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Isvandires Martins Ribeiro -
Prefeito Municipal de Água Azul do Norte.
técnico-administrativo continuado para as ações de desenvolvimento regional da CODEVASF,
visando prorrogar seu prazo de vigência contratual, repactuar os preços de encargos
complementares e adicionais dos itens 1 a 8 e ratificar as demais condições do contrato
original. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DE ENCARGOS COMPLEMENTARES E ADICIONAIS:
Ficam repactuados os preços de encargos complementares e adicionais dos itens 1 a 8 (peça
419; folhas 3 a 51). DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 01 (um) mês,
contando a partir de 20/10/2025, passando seu vencimento para 19/11/2025. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuados
no contrato n° 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente instrumentos. DATA:
15/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - AR - Codevasf. Marcos Antônio Petkow - Engeplus Engenharia e Consultoria.