DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO V
ATESTADO DECLARATÓRIO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL
ATESTADO DECLARATÓRIO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL
Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, declaro que sou profissional médico
vinculado
ao
Sistema
Único
de
Saúde
-
SUS,
das
esferas
federal,
estadual,
distrital
ou
municipal,
e
atesto
que
o(a)
Sr.(a)
__________________________________________________________________________, CPF nº ___________________________, encontra-se em boas condições de saúde, estando com
aptidão física e mental para a investidura no cargo público de _______________________________________________________________________ da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Declaro que esta inspeção médica oficial foi realizada presencialmente em ____/____/_______, contemplou a avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames
de aptidão física e mental e avaliação dos exames complementares básicos apresentados (hemograma completo com contagem de plaquetas; tipagem sanguínea ABO e fator RH; glicemia
de jejum; creatinina; lipidograma - colesterol total e triglicérides; AST - transaminase glutâmica oxalacética TGO; ALT - transaminase glutâmica pirúvica - TGP; urina - EAS) e que os exames
e laudos originais continham a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.
_________________________________________________________________
(carimbo, CRM e assinatura do médico que comprovem o vínculo para competência)
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 114601
Nº Processo: 03602.000283/2025-65.
Inexigibilidade Nº 240/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO C E N T R A L / R J.
Contratado: 29.775.845/0001-30 - SOLUTIAL SOLUCOES E ANALISE DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de locação do software fme, na modalidade subscrição, por 36
(trinta e seis) meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 1.499.472,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00107/2023 publicado no D.O de 2023-11-01, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. . Leia-se: Vigência: 30/12/2025 a
01/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114603
Número do Contrato: 107/2023.
Nº Processo: 03612.000028/2023-31.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 08.163.953/0001-82 -
NEW LINE COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual
conforme indíce estabelecido no contrato.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 159.628,68. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114610
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 03623.002453/2013-64.
Dispensa. Nº 62/2013. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA.
Contratado: JOAO EUDES BEZERRA. Objeto: Prorrogação de vigência da locação de
imóvel da agência quixadá. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114625
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 03643.000245/2024-45.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
19.780.730/0001-80
-
SIGMA
PROJETOS
E
TREINAMENTOS
LTDA.
Objeto:
O
apostilamento ao contrato ic nº 18/2024, decorrente do reajuste pelo inpc - índice
nacional de preços ao consumidor, em atendimento a cláusula sétima do contrato..
Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.013,73.
Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 64/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa,
no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos
estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 064/2025 - Projeto:
"Pesquisa sobre a Medição de Uso do Tempo no Brasil". PRAZOS: LANÇAMENTO DA
CHAMADA PÚBLICA 31/12/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 12/01/2026; PREVISÃO DA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 22/01/2026. A presente Chamada encontra-
se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 30 de dezembro de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
DIRETORIA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 60/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 10 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 06 (seis) meses,
podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 060/2025 - Projeto: Integração
Regional: O Brasil e a América do Sul", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa
Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a)
candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Astrid Yanet Aguilera Cazalbón
.Seleção 1 - Assistente de Pesquisa Pleno - 1º lugar
. .Selma Lúcia Moura Gonzales*
.Seleção 1 - Assistente de Pesquisa Pleno - 2º lugar
. .Beatriz Lima Sarmento*
.Seleção 1 - Assistente de Pesquisa Pleno - 3º lugar
. .Maurício
Kenyatta
Barros
da
Costa
.Seleção 2 - Assistente de Pesquisa Pleno- 1º lugar
. .Wilton Pedro Serrote*
.Seleção 2 - Assistente de Pesquisa Pleno- 2º lugar
. .Erick Andrade Santos*
.Seleção 2 - Assistente de Pesquisa Pleno- 3º lugar
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2ª colocado e assim
sucessivamente.
Brasília-DF, 17 de dezembro de 2025.
CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO
Diretora de Estudos Internacionais
Substituta
Ministério de Portos e Aeroportos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 151/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: Retifica-se o Aviso de Licitação publicado na seção 3 do D.O.U. nº 248, do
dia 30/12/2025, página 171. Onde se lê: Data/hora/local: 20/01/2026; Leia-se:
Data/hora/local: 22/01/2026.
ROBERTO XAVIER
Coordenador de Licitações
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE ADIAMENTO
A data de abertura da LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 137/ADLI-1-SEDE/2025
(Licitação nº 1084175), que estava marcada para o dia 05/01/2026, fica adiada para o dia
26/01/2026.
Edital:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.infraero.gov.br.
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576/3457
FRANCISCO IVANI M. SOARES
Presidente da Comissão
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 067/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Paes, Almeida e Albuquerque Advogados. CNPJ nº: 08.172.219/0001-80. RESUMO DO
OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia especializado em Consultoria Tributária
Estratégica, com atuação voltada à análise, planejamento e implementação de medidas -
inclusive pela via judicial - visando à readequação do Regime de Apuração do P I S / CO F I N S ,
no âmbito da Companhia Docas do Ceará - CDC, bem como o reconhecimento dos efeitos
da imunidade e respectiva repercussão econômica no âmbito do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) criados pela Reforma Tributária.
FUNDAMENTO: art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei
nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta
e
seis)
meses.
VALOR:
R$
2.796.788,20.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SEI:
50900.001533/2025-08. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa
AUDIGESPUB - SERVICOS DE AUDITORIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
24.968.005/0001-70, foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que, com
respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do pregoeiro, que conheceu o recurso
administrativo e negou provimento. Sendo assim, a IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA ,
CNPJ nº 07.760.399/0001-58 foi confirmada como vencedora do certame.
Salvador - BA, 17 de dezembro de 2025.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Designada
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