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DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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181
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2025
Espécie: Termo de Compromisso Que Celebram A União, Por Intermédio do Ministério da
Saúde, Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A.
(Lafepe), Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. E CYG BIOTECH QUIMICA &
FARMACEUTICA LTDA. OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência
tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando
à produção local do produto SIROLIMO 1 MG E 2 MG - DRÁGEAS, para atendimento às
demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 2017. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso observará, conforme disposto no Anexo CX da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, os seguintes prazos:
14.1.1. Fases II: limite de três anos; 14.1.2. Fase III: limite de dez anos; e
14.1.3. Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde, PLÍNIO
ANTÔNIO LEITE PIMENTEL FILHO - Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. (LAFEPE), SERGIO JOSE FRANGIONI
- Diretor Executivo da Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A e Diretor Executivo da CYG
Biotech Química & Farmacêutica LTDA, RENATO MAZIERO - Diretor Financeiro da Blanver
Farmoquímica e Farmacêutica S.A e Diretor Financeiro da CYG Biotech Química &
Farmacêutica LTDA e MARCELO ANTONIO CARNEIRO - Diretor Executivo da CYG Biotech
Química & Farmacêutica LTDA.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 14º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.047525/2014-43.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação
Técnica nº 84, firmado entre as partes, consoante disposto na Cláusula Oitava, Subcláusula
Única, do mencionado Termo, que passa a vigorar até 31 de dezembro de 2026. Este
Termo também tem por objeto viabilizar a reprogramação física e financeira do saldo
remanescente do referido TC, conforme as metas detalhadas no Plano de Trabalho anexo.
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2026.
SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior - Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr.
- Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 184º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.116787/2025-18.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 184, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o
Ministério para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento das práticas
de governança e inovação na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.121.5 1 2 1 . 2 1 EC . 0 0 0 1 ;
10.126.5121.8715.0001; 10.122.0032.2000.0000; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de
Recursos: 1002000000.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 113.577.794,40 (cento e treze milhões, quinhentos e setenta
e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
NOTAS DE EMPENHO: 2025NE515987, 2025NE516019, 2025NE516075, 2025NE516099 e
2025NE516315. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: 29/12/2030.
SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério
da
Saúde;
Jarbas Barbosa
da
Silva
Jr.
-
Pela Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 142º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.155295/2021-14.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 142, firmado
entre as partes, necessários à garantia da cooperação técnica entre a Organização e o
Ministério para o desenvolvimento das ações do projeto "Fortalecimento das Políticas
Públicas em Saúde nas Áreas de Fronteira com o Brasil". Este Termo de Ajuste também
tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 142, firmado
entre as partes, consoante disposto na Cláusula Décima do mencionado Termo, que passa
a vigorar até 31 de dezembro de 2031.
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes:
U.G.: 
257001,
Gestão: 
00001;
Programa 
de
Trabalho:
10.122.5121.20QG.0002; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
NOTAS DE EMPENHO: 2025NE515217. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025.
VIGÊNCIA: 31/12/2031. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva
Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 145º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.063442/2023-92.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 145, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o
Ministério para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Ampliar o uso de tecnologias
alinhadas à resposta nacional às IST, aids e hepatites virais e qualificar as ações no âmbito
da vigilância, prevenção e controle".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.305.5 1 2 3 . 2 0 Y J. 0 0 0 1 ;
Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais).
NOTAS DE EMPENHO: 2025NE502067. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025.
VIGÊNCIA: 23/11/2028. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva
Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 4º TERMO DE AJUSTE AO 117º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.176526/2020-42.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação
Técnica n° 117, firmado entre as partes, consoante disposto na Cláusula Décima do
mencionado Termo, que passa a vigorar até 19 de julho de 2031.
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 19/07/2031.
SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior - Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr.
- Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 7º TERMO DE AJUSTE AO 103º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.085378/2018-33.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao 103º Termo de Cooperação Técnica, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o
Ministério para o desenvolvimento das atividades do projeto "Fortalecimento da Assessoria
de Assuntos Internacionais de Saúde do Ministério da Saúde (AISA) e da parceria com
outros países e atores internacionais na temática de saúde, em consonância com as
estratégias nacionais de saúde e as prioridades da política externa brasileira".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 042110032166C0001;
Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.153.950,00 (um milhão, cento e cinquenta e três mil e
novecentos e cinquenta reais). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE515271.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2025. VIGÊNCIA: 04/09/2028.
SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério
da
Saúde;
Jarbas Barbosa
da
Silva
Jr.
-
Pela Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO 184º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a
União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº
04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.116787/2025-18.
OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre o Ministério e a Organização para o
desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento das práticas de governança e
inovação na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde".
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025.
VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá
vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por igual período. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva
Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr - Pela Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 373/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.204770/2025-17.
Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 27.478.045/0001-22 - OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERV I CO S
LTDA. Objeto: Contratação de Biometro de Coerência Optica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
13.794.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.204940/2025-63.
Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 27.011.022/0020-76 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA. Objeto: Contratação de
Vitreofago com facoemulsificador.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total: R$ 29.065.300,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 362/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.212681/2025-44.
Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 51.577.256/0001-05 - IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação
de Arco Cirúrgico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total: R$ 90.000.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 366/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.054774/2024-67.
Pregão Nº 90104/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: Empresa Estrangeira GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela
Empresa Nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
41.775.241/0001-90. Objeto: Contratação de Insulina Humana Regular 100 U/ML - Injetável
e Insulina Humana NPH 100 U/ML - Injetável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: US$ 22.552.400,00 que perfaz o valor total estimado em moeda
nacional de R$ 123.200.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 369/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.204936/2025-03.
Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 05.743.288/0001-08 - HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto:
Contratação de aparelho de anestesia, monitor multiparametros, sistema de vídeo
endoscopia,ultrassom portátil.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 48.183.100,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 25000.148964/2023-63.
Pregão. Nº 90060/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. 
Contratado:
44.734.671/0022-86 
-
CRISTÁLIA 
PRODUTOS
QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 5/2025,
por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor unitário do insumo. Vigência: 11/01/2026
a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.262.520,00. Data de Assinatura:
29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).

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