DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELCG00067582025, 28/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00061222025, 21/02/2025, R$
3.000,00; LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0001-26, FELCG00068722025, 27/03/2025,
R$ 750,00; LER PLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 28.787.196/0001-25,
FELCG00082082025, 11/04/2025,
R$ 3.000,00;
LEANDRO DELCARO,
***.170.788-**,
FELCG00079482025,
06/02/2025,
R$
750,00;
LEOZAO
TRANSPORTE
LTDA,
11.303.593/0001-81, FELCG00061722025, 18/03/2025, R$ 750,00; LEOTEC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
58.379.256/0001-31, FELCG00097992025,
14/06/2025, R$
750,00;
LIFECONSULT
CONSULTORIA
E
PLANEJAMENTO
LTDA,
29.272.615/0001-59,
FELCG00090872025, 03/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00091322025, 06/06/2025, R$
3.000,00; FELCG00100942025, 11/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00100812025, 09/06/2025,
R$
3.000,00;
LAY
LOG
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
57.271.590/0001-04,
FELCG00063722025, 06/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00079322025, 18/03/2025, R$
3.000,00;
LH
ALIANCA
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
34.299.894/0001-84,
FELCG00099982025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-
57, FELCG00100252025, 26/06/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.215/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60, FELCG00056472025, 03/02/2025, R$ 750,00; FELCG00054942025,
07/02/2025, R$ 750,00; FELCG00056332025, 05/02/2025, R$ 750,00; FELCG00055032025,
31/01/2025, R$ 750,00; FELCG00066052025, 11/02/2025, R$ 750,00; FELCG00057852025,
10/02/2025, R$ 750,00;
LL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 14.675.667/0001-07,
FELCG00063312025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00062862025, 19/02/2025, R$ 750,00;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80,
FELCG00057192025, 05/02/2025, R$ 750,00; FELCG00054412025, 31/01/2025, R$ 750,00;
FELCG00063622025, 19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00057862025, 10/02/2025, R$ 750,00;
FELCG00077582025, 08/02/2025, R$ 750,00; LILOG TRANSPORTES RODO-AEREO LTDA ,
16.735.117/0001-53, FELCG00052102025, 01/02/2025, R$ 750,00; LIMA & PERGHER
INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELCG00053862025, 02/02/2025, R$
3.000,00;
LINESS
TRANSPORTES
LTDA,
25.368.225/0001-26,
FELCG00081572025,
21/03/2025,
R$
750,00;
LIQUI
COMERCIO
&
TM
LTDA,
04.427.419/0001-85,
FELCG00086412025, 20/03/2025, R$ 750,00; LIZANDRO PEREIRA, ***.048.210-**,
FELCG00095562025, 06/06/2025, R$ 3.000,00; LINCES NEGOCIOS LTDA, 18.456.331/0001-
04, FELCG00066462025, 19/03/2025, R$
3.000,00; LIFECONSULT CONSULTORIA E
PLANEJAMENTO
LTDA,
29.272.615/0001-59,
FELCG00100092025,
08/07/2025,
R$
3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.216/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60, FELCG00076112025, 05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00079702025,
31/03/2025, R$ 750,00; FELCG00078052025, 09/03/2025, R$ 750,00; FELCG00078252025,
17/03/2025, R$ 750,00; FELCG00079992025, 04/03/2025, R$ 750,00; FELCG00056102025,
23/02/2025, R$ 750,00; FELCG00055072025, 19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00065882025,
26/02/2025, R$ 750,00; FELCG00056092025, 24/02/2025, R$ 750,00; FELCG00059202025,
20/02/2025, R$ 750,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A ,
00.389.481/0037-80, FELCG00089132025, 23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00089752025,
27/05/2025, R$ 750,00; FELCG00069422025, 22/03/2025, R$ 750,00; FELCG00072302025,
02/03/2025, R$ 750,00; FELCG00065472025, 28/02/2025, R$ 750,00; FELCG00053342025,
25/02/2025, R$ 750,00; FELCG00076312025, 19/02/2025, R$ 750,00; LOCADORA PERFEITA
LTDA, 10.458.019/0001-30, FELCG00087542025, 21/05/2025, R$ 3.000,00; LOC E LOG
TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, FELCG00095742025, 07/06/2025, R$ 750,00;
FELCG00097612025, 04/06/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.217/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LOG
CLAUDIO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA.,
10.911.973/0001-36,
FELCG00068442025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069112025, 21/03/2025, R$ 750,00;
FELCG00064092025, 13/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068622025, 21/03/2025, R$ 750,00;
FELCG00081832025, 26/03/2025, R$ 750,00; FELCG00092892025, 16/05/2025, R$ 750,00;
FELCG00080312025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00093192025, 23/05/2025, R$ 750,00;
FELCG00093252025, 23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092912025, 16/05/2025, R$ 750,00;
FELCG00093712025, 30/05/2025, R$ 750,00; FELCG00094022025, 06/06/2025, R$ 750,00;
FELCG00094512025, 15/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096102025, 05/06/2025, R$ 750,00;
LOCAR
GUINDASTES
E
TRANSPORTES
INTERMODAIS
S
A,
43.368.422/0022-51,
FELCG00080892025, 18/03/2025, R$ 750,00; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA,
05.509.396/0001-10, FELCG00088662025, 21/05/2025, R$ 750,00; FELCG00090572025,
30/05/2025,
R$
750,00;
LOCADORA
PERFEITA
LTDA,
10.458.019/0001-30,
FELCG00088332025, 24/05/2025, R$ 3.000,00; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A .,
02.491.558/0021-96, FELCG00091882025, 04/05/2025, R$ 3.000,00; FELCG00093332025,
24/05/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.218/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LOG
FRIO
LOGISTICA
LTDA.,
06.975.242/0001-87,
FELCG00058202025,
07/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00057392025, 06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058302025,
18/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00055282025, 09/01/2025, R$ 750,00; LOG CLAU D I O
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00094572025, 18/06/2025, R$
750,00; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72,
FELCG00081872025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; LUFRAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PAPEL ONDULADO LTDA, 09.603.227/0001-04, FELCG00053102025, 10/02/2025, R$ 750,00;
LUDEPY TRANSPORTES LTDA, 42.655.504/0001-90, FELCG00064562025, 13/03/2025, R$
750,00; FELCG00068652025, 04/03/2025, R$ 750,00; FELCG00058752025, 18/02/2025, R$
750,00; FELCG00072662025, 01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00070312025, 30/03/2025, R$
750,00; FELCG00072252025, 16/03/2025, R$ 750,00; LUIZ & FELIPE TRANSPORTE LTDA,
26.116.167/0001-06, FELCG00054752025, 21/02/2025, R$ 750,00; FELCG00069672025,
25/02/2025, R$ 750,00; FELCG00053972025, 18/02/2025, R$ 750,00; FELCG00052442025,
06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00063512025, 20/01/2025, R$ 750,00; LOGISTICA VITORIA
ENTREGAS EXPRESS
LTDA, 02.250.391/0001-28,
FELCG00100592025, 11/07/2025, R$
750,00; FELCG00099992025, 13/06/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.219/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação
de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LUIZ ANTONIO ROTTA, ***.266.639-**, FELCG00063602025, 04/03/2025, R$
3.000,00; LUIZ AUGUSTO RODRIGUES, ***.491.846-**, FELCG00077812025, 01/03/2025,
R$
750,00;
FELCG00092522025,
13/06/2025, R$
750,00;
LUIZ
CARLOS
MACULAN
CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELCG00082292025, 11/04/2025, R$ 3.000,00; LUIZ
ANTONIO RAMOS FREIRE, ***.077.637-**, FELCG00066982025, 07/02/2025, R$ 3.000,00;
LUIZ DO NASCIMENTO AMARAL & CIA LTDA, 22.647.945/0001-32, FELCG00086032025,
17/04/2025, R$ 750,00; FELCG00088422025, 20/06/2025, R$ 750,00; LUIZ ANTONIO
DEGGERONE, 08.389.585/0001-95, FELCG00064642025, 13/03/2025, R$ 3.000,00; LUIZ &
FELIPE TRANSPORTE LTDA, 26.116.167/0001-06, FELCG00072552025, 01/04/2025, R$
750,00; M M TRANSPORTADORA E PROMOCOES DE VENDAS LTDA, 26.215.299/0001-95,
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